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Gabarito C
A) A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem. ❌
CF. Art. 60, § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
B) Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. ❌
Art. 60. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
C) ✅
Art. 60, § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
D) A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em única sessão conjunta do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos seus membros. ❌
Art. 60. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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Art. 60, § 5º CF: A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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A) emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
( será promulgada pelos Deputados e Senadores)
B) Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
(não pode abolir nenhuma clausula petrea.)
C Questão correta
D A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em única sessão conjunta do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos seus membros.
(vários erros na letra D)
Recomendo a leitura do artigo 60 da CF.
#Focanodestintivo.
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O erro da letra "D" é:
Sessão Conjunta X Votada em ambas as casas "INDIVIDUALMENTE"
Votação de 2/3 X Votação de 3/5 de ambas as casas
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A questão exige conhecimento acerca do
Processo Legislativo. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art.
60, § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art.
60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
[...] II - o voto direto, secreto, universal e periódico.
Alternativa “c”: está correta. Conforme art.
60, § 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por
prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art.
60, § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional,
em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos
votos dos respectivos membros.
Gabarito
do professor: letra c.
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Alternativa “a”: está incorreta.
Conforme art. 60, § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: [...] II - o voto direto, secreto, universal e periódico.
Alternativa “c”: está correta. Conforme art. 60, § 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 60, § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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Gabarito: letra C
completando os comentários
a) A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem. errado ela pode ser proposta pelo presidente da república, e § 3º do artigo 60 da CF será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
b) Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. errado § 4º do artigo 60 da CF Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.
c) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
d) A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em única sessão conjunta do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos seus membros. errado artigo 60 § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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A questão exige conhecimento acerca do Processo Legislativo. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 60, § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: [...] II - o voto direto, secreto, universal e periódico.
Alternativa “c”: está correta. Conforme art. 60, § 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 60, § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Gabarito do professor: letra c.
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CNJ não tem função jurisdicional.
b)TCE possui 7 conselheiros.
c) Tribunais de Contas auxiliam o Poder Legislativo.