ID 282040 Banca COPEVE-UFAL Órgão Prefeitura de Rio Largo - AL Ano 2010 Provas COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal Disciplina Direito do Trabalho Assuntos Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego De acordo com a jurisprudência do TST sobre férias, assinale a opção falsa. Alternativas A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. É assegurado aos professores o pagamento dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, faz jus aos referidos salários. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão não deverão ser remunerados em dobro. Responder Comentários Súmula nº 81 do TST FÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro. LETRA E RUMO AO TRT