III. Quando, por duas vezes, o oficial de registro de imóveis ou de registro de títulos e documentos ou o serventuário por eles credenciado houver procurado o intimando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita motivada de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no quinto dia útil imediato, retornará ao imóvel, a fim de efetuar a intimação, na hora que designar, aplicando-se subsidiariamente o disposto nos arts. 252, 253 e 254 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (INCORRETA)
Art. 26, § 3°-A. Quando, por duas vezes, o oficial de registro de imóveis ou de registro de títulos e documentos ou o serventuário por eles credenciado houver procurado o intimando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita motivada de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, retornará ao imóvel, a fim de efetuar a intimação, na hora que designar, aplicando-se subsidiariamente o disposto nos arts. 252, 253 e 254 da Lei n o 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
IV. As notificações restringem-se à entrega de títulos ou documentos registrados, admitindo-se, para entrega ao destinatário, a anexação de objetos de qualquer espécie ou outros documentos originais. (INCORRETA)
Provimento 260, Art. 383. As notificações restringem-se à entrega de títulos ou documentos registrados, não se admitindo, para entrega ao destinatário, a anexação de objetos de qualquer espécie ou outros documentos originais.
A questão
exigiu conhecimentos sobre a Lei Ordinária nº 2429/1996 de 16/12/1996, que cria
o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ.
Vejamos:
I. As
notificações extrajudiciais são compostas pelos atos de protocolo, registro,
intimação, certidão, diligência, quando necessária, e arquivamento. CERTO – Nos exatos termos do art. 379 do Provimento nº
260/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, vejamos:
Art. 379. As notificações extrajudiciais são compostas pelos atos de
protocolo, registro, intimação, certidão, diligência, quando necessária, e
arquivamento.
II. As
diligências poderão ser realizadas na zona rural, zona urbana ou em outro
município integrante da comarca. CERTO – Nos exatos termos do § 1º, do art. 379 do Provimento
nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, vejamos:
§ 1º As diligências poderão ser realizadas na zona urbana, zona rural ou
em outro município integrante da comarca.
III. Quando,
por duas vezes, o oficial de registro de imóveis ou de registro de títulos e
documentos ou o serventuário por eles credenciado houver procurado o intimando
em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita
motivada de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta,
qualquer vizinho de que, no quinto dia útil imediato, retornará ao imóvel, a
fim de efetuar a intimação, na hora que designar, aplicando-se subsidiariamente
o disposto nos arts. 252, 253 e 254 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015
(Código de Processo Civil). ERRADO –
É no dia útil imediato e não no quinto dia útil imediato. Nos termos do § 3º-A,
do art. 26 da Lei nº 9.514/97, vejamos:
§ 3o-A. Quando, por duas vezes, o
oficial de registro de imóveis ou de registro de títulos e documentos ou o
serventuário por eles credenciado houver procurado o intimando em seu domicílio
ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita motivada de ocultação,
intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que,
no dia útil imediato, retornará ao imóvel, a fim de efetuar a intimação, na
hora que designar, aplicando-se subsidiariamente o disposto nos arts. 252, 253
e 254 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
IV. As
notificações restringem-se à entrega de títulos ou documentos registrados,
admitindo-se, para entrega ao destinatário, a anexação de objetos de qualquer
espécie ou outros documentos originais. ERRADO – Contrário ao determinado no art. 383 do Provimento
nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, vejamos:
Art. 383. As notificações restringem-se à entrega de títulos ou
documentos registrados, não se admitindo, para entrega ao destinatário, a
anexação de objetos de qualquer espécie ou outros documentos originais.
Gabarito
do Professor: A
Logo, como as alternativas
corretas são I e II, o gabarito correto é a alternativa A.