Questão 2820844

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais de Educação nas Questões Sociais; Política; Política Nacional; Questões Sociais; Saúde

Leia o fragmento a seguir.

Os Conselhos Gestores constituem o novo formato institucional previsto nos artigos da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a participação em diversas áreas sociais: na saúde, como “participação da comunidade” (art. 198, inciso II); na assistência social, como “participação da população”, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas sociais e controle em todos os níveis de governo (art. 204, inciso II); e na educação, como “gestão democrática do ensino público” (art. 206, inciso VI)

Fonte: Revista Pós Ciências Sociais
v. 1 n. 11 São Luis/MA, 2009.

 Nessa perspectiva, é correto afirmar que

• A. a gestão participativa pressupõe um Estado que tem seu eixo fundamental na preservação da própria soberania para garantir os direitos de cidadania, sintetizados na igualdade dos cidadãos e na soberania do Estado.
• B. a construção de uma gestão democrática é a busca de um modelo em que Estado e Sociedade se confirmam como partes constitutivas do processo de definição de políticas públicas.
• C. o fato de existir na Constituição Federal e nas diversas legislações, a exigência da implementação da descentralização e municipalização das políticas públicas e a institucionalização dos Conselhos Gestores no processo de deliberação e controle social constitui, por si só, a garantia da democratização da gestão pública.
• D. a construção de uma gestão democrática é a busca de um modelo em que Estado e Sociedade se confirmem como partes constitutivas do processo de definição de políticas públicas, desde que se preserve sempre a soberania do Estado.

Gabarito: B

Comentários

• Estado não é soberano, ele é autônomo, apenas a União,como República Federativa do Brasil é soberana.

• Pedro Henrique vc se equivocou! No Pacto Federetivo segundo o Gran Oline: "Isso significa, em outras palavras, que o Estado Brasileiro possui 4 entidades que no âmbito interno NÃO são soberanas, mas SÃO AUTÔNOMAS. A SOBERANIA é da República Federativa do Brasil. Lembrem-se: quem é soberana é a República Federativa do Brasil, ou seja, o Estado Federado. A União não é soberana, Ela é AUTÔNOMA. " Então a parte em que cita a União está errada!

• GABARITO: B

• GABARITO: B

•  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  Cuidado com respostas mais curtidas com informações ERRADAS!

• A questão referente a SOBERANIA é inerente a assuntos externos. Ou seja, um Estado é soberano mediante outros Estados. (políticas internacionais)

  Já no âmbito interno o termo correto a ser usado seria AUTONOMIA

• União, Estados, Distrito Federal e Município (entes políticos) não são soberanos, apenas têm autonomia.

  Único que é soberano é República Federativa do Brasil.

  Vi pessoas dizendo que União é soberano, cuidado.

• A fonte mais adequada para a compreensão do tema a questão é a Revista Pós Ciências Sociais, de onde foi extraído o pequeno trecho colocado na entrada da questão. Há também publicações jurídicas, como a Jusbrasil, que esclarecem o tema de forma bastante didática.
  
  
  Uma das afirmativas apresenta corretamente a função e proposta dos Conselhos Gestores no que se refere à elaboração de políticas públicas. 
  
  
  A) INCORRETA – A problemática da soberania do Estado não se relaciona com o estabelecimento de Conselhos Gestores. A gestão participativa pode, no entanto, ser um mecanismo de garantia de direitos de cidadania.
  
  
  B) CORRETA – A grande conquista dos Conselhos Gestores é a construção de políticas públicas por uma associação de Estado e sociedade civil , o que é democrático. 
  
  
  C) INCORRETA- A garantia de democracia advém da prática dos Conselhos Gestores e não apenas por existir a exigência da implementação da descentralização e municipalização das políticas públicas e a institucionalização dos Conselhos Gestores 
  
  
  D) INCORRETA – A construção de uma gestão democrática não ameaça a soberania do Estado 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.