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Nomofilática é a função dos tribunais de observar os precedentes, o mesmo que no direito comparado é denominado "stare decises"
assim, estão corretas as assertivas:
A - porque a livre persuasão não mais se faz presente, exceto pelo julgamento dos juizes leigos no plenário do júri, tendo sido a íntima convicção substituída pelo convencimento racional;
B- este efeito expansivo é relativo à função externa da motivação, que permite o controle social das decisões judiciais;
C- a isonomia é um dos predicados do sistema de precedentes, pois evita subjetivismos e divergências.
A LETRA D ESTÁ ERRADA.
E, por quê? Porque na linha do romance em cadeias (chain novel), segundo teoria de Dworking, a despeito da leitura moral se fazer presente quando da interpretação das decisões há apenas UM ÚNICO RESULTADO CERTO A SER OBTIDO PELA HERMENEUTICA; eis, pois, o que diferencia essencialmente a teoria deste da engendrada por Alexy.
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Gabarito D
Função nomofiliática é o papel uniformizador da jurisprudência com relação à interpretação do direito (PIERO CALAMANDREI, La Cassazione Civile – Disegno Generale dell´Istituto. In: Cappelletti, Mauro (coord.), Opere Giuridiche, p. 91 -106)
"Conforme tradicional proposta doutrinária, os recursos podem ser classificados em ordinários ou extraordinários. Os primeiros visam a decidir com justiça o caso concreto, permitindo -se na instância o conhecimento da causa em toda sua extensão fático -jurídica. Já os segundos atuam apenas com “scopo di nomofilachia” e de “unificazione giurisprudenziale”. Diz -se aí que o conhecimento da causa é restrito ao seu aspecto jurídico – isto é, somente questões de direito podem ser decididas na instância extraordinária" (Marioni, Curso de Processo Civil, v. 1).
O novo CPC seguiu esse viés ao, por exemplo, criar o IRDR e ao pretender imputar força vinculante aos precedentes consolidados.
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NomofiláTIca ou nomofiIáCIca ????
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FUNÇÃO NOMOFILÁCICA:
Valoriza os precedentes e exige dos Tribunais uma jurisprudência mais estável, mais previsível, nos termos do seu art. 926: Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.
A opção está diretamente relacionada ao princípio da isonomia de tratamento judicial. Não faz qualquer sentido que pessoas que se encontram em situação fática semelhante (ou mesmo idêntica) recebam respostas diferentes e, às vezes, divergentes do Poder Judiciário.
Foi extirpada do NCPC a ideia de que o convencimento judicial é absolutamente livre. É livre, mas não absolutamente livre, a ponto de continuarmos aceitando a falta de estabilidade e a incoerência das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. O valor da isonomia é inegavelmente superior.
Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.
§ 1o Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante.
§ 2o Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
GABA D
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Extirpa "COM" foi triste. Extirpar (destruir) é VTD e dispensa preposição.
Bons estudos.
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É a Consuplan "extirpando COM" (sic) a "nomofiláTica" (sic)
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Alternativa incorreta "D".
Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.
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Uma questão dessa num concurso de cartório é o fim...pqp!
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Detalhe: A forma correta é Função NOMOFILÁCICA Info. 739, STF (termo não está expresso no informativo, ele está dentro do voto do Ministro Teori Zavascki – ele falou também da eficácia expansiva dos precedentes)
O conceito que se entende dessa expressão é que cabe aos tribunais superiores zelar pela interpretação e pela aplicação do direito de forma tanto quanto possível UNIFORME.
Como seria isso: O próprio STF se vincularia às suas decisões, devendo manter os seus posicionamentos, os seus entendimentos uniformemente.
O Ministro Barroso, inclusive, acrescentou que isso geraria uma vinculação de uma força horizontal dentro do próprio STF. Os Ministros teriam que julgar de uma maneira uniforme, não havendo discrepâncias dentro do plenário, quando o julgamento chegasse ao plenário.
Logo, função Nomofilácica seria construir uma jurisprudência que se consolida garantindo a certeza e a previsibilidade do direito - garantindo a segurança jurídica para o jurisdicionado. Assim, a Função Nomofilácica evitaria oscilações e discussões no que se refere à interpretação da norma dentro dos Tribunais Superiores.
Resumindo: Função Nomofilácica é julgar uniformemente dentro dos Tribunais Superiores. (Jurisprudência Uniforme).
Valoriza, assim, os precedentes e exige dos Tribunais uma jurisprudência mais estável, mais previsível, nos termos do seu art. 926, CPC/15: Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.
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Resolvi essa questão mais por analise lógica do contexto do que por de fato conhecer o conceito trazido (nunca tinha ouvido falar em função nomofilática, que pra mim parece mais uma expressão da medicina).
Pois se for ver bem as alternativas "A", "B" e "C" estão todas ligadas a ideia de força vinculante dos precedentes, já há alternativa "D" fogo disso e está mais ligada a ideia de força não vinculante dos precedentes.
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GAB.: D (A questão pede a incorreta)
A função nomofilácica visa justamente o contrário: uniformidade de entendimento e segurança jurídica e não a multiplicidade de entendimentos que gere decisões conflitantes.
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https://www.youtube.com/watch?v=Q9t-TVN7GaA
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A função nomofilática dos tribunais diz respeito a necessidade de se uniformizar a jurisprudência dos mesmos, de valorizar os precedentes judiciais, sobretudo os das instâncias superiores.
Alternativa A) O novo Código de Processo Civil, em vários momentos, afirma a necessidade dos precedentes judiciais serem respeitados, vinculando os órgãos julgadores das instâncias inferiores. Alguns exemplos são os julgamentos proferidos em controle concentrado de constitucionalidade, em recursos repetitivos, em incidente de resolução de demandas repetitivas, em assunção de competência, bem como os entendimentos sumulados no âmbito dos tribunais superiores e dos tribunais de justiça locais. O juiz não é absolutamente livre para decidir, devendo decidir no sentido dos precedentes vinculantes ou justificar, de forma objetiva, o porquê de não fazê-lo, distinguindo o caso concreto sob análise do caso que deu origem ao precedente. Afirmativa correta.
Alternativa B) É certo que a uniformização da jurisprudência pela vinculação dos precedentes decorre dos efeitos ultra parte dos mesmos. Afirmativa correta.
Alternativa C) É certo que o respeito aos precedentes judiciais está relacionado ao princípio da isonomia, na medida em que as demandas idênticas (em que se sustenta a mesma tese jurídica) passam a obter resultados idênticos, passam a ser julgadas no mesmo sentido, não sendo submetidas ao livre convencimento do juiz. Afirmativa correta.
Alternativa D) A função nomofilática não propicia a existência de entendimentos diversos sobre uma mesma questão jurídica em um mesmo contexto. Ao contrário, favorece, após os debates e o amadurecimento da questão, a fixação de um entendimento a ser aplicado pelos órgãos jurisdicionais ao se depararem com demandas idênticas àquela que deu origem ao precedente. Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra D.
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O que é "a função nomofilática dos tribunais" ?
R:
"(...) ao criar o Superior Tribunal de Justiça e dar-lhe a função essencial de guardião e intérprete oficial da legislação federal, a CF/1988, nos termos do art. 105, impôs àquela Corte o dever de manter a integridade do sistema normativo federal, a uniformidade de sua interpretação e a isonomia de sua aplicação nos casos idênticos ou muito semelhantes, exercendo, assim, essa Corte Superior a sua função nomofilática e uniformizadora da legislação federal." REsp 1515860, STJ 20-05-2019
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LETRA D
Estabelece como premissa não ser a lei vocacionada a ter um só entendimento, dentro de uma mesma situação histórica (correto), de sorte que a diversidade de entendimentos (incorreta) proposta pela função nomofilática propicia uma resposta judiciária igualitária, tempestiva e de boa qualidade para todos (correto).
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E o porque do nome?
NOMO - quer dizer norma, regra
FILÁCICA - proteção única
Assim, a função nomofilácica busca preservar uma norma única; um entendimento uniforme, o oposto do preceituado pela alterativa E.
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"não ser a lei vocacionada a ter um só entendimento, dentro de uma mesma situação histórica". a lei pode ter mais de um entendimento, todavia nao na mesma situaçao histórica. é natural que haja a modificaçao ou a superaçao da jurisprudencia, mas no mesmo contexto histórico geraria insegurança jurídica, o que se quer evitar com a funçao nomofilatica.
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FUNÇÃO NOMOFILIÁTICA:
Nomofilática é a função dos tribunais de observar os precedentes, o mesmo que no direito comparado é denominado "stare decises".
Valoriza os precedentes e exige dos Tribunais uma jurisprudência mais estável, mais previsível, nos termos do seu art. 926: Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.
A opção está diretamente relacionada ao princípio da isonomia de tratamento judicial. Não faz qualquer sentido que pessoas que se encontram em situação fática semelhante (ou mesmo idêntica) recebam respostas diferentes e, às vezes, divergentes do Poder Judiciário.
Foi extirpada do NCPC a ideia de que o convencimento judicial é absolutamente livre. É livre, mas não absolutamente livre, a ponto de continuarmos aceitando a falta de estabilidade e a incoerência das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. O valor da isonomia é inegavelmente superior.
Função nomofiliática é o papel uniformizador da jurisprudência com relação à interpretação do direito (PIERO CALAMANDREI, La Cassazione Civile – Disegno Generale dell´Istituto. In: Cappelletti, Mauro (coord.), Opere Giuridiche, p. 91 -106)
Resumindo: Função Nomofilácica é julgar uniformemente dentro dos Tribunais Superiores. (Jurisprudência Uniforme).
Valoriza, assim, os precedentes e exige dos Tribunais uma jurisprudência mais estável, mais previsível, nos termos do seu art. 926, CPC/15: Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.
"Conforme tradicional proposta doutrinária, os recursos podem ser classificados em ordinários ou extraordinários. Os primeiros visam a decidir com justiça o caso concreto, permitindo -se na instância o conhecimento da causa em toda sua extensão fático -jurídica. Já os segundos atuam apenas com “scopo di nomofilachia” e de “unificazione giurisprudenziale”. Diz -se aí que o conhecimento da causa é restrito ao seu aspecto jurídico – isto é, somente questões de direito podem ser decididas na instância extraordinária" (Marioni, Curso de Processo Civil, v. 1).
O novo CPC seguiu esse viés ao, por exemplo, criar o IRDR e ao pretender imputar força vinculante aos precedentes consolidados.
OBS. Detalhe: A forma correta é Função NOMOFILÁCICA Info. 739, STF (termo não está expresso no informativo, ele está dentro do voto do Ministro Teori Zavascki – ele falou também da eficácia expansiva dos precedentes)
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assim, estão corretas as assertivas:
A - porque a livre persuasão não mais se faz presente, exceto pelo julgamento dos juizes leigos no plenário do júri, tendo sido a íntima convicção substituída pelo convencimento racional;
B- este efeito expansivo é relativo à função externa da motivação, que permite o controle social das decisões judiciais;
C- a isonomia é um dos predicados do sistema de precedentes, pois evita subjetivismos e divergências.
A LETRA D ESTÁ ERRADA.
E, por quê? Porque na linha do romance em cadeias (chain novel), segundo teoria de Dworking, a despeito da leitura moral se fazer presente quando da interpretação das decisões há apenas UM ÚNICO RESULTADO CERTO A SER OBTIDO PELA HERMENEUTICA; eis, pois, o que diferencia essencialmente a teoria deste da engendrada por Alexy.