Gabarito: A
I – A produção antecipada de prova passou a ter disciplina própria entre os demais meios de provas, absorvendo a medida de arrolamento de bens toda vez que não envolver atos de apreensão. CORRETA.
R.: De fato, com o NCPC, há uma seção específica para a produção antecipada de provas (arts. 381 a 383) e, consoante §5º do art. 381, absorveu a medida cautelar de arrolamento quando não envolver apreensão.
II - A justificação foi alocada dentre as modalidades de produção antecipada de prova. CORRETA.
R.: É a previsão do §5º do art. 381: "Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção."
III - O atentado passou a ser entendido como resultado do descumprimento de um dos deveres das partes e de seus procuradores, qual seja o de não praticar inovação legal no estado de fato do bem ou direito litigioso. CORRETA.
R.: Exatamente. O art. 77, que trata dos deveres das partes, menciona em seu inciso VI que a parte não poderá “praticar inovação legal no estado de fato do bem ou do direito litigioso”, sob pena de caracterização da pratica de atentado (§2º), que é providência processual punitiva, uma vez que a parte faltará a um dever.
IV - A caução passou a ser prevista entre as regras relativas às despesas processuais, sem um procedimento próprio e cautelar específico. CORRETA.
R.: A caução está prevista no art. 83 do CPC e corresponde à previsão dos arts. 835 a 837 do antigo código, que previa uma seção específica no capítulo destinado aos procedimentos cautelares específicos. O NCPC acabou com as cautelares específicas, redistribuindo-as ao longo do código.
Bons estudos. :)
Corretas I, II e IV
Item I. Certo. Seção II; Da Produção Antecipada da Prova; Art. 381; § 1o O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão.
Item II. Certo. Art. 381; § 5o Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção.
Item III. Errado. Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
Item IV. Certo. O CPC 73 previa aSeção III; Da Caução, que NÃO foi mantida no NCPC.