Questão 282091

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Métodos de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

Na interpretação das normas inseridas no texto da Constituição de 1988 por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

• A. prevalecem os métodos gramatical, funcional e crítico.
• B. prevalecem os métodos gramatical e teleológico.
• C. não há prevalência antecipada de nenhum método específico.
• D. os métodos clássicos de interpretação jurídicos (“cânones”) não podem ser utilizados, cedendo aos modernos métodos da Hermenêutica Constitucional.
• E. prevalecem os métodos elencados na recente Lei Complementar sobre a Interpretação Constitucional.

Gabarito: C

Comentários

• Não há hierarquia entre o método hermenêutico clássico e moderno. Ambos possuem o mesmo valor.

  
  

  A alternativa correta é: C

• Conforme FERNANDES (2011, p. 176), diversas são as propostas metodológicas que concorrem quando se discute a interpretação da Constituição. Contudo, para a doutrina, não há uma hierarquia entre esses métodos (relação de prevalência) e os mesmos poderiam ser trabalhados como complementares.

  
  

  Esse posicionamento é o mesmo em relação à jurisprudência do STJ.

  A alternativa correta é a letra “c”.

  Fonte:

  FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.