Questão 2822644

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-SE
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.

Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO - ERRADO

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

          I - polícia federal;

          II - polícia rodoviária federal;

          III - polícia ferroviária federal;

          IV - polícias civis;

          V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

          I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

          II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

          III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;

         IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Não tem essa parte de ORDEM POLÍTICA E SOCIAL que é destinada à Polícia Federal no § 1º do Art.144.

  
  

  Art. 144 (...) §4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária -> CERTO! Só fica de olho q quando se fala em policia judiciaria da união é da PF.
  e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social,  -> Errado! E competencia da PF!!
  excetuadas as infrações de natureza militar -> Errado! De fato infrações penais é da PC, porém quando se fala de natureza militar n cabe a PC!

   

  GAB errado!

• Essa questao pede memorização da letra fria da lei.

  
  

  DA SEGURANÇA PÚBLICA

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: 

  IV - exercer, com EXCLUSIVIDADE, as funções de polícia JUDICIARIA da União.

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Isis o erro está em Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social. A questão estaria toda certa se o examinador tivesse colocado PF no lugar de polícias civis. A afirmação: "excetuadas as infrações de natureza militar" está correnta vale tanto para PF como para PC. Art. 144 essa questão. Lembrando existem apenas duas policias que possuem função judiciária PF e PC. Uma no âmbito da União (PF) e outra no âmbito Estadual (PC).

• Lembrando que a competência da PF para investigar crimes eleitorais não exclui a possibilidade de investigação pela polícia civil

  Abraços

• GABARITO:E
  
   

  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
  
   

  DA SEGURANÇA PÚBLICA

  
  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: 

   

  I - polícia federal;

  
  II - polícia rodoviária federal;

   

  III - polícia ferroviária federal;

  
  IV - polícias civis;

   

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
   

   

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  
  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; [GABARITO]

  
  II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  
  III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  
  IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

• Apuração de infrações penais contra a ordem política e social é função de Polícia Federal.

• Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.

  Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar. ERRADO

  
  

  COMENTÁRIOS:

  - A apuração de infrações penais contra a ordem política e social é COMPETÊNCIA da POLÍCIA FEDERAL, consoante artigo 144, § 1º, I da CF.

  
  

  - Art. 144, § 1º da CF. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se:

     I- apurar infrações penais CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL ou detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja a prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo dispuser em lei;

     [...]

  
  

  - Art. 144, § 4º da CF. Às POLÍCIAS CIVIS, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incubem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.

  
  

• Atenção ao comentário do Aloízio Toscano, tem um detalhe incorreto na transcrição da CF:

  
  

   "III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras"

  
  

  Na verdade é AEROPORTUÁRIA!

• Errado

  Nos termos do Art. 144, § 1º, Inc. I, da CF/88 - A polícia federal,destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

• QUESTÃO - Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social [POLÍCIA FEDERAL], excetuadas as infrações de natureza militar.

  GAB: ERRADO

• Art 144 da CF § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Bela duma casca de banana para pegar os desatentos.

• Gente para não esquecer:

  
  

  Infrações penais contra a ordem politica: POLICIA FEDERAL

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei

  
  

  Confia que vai dar certo!!!!

  
  

• Josué, com todo respeito a sua revolta, pois tbem compartilho dela em muitas coisas rsrsrsr... Eu acredito que na modalidade certo/errado (e perda de ponto), ainda é mais vantagem para quem estuda... pois uma ou outra questão estranha, dúbia, ainda será em número menor, além de que podemos deixar em branco. Porém o cidadão que não estuda, numa prova de 120 questões, se ele chuta a maioria, é possível que ele empata a nota final dele, ou seja, faz 50 pontos, perde 50 pontos e fica com zero, ou até devendo pontos... quando tem muita sorte, faz uma mixaria de pontos que nem o classifica.

  Ao meu ver, uma prova de multipla escolha, que não desconta ponto se erra, é mais fácil do cara que não estuda e ter sucesso na "sorte".

  
  

  Avante, não para passar, até passar...

• A apuração de infrações penais contra a ordem política e social é atribuição da PF. Incumbe à PC as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares (art.144, §4).

  Espero ter ajudado

  
  

• Infrações penais contra a ordem política e social é competência da Polícia Federal (âmbito da União).

  Art. 144, parágrafo 1º, I, CF.

• PF~~~~ apuração de infrações penais contra a ordem política e social

   PC~~~~ funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares

• Dica do dia!

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  Obrigado

• apuração de crimes contra a ordem política e social é atribuação da Polícia Federal

• QC já está passando todos os limites de respeito com quem realmente quer estudar permitindo a cada dia que passa um número maior de propagandas aqui. Denunciem!

  Esse nunca foi o propósito do site e está ficando inviável. Já mandei vários e-mails relatando o problema mas não querem tomar providência alguma. 

  Aos que compartilham do mesmo pensamento vamos insistir para que tomem providências. 

  CHEGA DE PROPAGANDAS AQUI!!!

• infrações penais contra a ordem política e social, incumbe à Polícia Federal.

• § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

          I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

          II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

          III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;

          IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

• ORDEM POLITICA E SOCIAL POLICIA FEDERAL 

• Incumbem às polícias civis: a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, (esta competência é da PF- art. 144, § 1°, I, da CF/88) excetuadas as infrações de natureza militar.

  Errado 

• As infrações penais contra a ordem política e social são de incumbência da Polícia Federal

• "apuração de infrações penais contra a ordem política e social" nossa Gloriosa Polícia Federal

  
  

  Comandos , força , Brasil ®

• Apurar infrações penais contra a ordem política e social é competência da Polícia Federal !

  
  

• ERRADA!!! 

   

  A questão em tela traz uma competência da POLICIA FEDERAL.

   

  Bons estudos !!!

• CF § 4 Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Gabarito: ERRADO.

   

  CF/88

   

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

   

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  (...)

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Crime de ordem política? Competência da Polícia Federal.

  Bizú: Lembrar do Japonês da Federal.

  Gabarito: Errado

• As apurações penais contra a ordem política ou social é competência da PF conforme artigo 144, §1.

• Caráter político só pela polícia federal, que é a polícia judiciária exclusiva da União. É só lembrar do japonês da Federal prendendo aquelas escórias da sociedade.

• ERRADO

   

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

   

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• As infrações penais contra a ordem política e social são de incumbência da Polícia Federal.

  |As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  
  

• Josué Gonçalves , as questão da magistratura não são no formato certo ou errado porque o decreto lei da magistratura veda qualquer tipo de formato de prova objetiva que não seja multipla escolha. 
   

• Errado. Art. 144, § 4º, CF

  PC ➞ apura infrações penais, EXCETO MILITARES 

  PF ➞ apura infrações penais contra a ordem política e social  

• Fui convicto e ERREI.

•  1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  
  

  
  

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  
  

  
  

  II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  
  

  
  

  III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  
  

  
  

  IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  
  

  
  

  
  

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

•  1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  
  

  
  

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  
  

• Art. 144 - CF/88:

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  
  

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• "IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União" destina-se a policia federal (art. 144, § 1º)

• Art. 144

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  
  

  Não restringe "política e social".

  
  

  
  

• A apuração de infrações penais contra a ordem política e social é atribuição da PF. Incumbe à PC as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares (art.144, §4).

  
  

  ** Copiei da Larisse

• Cara não é mimi... Mas essa é uma questão muito subjetiva (falta uma palavra no comando da questão pra cravar ela sem medo). E outra coisa, também é uma questão típica da Cespe (onde ela omite parte da informação e da como certo o gabarito, porém desta vez deu o gabarito como errada). Mas não cabe chorar, o negócio é confrontar a banca, caso venha uma questão futura parecida com gabarito diferente.

  É foda , mas segue o baile!

• Apuração de infrações penais contra a ordem política e sociAL, interestaduAL ou internacionAL, polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras  = POLÍCIA FEDERAL - POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO

  Apuração de infrações penais, exceto militares = POLÍCIA CIVIL - POLÍCIA JUDICIÁRIA DOS ESTADOS, DF E TERRITÓRIOS

  
  

• § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares

• Apuração de infrações penais contra a ordem política e social.

  Cabe a Polícia Federal. esse é o ponto errado.

  
  

  Exceto as militares está certo, porém quando há indícios de qualquer parte errada na questão

  marca ERRADO , sem medo de ser feliz!

  Abraços Bons Estudos!

• O "política' condenou a questão! facilitou a resposta.

  ..

  boa questão. Foi só ficar atento ao comando.

• Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:   

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• Poderia resolver pelo conhecimento jurídico, afinal, ao meu ver é notório que os crimes políticos estão entre as competências da PF, nos termos da Lei 10.446.

• Errada Contra ordem "pública", e não ordem "política".

• ORDEM POLÍTICA E SOCIAL - PF

  POLICIA CIVIS - POLICIA JUDICIÁRIA E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS

• Josué, para de reclamar da banca e vai estudar.

• Conforme §1º, I, art. 144, da Constituição Federal, esta é uma competência da polícia federal e não da polícia civil. A competência da polícia civil está prevista no §4º do mesmo artigo. Trata da competência para apuração de infrações penais.

• Cabe a Polícia Federal:

  >>  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

   >>   II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

   >>   III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;

  >> IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

• Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais (art.144 § 4º da CF) contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar (E)

• GAB "E"

  Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social(competência da policia federal), excetuadas as infrações de natureza militar

   

• Errado. Ordem política e social não, essas são responsabilidade da PF.

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• Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar

  A ORDEM POLITICA E SOCIAL É COMPETÊNCIA DA POLICIA FEDERAL

• a alternativa está errada caros amigos.

  atentem pois de acordo com o artigo 144 da CF 88, a apuração de infrações penais cometidas contra a ordem social e política é de competência da polícia federal (vide art.144, S 1º, I), que é a polícia judiciária da União.

  já a polícia civil, alvo da questão, também é uma polícia judiciária, porém não atua nesses tipos de infrações e nem em infrações de natureza militar.

  cespe adora inserir uma palavra ou outra dentro de um texto de lei pra pegar aquele candidato mais ansioso que lê rápido e não percebe a estratégia da banca, portanto fiquemos atentos.

  sucesso a todos!

• Gabarito: ERRADO

  Assertiva: "Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social(competência da PF), excetuadas as infrações de natureza militar"

  Art. 144, § 1º A polícia federal(...) destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social (...)

• LEMBRANDO: À POLÍCIA CIVIL INCUMBE A FUNÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA *ressalvada a competência da União

• Excetuadas : que faz exceção.

• Policia Civil tem função de polícia judiciaria.

  nap tem mais

  deu

  acabou

  nao arrumem coisa, nao imaginem, lembrem da lei.

  É competência da policia federal a ordem politica e social.

• POLICIA CIVIL E POLICIA FEDERAL TEM FUNCAO DE POLICIA JUDICIÁRIA

  AS INFRACÕES DE NATUREZA MILITAR , COMPETE AO PRÓPRIO CONTROLE MILITAR REALIZAR  A APURACAO DOS FATOS, JÁ QUE ELES SE BASEIAM NO CÓDIGO MILITAR , NAO HAVENDO  A PESSOA DO  JUIZ..

   

   

   

   

   

   

   

   

   

  DIGO MILITAR 

• Falou "ordem política e social" = POLÍCIA FEDERAL.

• GABARITO: ERRADO

  Lembrem-se de qual Polícia foi incumbida da prisão e condução de todos os políticos envolvidos na Operação Lava-Jato.

  "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

  Bons estudos!

• POLÍCIA FEDERAL: instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado de carreira, destina-se a:

  ...

  apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  ...

  exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  ...

  ÀS POLÍCIAS CIVIS: dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.

   

  Fonte: Art. 144, § 1º, inciso I e § 4º, da CF/88.

• PC ----> polícia judiciária -----> infrações penais ----> exceto as militares

  PF -----> infrações penais -----> ordem jurídica e social

  Art. 144 (...) §4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Errado

  Polícia federal: 

  Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei (Lei nº 10.446/02).

• funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares

• Intendi que o examinador nessa abordagem estava me cobrando o sentido macro da parada e não decoreba! "Contra a ordem política e social"

  segue o jogo.

• VAMOS PEDIR COMENTÁRIO DO PROFESSOR

• Essa questão pegou muita gente como eu que leu rápido e não se atentou em: ORDEM POLÍTICA E SOCIAL

• § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais E A POLÍCIA FEDERAL contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar

• infrações penais contra a ordem política e social = POLÍCIA FEDERAL

• A polícia civil tem competência residual em relação à policia federal

• Infrações penais contra a ordem política e social é de competência da Polícia Federal !

• ERRADO.

  Erro esta em ordem pública e social.

  Pública = Polícia Federal

  Social = Polícia Militar

  Confira a redação do §4º

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Apuração de infrações penais contra a ordem política e social.

  Cabe a Polícia Federal. esse é o ponto errado.

• CESPE - literalidade da lei-CF

  acrescentou ordem politica e social (atribuições da PF).

• quando se fala em a ordem política e social, a banca refere se a Polícia federal.

• PCDF

• O que faz a questão ficar errada é quando chega na parte de "natureza militar" portanto GAB. Errado.

• Delegado de policia

   de carreira, atribuição subsidiária, vai investigar as atribuições que sobram que não seja da união e nem militares.

   

• essa derrubou uma cabeçada

   

• Quem é incumbida de apurar infrações penais contra a ordem política e social é a POLÍCIA FEDERAL.

• Gabarito: Errado

  Artigo 144, CF: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• Art. 144 §4° Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incubem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.

• Apurar infrações penais contra a ordem política e social é competência da PF.

• § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

          I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• eita eita.. va

  mos ficar espertos.. cespe e froid

• A apuração de infrações penais contra a ordem política e social é atribuição da PF. Incumbe à PC as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares (art.144, §4).

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

          I - polícia federal;

          II - polícia rodoviária federal;

          III - polícia ferroviária federal;

          IV - polícias civis;

          V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  Excetuado é sinônimo de: 

• Art. 144 §4° Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incubem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.

• Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:      

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.

• A banca trocou as funções da policia federal do a da policia civil !!

  Não tem essa parte de ORDEM POLÍTICA E SOCIAL que é destinada à Polícia Federal no § 1º do Art.144.

  Art. 144 (...) §4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• GAb E

  Cabe a PF

  art 144 § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• PF = Ordem política e social

  PC = Infrações penais

• Em 07/02/2020, às 23:51:07, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 16/01/2020, às 19:47:07, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 18/12/2018, às 11:59:44, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 25/10/2018, às 16:38:40, você respondeu a opção C. Errada!

  caralhooo kkk

• Até rima ó : pulitica e social pulissa federal !!!

• Ordem política e social: PF

• Direto ao assunto sem mimimi

  A apuração de infrações penais contra a ordem política e social>>> é função da POLÍCIA FEDERAL

  as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares (art.144, §4). >>> função da POLCÍCIA CIVIL

  Infrações penais militares>>> POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR ( ART. 8 CPPM )

  ABRÇ

• Minha contribuição.

  CF/88

  Art. 144 (...)

  § 1o A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"        

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;        

  IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  (...)

  Abraço!!!

• A apuração de infrações penais contra a ordem política e social é atribuição da PF. Incumbe à PC as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares. (art.144, §4).

• Basta lembrar:

  Polícia civil exerce função de polícia judiciária (investigativa), com duas exceções:

  - Competência da Polícia Federal (A CF cita "ressalvada a competência da União") .

  - Infrações penais militares.

• DICA:

  → PF = Apura infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme (...)

  → PC = Apura infrações penais, exceto as militares

  → PM = Polícia ostensiva e a preservação da ordem pública

  → PP = Cabe a segurança dos estabelecimentos penais (Polícia Penal)

• A apuração de infrações penais contra a ordem política e social é atribuição da PF e não da PC!

• kfjdv

• CF/88

  Art. 144 (...)

  § 1o A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"        

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;        

  IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  (...)

• Gabarito: Errado.

  Cuidado para não cair nesse tipo de pegadinha. Tanto a PF quanto a PC exercem a função de Polícia Judiciária. Acontece que apurar infrações contra a ordem política e social é uma das missões atribuídas à PF, conforme o § 1º do art. 144. Veja:

  Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• Gabarito: Errado.

  Cuidado para não cair nesse tipo de pegadinha. Tanto a PF quanto a PC exercem a função de Polícia Judiciária. Acontece que apurar infrações contra a ordem política e social é uma das missões atribuídas à PF, conforme o § 1º do art. 144. Veja:

  Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes

• Gabarito: Errado.

  Comentário: compete à Polícia Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social

• GAB: ERRADO

  A apuração de infrações penais contra a ordem política e social é atribuição da polícia federal. Incumbe à polícia civil as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares.

  DIGA NÃO AO CORONA VÍRUS!

  VAMOS NOS CUIDAR!

• Polícia Federal: tem competência exclusiva para exercer as funções de polícia judiciária da União e exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. 

  A apuração de infrações penais contra a ordem política e social é atribuição da PF (CESPE)

  Polícia Civil: ressalvada a competência da União, cabem as funções de polícia judiciária e a de apuração de infrações penais, exceto às militares. 

• Atribuição da PF sobre a ordem política. § 1º do Art.144, da CF.

• Para complementar, segue a atualização do Art. 144, CF88:

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (Rol taxativo)

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (2019)

  [...]

  § 5º-A. Às POLÍCIAS PENAIS, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. (2019)

  § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (2019)

• ERRADO

  Art. 144, CF

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:         

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• Errado,

  Política e social da e a PF.

• Questão que caberia recurso, uma vez que a PF também é uma polícia civil. Temos duas espécies: Polícia Civil federal e Polícia Civil Estadual, logo a questão apenas colocar no enunciado "polícia civil" de forma ampla, caberia dupla interpretação.

• Para complementar, segue a atualização do Art. 144, CF88:

   

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (Rol taxativo)

   

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (2019)

   

  [...]

   

  § 5º-A. Às POLÍCIAS PENAIS, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. (2019)

   

  § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (2019)

• A POLICIA CIVIL NOS ESTADOS tambe pode investigar algum crime " politico ou social" ?

  Acho que é uma questão que BANCA pode colocar C ou E ...

• Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar. ❌

  Incumbe a PF!

• atualização do art. 144 com a ec 104/2019

   Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.          

  (...)

  § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.       

  § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.           

• INCUMBE À POLICIA CIVIL: APURAR INFRAÇÕES PENAIS EXCETO AS MILITARES

  INCUMBE À POLÍCIA FEDERAL: APURAR AS INFRAÇÕES PENAIS CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL OU EM DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO.

  É ISSO QUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO E ACABOU...NÃO TEM O QUE INTERPRETAR, A BANCA SÓ TROCOU OS TRECHOS.

• gabarito: errado

  ohhh questão malvadaa!!!

• Excetuadas = exceto

  Muitos que erraram foi porque não conhecia o significado dessa bendita palavra " excetuadas"

• Polícia Federal que zela pela ORDEM POLÍTICA E SOCIAL (art. 144, §1, I, CF)

• DIRETO AO PONTO : Polícia Federal apura as infrações penais contra a ordem política e social.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO AS MILITARES.

• Errado

  Art. 144, § 1º, CF/88 - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimentos de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  IV - exercer, com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

  § 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais,exceto as militares.

• errado

  descrição da PF

• Prova Cespe não é de Deus... Nunca avalia conhecimento só serve para confundir o cidadão... Essa banca é ridícula!

• Apurações de ordem Política é da PF

• POLÍCIA FEDERAL

  A polícia federal, fundada na hierarquia e na disciplina, é integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e será instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União. Estruturada em carreira, destina-se:

  >>>  Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas autarquias e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  >>> Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  >>> Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e fronteiras;

  >>> Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  POLÍCIA CIVIL

  §4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• ERRO - ordem política e social

• Marquei como: Certa

  Resultado: Errei

  14/06/2020

  Infrações penais contra a ordem política e social são competência da Polícia Federal.

• Gabarito Errado

  Apuração de infrações penais contra a ordem política e social é competência da Polícia Federal.

• Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar.

  Errado.

  POLÍCIA FEDERAL:

  I - Apurar infrações penais contra A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL ou em detrimento de bens, serviços e interesses da UNIÃO OU DE SUAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E EMPRESAS PÚBLICAS, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

  POLÍCIA CIVIL:

  Dirigidas por DELEGADOS DE POLÍCIA DE CARREIRA, incumbem, RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA UNIÃO, as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, EXCETO AS MILITARES.

  PF:

  PC:

• Infrações penais contra a ordem política e social é atribuição da PF.

  Caral**** sempre erro essa.

• ATENÇÃO. Art 144 Alterado com o pacote anticrime.

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

          I - polícia federal;

          II - polícia rodoviária federal;

          III - polícia ferroviária federal;

          IV - polícias civis;

          V - polícias militares e corpos de bombeiros militares;

          VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

• GABARITO ERRADO

  CF/88: Art.144, § 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  "O resultado da sua aprovação é construído todos os dias."

• 4) Polícias Militares / Polícias Civis / Corpos de Bombeiros Militar:

  As Polícias Militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.

  As Polícias Civis exercem a função de polícia judiciária, sendo responsáveis pela apuração de infrações penais. Fica ressalvada a competência da União, que tem como polícia judiciária a Polícia Federal. As Polícias Civis também não apuram as infrações penais militares.

  Os Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, são responsáveis pela execução de atividades de defesa civil.

  (*) As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 

  (*) A PCDF, a PMDF e o CBMDF são organizados e mantidos pela União. No entanto, subordinam-se ao Governador do Distrito Federal. 

  Perseverança!

• A tara da cespe se tratando aos "Militares" é GINGANTE KKKKKKKK GAB: errado

• A apuração de infrações penais contra a ordem política e social é competência da PF e nao da PC.

• GABARITO ERRADO

  De acordo com o artigo 144, a polícia federal destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens , serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas , assim como outras infrações cuja a prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme , segundo se dispuser a lei.

  A policia civil, tem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• COMPETE A PF.

• ordem politica e a PF

• Politica e social: PF!!!

• Não sei pra que tantos comentários falando exatamente a mesma coisa! É gostar de se aparecer einnn!

• Política - compete a PF

• Questão ERRADA!

  Art. 144, § 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• Gabarito Errado

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei

• ORDEM POLÍTICA E SOCIAL - POLICIA FEDERAL.

• Gabarito: ERRADO

  Comentário:

  A apuração de infrações penais contra a ordem política e social é atribuição da Polícia Federal. Incumbe à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares (art.144, §4).

• oras, compete a polícia civil a apuração das infrações penais, que engloba sim aquelas contra ordem política e social, embora não esteja explicitamente no texto constitucional a segunda parte.

• GABARITO: ERRADO

  CF, art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• ordem política e social é PF

• PFFFFFFFFFF

• Cabe a PF

• QUESTÃO: Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar

  ERRADA

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

  Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• PC---> Dirigidas por delegados de polícia de carreira

  FUNÇÕES---> Polícia judiciária

  ---> Apuração de infrações penais---> EXCETO as militares

  ---> Ressalvadas a competência da união

  militares envolvidos em crimes comuns estranhos a atividade militar: COMPETÊNCIA DA PC

• Bem que podia prender POLITICOS....

• Questão errada.

  Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  Bons estudos :D

• Gabarito: errado

  Política e social é da Polícia Federal

• ATENÇÃO! Atualização: VI art 144, CF

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. 

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:        

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;

  III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;         

  IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

• Gabarito: Errado

  Art. 144 (...) §4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  Além disso, os crimes políticos são de competência da justiça federal. Logo, a polícia federal é que deve investigá-los.

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;

  IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  Bons estudos!!!

• PEGADINHAS, EM CONCURSOS, SÓ BENEFICIAM QUEM NÃO ESTUDOU.

• § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:        

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• Gabarito: E

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  Contra a ordem e política social quem apura as infrações penais é a PF Policia Federal.

  Art.144.

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• Infrações penais contra a ordem política e social é competência da PF.

• Kkkkkkk carai, questão muito bem feita.

• erromaisnunca

• Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Essa exceção não se aplica aos crimes praticados por militares, desde que estranhos às suas atividades. Segundo o STF, compete à polícia civil a apuração de crimes comuns praticados por militares, ou seja, aqueles estranhos à atividade militar.

  FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

• VOU ACREDITAR , VOU PASSA , DESISTIR NÃO E A MELHOR OPÇÃO , PRF 2021

• NÃO!

  ____________

  COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS

  1} Polícia Federal --> Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  2} Polícia Rodoviária Federal --> Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

  3} Polícia Civil --> Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;

  4} Polícia Militar --> Cabem a Polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

  Aos corpos de bombeiros militares --> Além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  _____________

  Portanto, Gabarito: Errado.

  ______________

  “Nenhum obstáculo será grande se a sua vontade de vencer for maior”

  Bons Estudos!

• Questão:

  Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar

  Temos que ter cuidado com a leitura do enunciado. Vamos com calma, sem pressa.

• Sono e cansaço. Errei a questão.

  Descanso e cochilo.

  Desistir não é uma opção =)

• Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar

  Como é importante saber a literalidade da lei !

• Errado. Apurar infrações contra a ordem política e social é uma das missões atribuídas à PF, conforme o § 1º do art. 144.

• Como fiquei me perguntando qual seria a definição de Ordem Política e Social, segue: (fonte jusbrasil)

  Complexo de princípios que estabelecem harmonia nas funções e relações do Estado, internamente, com o corpo social, e externamente, com outros Estados.

  Que Deus abneçoe cada um em seus estudos! ;)

• Polícia federal: instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  - Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.

  - Prevenir e reprimir o tráfico de drogas, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  - Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

  - Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União

  Polícia rodoviária federal: órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira

  - Destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  Polícia ferroviária federal: órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

  Polícias civis: dirigidas por delegados de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  - Polícia residual.

  Polícias militares e bombeiros militares: à PM cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; o BM, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  - São forças auxiliares e reserva do exército;

  Polícias penais federal, estaduais e distrital: cabe a segurança dos estabelecimentos penais;

• Gab E

  COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS

  [POLÍCIA FEDERAL]

  Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  [POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL]

  Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

  [POLÍCIA CIVIL]

  Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;

  [POLÍCIA MILITAR]

  Cabem a Polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

  Aos corpos de bombeiros militares --> Além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

• Compete a PF: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  Compete a PC: § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  FOCO NA MISSÃO

• Compete a PF: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  Compete a PC: § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• ORDEM SOCIAL → POLICIA FEDERAL

  HOJE NAO CESPE ! CHUPAAA

  MARCA ERRADO E PARTI P/ PRÓXIMA

  GLORIA A DEUXXX

• Ordem politica e social é atribuição da PF

• Competência da POLICIA FEDERAL.

• POLÍCIA FEDERAL: 

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  POLÍCIA CIVIL: 

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• POLÍCIA FEDERAL = A apuração de infrações penais contra a ordem política e social 

  POLÍCIA CIVIL = Funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares (art.144, §4).

• *Errada

  *Correta

  Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar.

• A apuração de infrações penais contra a ordem política e social é atribuição da PF. Incumbe à PC as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares (art.144, §4). muita atenção .. meus nobres !!!!! vamoquevamooooooooooooooooooooooooooooooooooooo

• PF = APURAR INFRAÇÕES CONTRA ORDEM POLÍTICA E SOCIAL (...);

  PC = APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS (...);

• Errada

  As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incubem, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.

• Gab: Errado

  ''incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar''

  (Essa ordem política ficou pesado)

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da

  União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Forte nos termos do art 144, §4 da CF/88

  LER!

• QUESTÃO PADRÃO CESPE!

  [POLÍCIA CIVIL]

  Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;

  ► São subordinadas ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.

  ► As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.

  [...]

  [POLÍCIA FEDERAL]

  Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

  ► Destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

  _________

  Bons Estudos.

• § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• ordem politica é o erro

• Cara, não respondo mais questões de Delegado! Mais atrapalha do que ajuda, no meu caso.

• Quem elabora essas questões é o Satanás?

• Competência da POLÍCIA FEDERAL:

  -Apurar infrações penais:

  *ordem política e social;

  *prática que tenha repercussão interestadual ou internacional + repressão uniforme

  *Bens/ serviços/ interesses (união, autarquias e empresas públicas)

• Hoje não, Cespe! Hoje não.

• Questão errada

  "contra a ordem política e social" isso é competência da PF

•  Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Erro da questão --> " ordem política e social "é atribuição da PF.

  Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar

  Excetuando é sinônimo de: excluindo, isentando, aforando, ressalvando, tirando

• Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar

  BLZ==>>>>NÃO TEM POLÍTICA NA CONVERSA

   

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

          I - polícia federal;

          II - polícia rodoviária federal;

          III - polícia ferroviária federal;

          IV - polícias civis;

          V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

      § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

          I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

          II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

          III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;

          IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

      § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

      § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

      § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

      § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

      § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

      § 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

      § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

• ERRADO

  >> Apuração de infrações penais contra a ordem política e social é de competência da POLÍCIA FEDERAL

  Bons Estudos!

• Em 02/03/21 às 04:13, você respondeu a opção C.!

  Você errou!

  Em 22/02/21 às 02:40, você respondeu a opção C.!

  Você errou!

  Em 08/01/21 às 00:16, você respondeu a opção E.

  Você acertou!

  Em 03/01/21 às 22:23, você respondeu a opção C.!

  Você errou!

  Em 20/11/20 às 16:55, você respondeu a opção E.

  Você acertou!

  Em 17/09/20 às 23:30, você respondeu a opção C.!

  Você errou!

• A apuração de infrações penais contra a ordem política e social é atribuição da PF.

• Errado.

  Tanto a PF quanto a PC exercem a função de polícia judiciária.

  Acontece que apurar infrações contra a ordem política e social é uma das missões atribuídas à PF, conforme o § 1º do artigo 144.

  Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• apuração de infrações penais contra a ordem política e social = PF

• Esta errado, pois não compete a PC apuração de infrações de ordem política e social e sim a PF.

  Art.144 - § 1º I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares

• Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• o problema maior dessa questão é a palavra (excetuada)=  excluída.

• gab. E

  só lembrar dos politicos

• Lê rápido sim, vai nessa amigo.

• Em 27/03/21 às 15:28, você respondeu a opção C.

  Você errou!

  Em 20/03/21 às 13:46, você respondeu a opção C.

  Você errou!

  Em 19/02/21 às 19:42, você respondeu a opção C.

  Você errou!

• Dando aquela leitura rápida, vc escorrega

• você acertou! Em 03/04/21 às 02:35, você respondeu a opção E.

  Você acertou! Em 21/12/20 às 20:54, você respondeu a opção E.

  Você acertou! Em 14/11/20 às 17:59, você respondeu a opção E.

  Glória a Deus, o senhor tem me sustentado até aqui.

• Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• misturou PF (política e social) com PC... afffffff

• Ordem Política e Social=POLÍCIA FEDERAL.

• HAHAHAHHAHAH Essa questão toda errada

• Ordem política e social - Polícia Federal

• Gabarito:ERRADO!

  ORDEM POLÍTICA E SOCIAL É ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL.

  Art 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

          I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• Apuração de onfrações penais contra ordem política e soci(AL)= Polícia feder(AL)

  AUAU!

• O CORRETO SERIA:

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares

  O ERRO da questão foi citar as incumbências da POLICIA FEDERAL

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• "política" e PC não combinam...

• Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social,(Polícia Federal) excetuadas as infrações de natureza militar.

  Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

• GAB. ERRADO.

  Excetuada é o feminino de excetuado. O mesmo que: excluída.

  Que se conseguiu excetuar (fazer exceção); que foi alvo de exclusão.

•  Apuração de infrações penais contra a ordem política e social = PF

• APURAÇÃO de infrações penais contra a ORDEM POLÍTICA e SOCIAL = POLÍCIA FEDERAL

• Atribuição da PF

  Gab: ERRADO

• Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

• PFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFf

• Contra a ordem política e social --------> PF!

  Apurações de infrações penais ---------> PC!

• *excetuadas* Quem mais erro por conta dessa palavra??

• ERRADO

  • Erro da questão: a apuração de infrações penais contra a ordem política e social

  Art. 144 - § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Contra a ordem política e social = PF!

• PC= Policia investigativa

• O erro da questão encontra-se na parte em que o enunciado destaca que "às polícias civis (...) vão apuração infrações penais contra a ordem política e social, quando na vdd é da Polícia Federal essa função. Fundamentação legal, art.144, § 1º c/c § 4º CRFB/88.

• ERRO : " CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL"

  é atribuição da PF.

• Em 25/07/21 às 10:14, você respondeu a opção C.! Você errou!

  Em 01/06/21 às 10:23, você respondeu a opção C. ! Você errou!

  Em 02/02/21 às 11:55, você respondeu a opção E.Você acertou!

  Em 07/02/20 às 00:11, você respondeu a opção C.! Você errou!

  Em 23/11/19 às 12:36, você respondeu a opção C. ! Você errou!

• infrações penais contra a ordem política e social são atribuições da PF

• POLICIA CIVIL - JUDICIARIA DOS ESTADO- INFRAÇÕES PENAIS, EXCETO: MILITARES

  PF- JUDICIARIA DA UNIÃO- INFRAÇÕES PENAIS, CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL

• Ordem política e social-> Polícia Federal ( é uma polícia judiciária da UNIÃO)

  infrações penais,exceto militares-> Polícia Civil ( é uma polícia judiciaria do ESTADO)

• Quanto a ordem política e social, a atribuição é da Polícia Federal.

• Assertiva: errada.

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• VAMOS GLR !!!!

  EM SÍNTESE:

  • Policial penal: segurança do presídio
  • Polícia civil/federal: investiga crime ocorrido dentro do estabelecimento prisional.
  • Obs – NÃO APURAM INFRAÇOES PENAIS

• Artigo 144, CF:

  §1º A Polícia FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, DESTINA-SE A (Polícia Judiciária DA UNIÃO):

  I - APURAR INFRAÇÕES PENAIS CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  §4º Às Polícias CIVIS, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de POLÍCIA JUDICIÁRIA (DOS ESTADOS) e APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS (CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL é atribuição da PF), EXCETO as MILITARES (a exceção não se aplica aos crimes estranhos às atividades dos militares).

  >>> STF: compete à Polícia CIVIL a apuração de crimes comuns praticados por militares, ou seja, aqueles estranhos à atividade militar.

  Fonte: Estratégia Concursos

• **Exceto Militares.

• Essa questão já caiu pelo menos 3 vezes no CESPE.

• errado!

  as infrações de natureza militar têm seu próprio tribunal para apura-los

  rumo a PP-MG/PM-PI

• POLÍCIA FEDERAL:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens,

  serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim

  como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional

  e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  POLÍCIA CIVIL:

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada

  a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais,

  exceto as militares.

• QUESTÃO QUE O CABRA NÃO PODE IR DE VEZ AÍ...

• MILITARES NÃO!

• Japonês da Federal

• Artigo 144, CF:

  §1º A Polícia FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, DESTINA-SE A (Polícia Judiciária DA UNIÃO):

  I - APURAR INFRAÇÕES PENAIS CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  §4º Às Polícias CIVIS, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de POLÍCIA JUDICIÁRIA (DOS ESTADOS) e APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS (CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL é atribuição da PF), EXCETO as MILITARES (a exceção não se aplica aos crimes estranhos às atividades dos militares).

  >>> STF: compete à Polícia CIVIL a apuração de crimes comuns praticados por militares, ou seja, aqueles estranhos à atividade militar.

• A apuração de infrações penais contra a ordem política e social é atribuição da PF. Incumbe à PC as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares (art.144, §4).

• Por isso é importante ter noção do significado as palavras. Caí em decorrência do "excetuadas", mas bola pra frente!

• Art. 144-

  [...]

  § 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

• § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:         

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;