Questão 2823898

• Banca: IADES
• Órgão: APEX Brasil
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Atos Processuais; Da Forma dos Atos Processuais

Conforme dispõe o Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os processos

• A. em que seja parte Estado estrangeiro ou pessoa jurídica de direito público externo.
• B. que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
• C. em que seja parte associação qualificada como serviço social autônomo.
• D. nos quais o valor da causa é superior a 40 salários mínimos vigentes à época da propositura da ação.
• E. em que se discute a aplicação de direito estrangeiro incidente sobre contratos internacionais.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

   

  Art. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

  I - em que o exija o interesse público ou social;

  II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

  III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

  IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo

• Questão sempre cobrada!

  
  

  Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

  (...)

  IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo

  
  

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• Art 189

  Em regra é que os atos processuais sejam públicos.

  
  

  Exceção:

  interesse públ ou interesse social; ações sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças; intimidade c/ sede constitucional; cláusula de confidencialidade em juízo arbitral.

• Questão muito simples !!!!

  
  

  Art. 189 inciso IV do NCPC

  
  

• Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia, tramitam em segredo de justiça os processos:

  I - em que o exija o interesse público ou social;

  II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

  III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

  IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

   § 1.º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.

   § 2.º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou de separação.

• Pra gravar segredo de justiça: art. 189

  Teorias da conspiração: inciso I - em que o exija o interesse público ou social;

  Casos de família: inciso II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

  Nudes: inciso III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

  Arbitragem: inciso IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo

• Gabarito: LETRA B

   

  REGRA: Publicidade dos atos processuais;

  EXCEÇÃO: Adota-se segredo de justiça nas ações que versem sobre:

  -> Interesse público ou social;

  -> casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

  -> Direitos referentes à intimidade;

  -> Versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

   

   Lembrando...

   

  O direito de consultar ou pedir certidões nos autos de processo que tramitam em segredo de justiça é RESTRITO ÀS PARTES E A SEUS PROCURADORES.

• C A I I

  Casamento...

  Arbitragem

  Interesse social

  Intimidade

• Segredos de Justiça: C A I I mnemônico

  Casamentos

  Arbitramento

  Interesse social/público

  Intimidade

• Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

  I - em que o exija o interesse público ou social;

  II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

  III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

  IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

• NOVO CPC. Art. 189:

  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

  (...)

  IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

• GABARITO: B

  Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

  IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo;

• Segredo de justiça? AFII Arbitragem direito de Família Intimidade Interesse público

• Conforme dispõe o Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.