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GABARITO: CERTO
O instituto da apresentação espontânea foi revogado pela Lei 12.403/2011. Contudo, continua sendo possível a decretação da preventiva na hipóteses autorizadoras do Art. 282 e 311 do CPP.
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Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. CPP
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Somente e proibido a decretação da prisão em flagrante!
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A apresentação espontânea impede a prisão em flagrante, mas não a prisão preventiva quando a lei assim autorizar. (Professor Fábio Roque- CERS)
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CPP. Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
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QUESTÃO - Um indivíduo penalmente imputável apresentou-se espontaneamente a autoridade policial depois de ter cometido um crime. Nessa situação, a apresentação espontânea não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
A apresentação impede a prisão em flagrante. Muitas vezes a pessoa foge exatamente para não ser presa em flagrante. Todavia, para seu azar, não impede a prisão preventiva, que, se estiver dentro das hipóteses legais, poderá ser feita.
GAB: CERTO
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A apresentação espontânea impede a prisão em flagrante, mas não a decretação de prisão PREVENTIVA ou TEMPORÁRIA pelo Juiz.
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Para os que nao gostaram da versao nova do QC, la em cima perto da central de ajuda tem a opçao de voltar para versao antiga! =]
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Gabarito: CERTO.
A apresentação espontânea não impede a prisão preventiva, porém impede o flagrante.
Q672978 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: PM-DF Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos em que a lei a autoriza. CERTO
Q190707 Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça
Sobre a prisão provisória: A apresentação espontânea do indiciado à autoridade policial impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza. ERRADO
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Impede que seja decretada sua Prisão em Flagrante!
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GABARITO : CERTO
Apresentação espôntanea NÃO IMPEDE a prisão preventiva , contudo impede o flagrante.
CPP. Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
PRISÃO EM FLAGRANTE :
CPP Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
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Mais um caso aqui de questão duplicada e os comentários todos trocados. Fica difícil assim com esses bugs, né, QC?! Vamos trabalhar, meu filho!
Antes estava a questão:
Um indivíduo penalmente imputável apresentou-se espontaneamente a autoridade policial depois de ter cometido um crime. Nessa situação, a apresentação espontânea não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza. Gab.: C
Agora está esta:
No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal. Gab.: C
Art. 62 CPP: No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o MP, declarará extinta a punibilidade.
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GAB. C
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade
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ATENÇÃO CONCURSEIROS E QC!!!
ESSA NOVA VERSÃO ESTÁ MISTURANDO OS COMENTÁRIOS DE OUTRAS QUESTÕES!! FIQUEM ATENTOS!!
EX.: Q941917 Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus.
No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.
COMENTÁRIOS: ''Na prática, a pessoa se apresenta, a policia realiza a diligência para a confirmação do ato, por ela, narrado e, dependendo das circunstâncias, o delegado já "pede" a prisão ao juiz da central. Decretada a prisão, temporária ou preventiva, lá mesmo fica a pessoa já na condição de presa, mesmo tendo se apresenrado espontaneamente.''
''A apresentação espontânea não impede a prisão preventiva, porém impede o flagrante.''
ESPERO QUE RESOLVAM O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL ESSE IMBRÓGLIO!
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Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será INDISPENSÁVEL o exame de corpo de delito, direto ou indireto, NÃO podendo supri-lo a confissão do acusado.
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REPOSTANDO DO COLEGA LEONARDO
Fica aqui minha queixa , não acabar com a versão antiga do QC.
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Essa é uma das poucas situações que o código de processo penal adota o princípio da prova tarifada. Isso porque o atestado de óbito tem mais valor que as demais provas, inclusive a testemunhal.
GAB: CORRETO
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Valeu, Olavo ., achei que tivesse entendido errado o comando da questão.
Gab. C
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GAB. C
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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ATENÇÃO CONCURSEIROS E QC!!!
ESSA NOVA VERSÃO ESTÁ MISTURANDO OS COMENTÁRIOS DE OUTRAS QUESTÕES!! FIQUEM ATENTOS!!!
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resolvam esse problema com os comentários pelo amor !
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Vou renovar o plano aqui qconcurso não... vou pro tec concurso
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Os comentários das questões não condizem com as mesmas... Estão misturados!
Mais alguém percebeu isso?
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Pelo Sistema da Prova Tarifada (exceção no CPP)
Para reconhecer a extinção da punibilidade pela morte do acusado, a única prova admitida é a CERTIDÃO DE ÓBITO;
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MORTO SÓ É MORTO APÓS CERTIDÃO DE ÓBITO
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Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus.
No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal. CERTO
COMENTÁRIOS:
- Vale ressaltar que a morte do Réu é uma das hipóteses de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE previstas no artigo 107 do CP.
- Art. 107 do CP. Extingue-se a punibilidade:
-> pela MORTE do agente (inciso I)
-> pela ANISTIA, GRAÇA ou INDULTO (inciso II)
-> pela RETROATIVIDADE DE LEI que não mais considera o fato como criminoso (inciso III)
-> pela PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA ou PEREMPÇÃO (inciso IV)
-> pela RENÚNCIA DO DIREITO DE QUEIXA ou pelo PERDÃO aceito, nos casos em que a lei admite (inciso V)
-> pela RETRATAÇÃO DO AGENTE, nos casos em que a lei admite (inciso VI)
-> pelo PERDÃO JUDICIAL nos casos previstos em lei (inciso IX)
- Nos termos do artigo 61 do CPP, deverá declarar de ofício a extinção da punibilidade. Entretanto, no caso da MORTE DO RÉU, somente poderá fazê-lo após a vista da certidão de óbito e depois da manifestação do MP, consoante artigo 62 do CPP.
- Art. 62 do CPP. No caso de MORTE DO ACUSADO, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o MP, declarará extinta a punibilidade.
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A testemunha é a rapariga das provas ... kkkkk
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(C)
Gabaritos estão trocados:
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade
#Favor Não Acabar Com a Versão Antiga Do Site#
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REGRA - Sistema do livre convencimento motivado da prova (ou livre convencimento regrado, ou livre convencimento baseado em provas ou persuasão racional.
Prova tarifada - Adotada em alguns casos (ex.: necessidade de que a prova da morte do acusado, para fins de extinção da punibilidade se dê por meio da certidão de óbito).
Íntima convicção - Adotada no caso dos julgamentos pelo Tribunal do Júri.
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Estado de pessoas pela lei civil tem quer ter a certidão
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Prova tarifada! Estado de pessoas...CERTIDÃO!
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Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade
Siga @delegadoluiz10
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Gabarito: Correto
Pelo Sistema da Prova Tarifada (exceção no CPP)
Para reconhecer a extinção da punibilidade pela morte do acusado, a única prova admitida é a CERTIDÃO DE ÓBITO;
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QC ANTIGO É BEM MELHOR!
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É ABSOLUTAMENTE necessária a existência da certidão de óbito, onde TERÁ que dar vistas ao MP, antes de ser decretada formalmente a sua morte.
Ex1: quando é fato notório a sua morte, com a apresentação do corpo;
Ex2: quando é caso de desaparecimento, onde será estabelecido um prazo necessário para se configurar a sua morte, caso a pessoa não apareça. Lembre-se de casos de desastres naturais nos quais nunca foram encontrados os corpos;
Ex3: quando não há corpo, mas as outras circunstâncias dá para presumir a sua morte. Lembre-se da Elisa Samúdio.
Em todos os casos, EXIGE-SE o atestado de óbito, mesmo que precário e presumido.
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O Juiz somente à Vista da Certidão de Óbito, ouvindo o MP, que depois declara a extinção da Punibilidade!
Vamos a Luta!
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Esta nova versão está uma bagunça!
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Gabarito: "Certo"
Isso mesmo!!! Aplicação do art. 62, CPP:
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à visata da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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Correto
CPP
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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Já sabemos que estão trocados os comentários, vamos continuar alertando o qconcurso para que arrumem.
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Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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Tem que ser comprovada pelo atestado de óbito.
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Não basta testemunhar, tem ter comprovação. Simples assim!
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Está condicionada a CERTIDÃO DE ÓBITO.
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GAB CORRETO.
NÃO BASTA A TESTEMUNHA, TEM QUE HAVER A COMPROVAÇÃO A COMPROVAÇÃO SE DA ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE ÓBITO.
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Art. 62, do CPP= "No caso de morte do acusado, o juiz somente a vista de certidão de óbito, e depois de ouvido o MP, declarará extinta a punibilidade"
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Gabarito: CERTO
9 questões seguidas com comentários trocados.
Vamos notificar os erros desta péssima nova versão do QC, que não tem melhoria nenhuma. Piorou tudo.
Não renovarei minha assinatura com tantos bugs e problemas.
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Art. 62 do CPP. No caso de MORTE DO ACUSADO, o juiz declarará extinta a punibilidade:
- somente à vista da certidão de óbito, e
- depois de ouvido o MP.
Gab: c
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Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à visata da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
PROVA TARIFADA.
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GABARITO CERTO
Só complementando os comentários: Art. 155, parágrafo único, do CPP, diz que "somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil."
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TERÁ QUE SER APREZENTADA A CERTIDÃO DE ÓBITO.
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Tem que ter certidão de óbito
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DENISE IE, boa sorte, só falta eu enviar fax pra eles srsrs eles nem se quer respondem nada.
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CÓDIGO PROCESSO PENAL
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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GERAL COPIA ESSA ! #VOLTAVERSÃOANTIGAQC
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Certo....a questão
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é uma plena lógica , para provar da morte não basta só a declaração verbal da testemunha , tem que haver prova pericial, logo então o óbito .
vamos com tudo , bons estudos !!!!
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DICA: Sistema da Prova tarifada.
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Sistema da prova tarifada.
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#VOLTAVERSÃOANTIGAQC
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O Dotô Juiz só vai tá podendo arquiva se tivé certidaum dos óbitu, siô
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COMENTÁRIOS: No Direito Processual Penal, em regra, é possível que todos os meios de prova sejam utilizados, desde que sejam lícitos.
No entanto, o parágrafo único do artigo 155 nos diz que se alguém quiser provar algo em relação ao estado das pessoas, haverá as restrições da Lei Civil. Trata-se de um vestígio do sistema da “prova tarifada”.
Ou seja, somente poderá ser provada a morte do autor do fato com o atestado de óbito.
Art. 155, Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
Portanto, correta a assertiva.
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exclui o PU-MA DI 4 Pes/GARRA
Exclui a PUnibilidade:
Morte do Agente,
Decadência,
Indulto,
Perempção, perdão privado, perdão judicial, prescrição,
Graça, Anistia, Retração, Retroatividade, Abolitio criminis.
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GABARITO: CERTO
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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GABARITO C
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade
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CERTIDÃO DE ÓBITO
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Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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certo
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade. (CPP)
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GAB. C
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade
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CERTO.
Para complementação:
Art. 155, § único do CPP: Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Bons estudos! Fé em Deus!
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De acordo com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus, é correto afirmar que:
No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.
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A testemunha declarando a morte do querelado não é suficiente para a extinção da punibilidade. É preciso ter documento na mão!
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
GABARITO: CERTO
Bons Estudos!!!
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Assertiva C
No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.
certidão de óbito
-
CORRETO
Art. 62. No caso da morte do acusado , o juiz somente à vista da CERTIDÃO DE ÓBITO, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
Art. 155, § único do CPP: Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
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Prova tarifada não é admitida. (EXCEÇÃO: Certidão de óbito)
Extinção de punibilidade por morte = ÚNICA PROVA ADMITIDA É CERTIDÃO DE ÓBITO + OUVIR MP.
Questão correta.
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Certeza!
Ademais ficaria muito duvidoso:
Exemplo:
O amigo do réu afirma que o mesmo faleceu, mas para protegê-lo de uma futura condenação.
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Certidão de óbito tem fé pública, ao contrário do depoimento de uma testemunha.
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O documento usado para provar o falecimento e requerer a extinção da punibilidade é a certidão de óbito, tão somente. Esse é um exemplo do sistema da prova tarifada, admitida excepcionalmente no Direito Processual Penal, que adota em regra o sistema do livre convencimento motivado do juiz.
GABA: C.
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Correto, Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade
Morte -> certidão de Óbito.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
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Raro caso de prova tarifada, exigência de certidão de óbito p o juiz poder declarar a extinção da punibilidade
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CERTO, O ATESTADO DE ÓBITO PODERÁ PROVAR A MORTE DO RÉU...
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Exemplo de prova tarifada.
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Com o bom senso conseguiríamos responder a questão. Se a morte pudesse ser reconhecida apenas com prova testemunhal, os bandidos dariam um jeito de morrer rapidinho.
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CORRETA
QUESTÃO: No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.
EXPLICAÇÃO: SÓ SERÁ DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, SOMENTE A VISTA DA CETIDÃO DE ÓBITO E DEPOIS DE OUVIDO O MP.
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Errei
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Se não fosse assim seria fácil demais...
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NESTE CASO SOMENTE SERÁ DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, MEDIANTE VISTA DA CETIDÃO DE ÓBITO E DEPOIS DE OUVIDO O MP.
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ASSERTIVA CORRETA!
No caso morte a extinção de punibilidade apenas se consubstancia quando preenchidos os dois requisitos previstos no CPP que são:
1.Juiz ver a certidão de óbito; e
2.Juiz ouvir o ministério público.
ARTIGO 62 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: No caso de morte do acusado, o Juiz somente à vista da certidão de óbito e depois de ouvido o Ministério Público, declarará a entinção de punibilidade.
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Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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CERTO
Essa é uma hipótese da teoria da prova tarifada
Somente a certidão de óbito pode declarar extinta a punibilidade
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Em 27/01/21 às 22:53, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Em 26/05/20 às 21:42, você respondeu a opção C.
Você acertou!
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Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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Art. 107 do CP. Extingue-se a punibilidade:
-> pela MORTE do agente (inciso I)
-> pela ANISTIA, GRAÇA ou INDULTO (inciso II)
-> pela RETROATIVIDADE DE LEI que não mais considera o fato como criminoso (inciso III)
-> pela PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA ou PEREMPÇÃO (inciso IV)
-> pela RENÚNCIA DO DIREITO DE QUEIXA ou pelo PERDÃO aceito, nos casos em que a lei admite (inciso V)
-> pela RETRATAÇÃO DO AGENTE, nos casos em que a lei admite (inciso VI)
-> pelo PERDÃO JUDICIAL nos casos previstos em lei (inciso IX)
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Ah se todas as questões fossem de boa como essa...
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Li 3120342935 vezes antes de marcar a assertiva.
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Certidão de óbito + ouvido MP
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tem que levar a certidão de óbito
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Essa sim é resquício de prova tarifada
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Exceção à prova tarifada!
#PRF #AVANTE
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ai fica fácil pro réu, chegar lá e dizer q ele morreu e pronto, está extinta a punibilidade, já pensou qtos parentes de réu fariam isso..
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DEVE SER POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL , QUANDO O JUIZ FIZER VISTA Á CERTIDÃO DE ÓBITO
CORRETA
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Gabarito correto.
Complementando o comentário dos colegas...
Morte é um exemplo clássico de Prova tarifada (Não adotado como regra, mas apenas em situações excepcionais), onde as provas possuem valor pré-determinado, ou ainda, cada fato se prova por específico meio de prova.
Exemplos:
- Quanto ao estado das pessoas (Certidões de nascimento, morte - Caso da questão, casamento...);
- Exame de corpo de Delito, que é obrigatório nas infrações que deixam vestígios, a exceção da lei 9.099 nos termos da lei...
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Trazendo para o cenário real do dia a dia, já pensou vc está sendo interrogado pelo juiz e nesse momento a testemunha de defesa diz ao juiz que o acusado faleceu..pronto de logo o juiz vai da extinta a punibilidade só porque ele falou sem se quer verifivar a veracidade do fato...ai fica fácil né..
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GABARITO: CERTO.
Um clássico exemplo da aplicação do SISTEMA DE PROVAS TARIFADAS, onde é necessária uma prova concreta para ter o peso de comprovação da morte. No caso, a certidão de óbito. Somente a partir daí poderia ser extinta a punibilidade.
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Nesse caso trata-se de prova tarifada, o qual se dará por meio de prova documental (certidão de óbito).
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Art. 62, CPP. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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É imprescindível a certidão de óbito
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No caso de óbito do réu, é imprescindível a apresentação da certidão de óbito, não podendo supri-la a prova testemunhal (art. 62 CPP).
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CORRETO
Art.62 CPP No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
Fala galera, vocês sabem que a REDAÇÃO REPROVA também né? Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/A51989712I
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No mundo jurídico ''PROVA É PROVA''
Morreu? PROVA!
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Falar que o réu morreu não é o mesmo que provar que ele morreu
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GAB. C
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade
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Certidão de Óbito
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Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade
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É o exemplo de prova tarifa no processo penal, pois deverá comprovar pela certidão de óbito
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a extinção da punibilidade só ocorrerá à vista da certidão de óbito
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Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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Imaginem o réu sabendo que vai se f*der, aí ele fala: "diz que eu morri, que eu vou fugir"
vocês acham mesmo que a simples testemunha deixaria clara a extinção de punibilidade? kkkk
Precisa-se da certidão de óbito
Não desiste guerreiroo
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SE FARÁ NECESSÁRIO, TAMBÉM, A CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU.
Gab. ERRADO.
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
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“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
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Questão C.
a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.
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Uma das provas TARIFADAS do nosso sistema, que via de regra adota o sistema da livre valoração da prova.
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Certidão de Óbito
PMAL 2021
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ART. 62 No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da CERTIDÃO DE ÓBITO, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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Prova tarifada – Adotada em alguns casos (ex.: necessidade de que a prova da morte do acusado, para fins de extinção da punibilidade se dê por meio da certidão de óbito)
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Art. 62.
No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade
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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR MORTE SE FAZ DIANTE DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO.
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Desse jeito vira farra do boi kkkk
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GABARITO: CERTO!
O sistema da prova tarifada, em regra, não é adotado no direito processual penal brasileiro, pois o referido é aquele em que o legislador previamente determina o valor das provas, não sendo possível ao magistrado aprecia-las de acordo com o seu livre convencimento.
No Brasil, adota-se, como regra, o sistema do livre convencimento motivado, em que o julgador poderá formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial (art. 155 do CPP).
Vislumbra-se, portanto, que no direito processual penal pátrio, o legislador não estipula previamente o valor probante, cabendo ao juiz decidir, no caso concreto, o ''peso'' de cada prova. No entanto, excepcionalmente, é cabível o sistema da prova tarifada, como, por exemplo, no caso em que se busca provar a morte do agente criminoso, hipótese em que deverá ser apresentada a certidão de óbito para que seja declarada a extinção da punibilidade, não cabendo, portanto, ao magistrado valorar a espécie de prova.
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Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
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→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!