-
Art 189-197 da CT Traça as Diretrizes gerais sobre as Atividades Insalubres e Perigosas
Art 193 § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
ADICIONAL BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA
-Insalubridade_________________________>Sálario Mínimo__________________________> 10% (Grau Mínimo)
20% (Grau Médio)
40% (Grau Máximo)
Periculosidade________________________>Sálario SEM os acrescimos__________________> 30%
Resutantes de Gratiicações
Premios ou Participações
Segundo prevê a CLT, o Adicional de Periculosidade DEVE SER PAGO pelas seguintes exposições:
-Inflamáveis
-Explosivos
-Energia elétrica
-Segurança Pessoal ou Patrimonial (risco de roubo ou violência física)
-Atividades de motocicleta
Bons Estudos :)
-
Periculosidade ---- 30% sobre o salário BASE.
-
Gabarito - Certo
O principal motivo disso é que a CLT prevê no seu Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
E NO ART. 611A ressaltou que "A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
XII - enquadramento do grau de insalubridade; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
XIII - prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;
-
Mais uma questão em que os comentários dos colegas não condizem com o enunciado, provavelmente por erro do novo sistema do site.
GABARITO: CERTO
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
XV - participação nos lucros ou resultados da empresa.
-
Só para mim está tendo questões da cespe que estão abordando sobre um determinado assunto, mas os comentarios dos colegas sobre um outro assunto ?
-
De acordo com o artigo 611-A, XV
gabarito: Certo
-
-
Observação:
ACT/CCT x LEI = prevalece as normas coletivas de trabalho.
ACT x CCT = prevalece o ACT.
-
Qconcursos, as respostas não estão "batendo". Existem respostas nesta questão referentes a outras. Por favor, avaliem! Obrigado.
-
CERTO
Art. 611-A, CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
[...]
XV - participação nos lucros ou resultados da empresa.
-
O ARTIGO 661- A NÃO É PARA SER LIDO CONJUNTAMENTE COM O ARTIGO 444 PARÁGRAFO ÚNICO?
-
Teresa, o §único do artigo 444 diz que, para os empregados hipersuficientes (diploma de nível superior + salário igual ou superior a 2 vzs o teto do RGPS), AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS relacionadas aos temas do art. 611- A terão a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos.
Já o caput do artigo 611-A dispõe que, se aqueles temas estiverem dispostos em INSTRUMENTOS COLETIVOS, terão prevalência sobre a lei.
Então, acredito que o § único do art. 444 deve ser lido juntamente com o art. 611-A, de acordo com a referência feita naquele dispositivo, mas o contrário (exposto na sua dúvida), não.
-
QUESTÃO:
"A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue o item subsequente, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores."
Caso os dados do enunciado sejam todos utilizados para alcançar a resposta, acredito que, pela CLT (Art. 611-B), é ILICITO a negociação coletiva de trabalho que trate sobre proteção do trabalho do menor em atividades perigosas ou insalubres, entendo que a resposta seria ERRADO.
Caso os dados iniciais do enunciado só sirvam para desfocar a atenção, e pergunta seja exclusivamente sobre a segunda parte , ou seja apenas sobre PLR, a resposta seria CERTO.
Art. 611-B, CLT. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:
(...)
XXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, SALVO na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
-
GABARITO: CERTO
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
XV - participação nos lucros ou resultados da empresa.
-
A PLR é um dos temas em que “o negociado prevalece sobre o legislado”. Portanto, neste caso, o que for estabelecido na CCT prevalece sobre a lei.
Art. 611-A, CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (…) XV - participação nos lucros ou resultados da empresa.
Gabarito: Certo
-
Gabarito:"Certo"
Complementando...
O art. 7º, inciso XXVI, garante aos trabalhadores o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, e integra o rol de garantias fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais.
A Convenção nº 154 da OIT, incorporada à legislação nacional, afirma aos sindicatos o direito de decidir e negociar a pauta de reivindicações em liberdade, sem indesejável interferência do governo.
CLT, art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: XV - participação nos lucros ou resultados da empresa.
-
GABARITO: CERTO.