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ID
2823088
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos do que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a penalidade disciplinar de suspensão não pode ultrapassar

Alternativas
Comentários

  • Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  • Gabarito C

     

    Suspensão: Máximo: 90 dias

     

     

    _____________________________________

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    Resumos: https://goo.gl/92FN88

  • Gabarito LETRA C

    SUSPENSÃO

    90 DIAS
    *Reincidência de advertência
    *Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
    *Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com a função;
    *Demais violações que não sejam demissão.

    15 DIAS
    *Servidor que se recusar à inspeção médica
         - Os efeitos cessam uma vez cumprida a determinação

    - Pode ser convertida em multa, 50% por dia de vencimento ou remuneração, devendo permanecer no serviço;
    - O cancelamento da penalidade não terá efeitos retroativos;
     

    PRESCRIÇÃO : 2 ANOS

    CANCELAMENTO: 5 ANOS

  • Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

     

     

    *Prescrição:                                                                                                               Cancelamento

    -Advertência_________________>180 dias                                                               - 3 Anos

    -Suspensão__________________>2 Anos                                                                -5 Anos

    -Demissão___________________> 5 Anos                                                               - XXXX

     

     

    Letra:C

    Bons Estudos ;)

  • A escorreita resolução da presente questão demanda o acionamento do art. 130 da Lei 8.112/90, que assim estabelece:

    “Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias”.

    Com apoio neste preceito normativo, e sem maiores dificuldades, pode-se concluir que a única alternativa que corresponde ao texto da lei é aquela indicada na letra "c".

    Todas as demais se mostram incorretas pelo simples fato de divergirem do comando legal em tela.

    GABARITO: C.