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Vacância: É o fato administrativo pelo o qual o servidor é destituído do cargo.
8.112/90
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - Revogado.
V - Revogado.
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
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Da Readaptação
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
§ 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
§ 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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Ascensão funcional é considerada inconstitucional pelo STF - SV 43
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Hipóteses de vacância "PADRE PF"
P romoção
A posentadoria
D emissão
R eadaptação
E xoneração
P osse em cargo não acumulável
F alecimento
** READAPTAÇÃO e PROMOÇÃO também são formas de provimento.
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A readaptação e a promoção são formas tanto de provimento quanto de vacância.
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A questão quer saber qual das hipóteses abaixo geram a vacância (fica vago, desocupado) de um cargo. Atente que ela vai misturar a hipótese de vacância com as formas de provimento, conforme a lei nº 8.112/90:
A) INCORRETO. Ascensão era um forma de provimento de cargo que foi revogada em 1997.
B) CORRETA. A readaptação tanto é uma forma provimento (art. 8º, V) quanto é uma forma de vacância (art. 33, VI) ! Um servidor que necessitar ser investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido estará sendo readaptado. O seu cargo original sofrerá uma vacância. O seu cargo novo (compatível) será preenchido.
C) INCORRETO. Transferência era uma forma de provimento que também se encontra revogada.
D) INCORRETO. O Estágio probatório é o período que o servidor efetivo fica sujeito antes de adquirir a estabilidade (Na CF/88: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
E) INCORRETO. Processo administrativo tem relação com as atividades executadas pela Administração e sua sequência. O processo federal é disciplinado pela lei nº 9.784/99. Um processo administrativo disciplinar, por exemplo, visa apurar irregularidades e pode ocasionar a perda do cardo do servidor estável, caso seja assegurada a ampla defesa, nos termos do art. 22 da lei 8.112.
GABARITO: LETRA B.