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ERRADO
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Bons estudos!!
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Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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O Rio que banha mais de um estado-membro é bem da União e não será compartilhado pelos estados. Art. 20, III.
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Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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QC, por favor arrume essa questão de classificar as questões em seu filtro correto.
Obrigado.
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Billy, é só alertar o QC por meio da notificação de erro e colocar Classificação Errada. Juntos somos mais fortes!
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Mais uma vez questão sobre limites de rios e lagoa
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GABARITO: ERRADO
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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Amigos, vamos todos começar a Reportar Abuso desde povo sem noção que só posta venda de materiais, QC esta parecendo mais Mercado Livre que um lugar para estudos, tem questão com 5 respostas, 1 e aproveitável, o restante só propaganda. PQP.
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Gab: ERRADO
Pra não dar briga entre os estados, vai ser bem da União.
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ERRADO
Se o rio banhar mais de um estado da federação será considerado bem da União. O mesmo acontecerá se determinado rio banhar dois ou mais países. Grande parte dos Rios brasileiros banham mais de um estado da federação, sendo, assim, bem da União.
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Pra mim o gabarito apareceu sendo correto. QC, arrume esses bugs por favor!!
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Pra mim está aparecendo como se estivesse correta. Até me assustei quando vi. Que estranho....
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Art. 20, III, CF -São BENS da UNIÃO: os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a territórios estrangeiros ou deles provenham. GABARITO: ERRADO
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Os gabaritos de várias questões estão trocados!!
Notifiquem o erro ao QC, pessoal!
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Deu Bug no QC, marquei ERRADO e deu que errei a resposta.
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ERRADO. QC tem que arrumar isso, esta marcando como Correta.
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GAB. ERRADO - QC ESTÁ AFIRMANDO QUE É CERTO - PORÉM NÃO É.
ASSERTIVA: Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.
RESPOSTA: Errado, não será compartilhado. Segue reposta de acordo com a CF/88 -
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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Alguém sabe de algum outro site bom pra resolução de questões ?
Porque a gente já paga caro por esse serviço e não estamos recebendo por ele. Estou vendo toda hora as pessoas reclamando e nada é feito, nem se quer uma nota explicando ou se desculpando pelos gabaritos errados ou por nada ter sido feito ainda sobre o excesso de fake nos comentários.
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Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.
Comentários:
São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais (art. 20, III, CF).
Questão errada.
Fonte: Estratégia
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-mpu-tecnico-direito-constitucional/
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Art. 20,
III - O Rio que banha mais de um estado-membro é bem da União e NÃO será compartilhado pelos estados.
Gab. E
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Art. 20. São bens da União
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais
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Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Obs. A lei se refere apenas à parte que fica no território nacional. Ou seja, é como se o rio tivesse dois donos, cada um cuida da parte que fica no seu espaço.
Como dividir um bem com outro país soberano é uma situação delicada, melhor que esse bem esteja sob domínio da União, pois ela é quem tem melhor condições de representar o Brasil como um todo. Por isso que, ao se estender ou provier de outro país, qualquer lago, rio ou corrente de água que poderia pertencer a um estado ou município será, automaticamente, bem da União.
estados da federação: águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, as decorrentes de obras da União.
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Rio que banha + de 1 estado = bem da União
GAB. ERRADO
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Gabarito Errado
Rio que banha mais de um Estado -> será um bem da União
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Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Art 26 Incluem-se entre bens dos Estados
I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;
II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
1-Ilhas Fluviais e Lacustres________________________________________>Estado
Exceção________________________________________________________ >União.
nas zonas limítrofes com outros países (estas ilhas nunca pertencerão aos municípios)
2-Ilhas Oceânicas e Costeiras _____________________________________>União
>Exceção_______________________________________________________ > Sede de município
Bons Estudos ;)
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III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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REALMENTE GAB ESTÁ FORA DE QUESTÃO
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Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
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apenas para a União
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Mentira! Rios que banham mais de dois Estados pertencem a União
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*+ de um*
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A questão trabalha o tema: bens da União.
Art. 20,III, CF: São bens da União: III - os lagos, RIOS e quaisquer corrente de água em terrenos de seu domínio, ou que BANHEM MAIS DE UM ESTADO, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais
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CF:
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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Pertence a UNIÃO!
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Gabarito: Errado
DA UNIÃO
Art. 20. São bens da União:
I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
VI - o mar territorial;
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
§ 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
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Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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ter domínio sobre bem =/= de ter o bem
o domínio está ligado à propriedade, à titularidade sobre uso e exploração da coisa.
a posse, ou seja, ter a coisa disponível não quer dizer que se pode usá-la ou explorá-la.
Os rios que banham mais de um Estado auxiliam estes à sua manutenção ambiental e geográfica, porém, o domínio deles pertence à União.
Situação Hipotética: O estado do Pará deseja explorar pesca de raias no Rio Araguaia. Contudo, o domínio deste rio pertence à União. Logo, qualquer exploração que daí seja oriunda, deverá ser autorizada pela União, ainda que esta autorize a partir de normas gerais. Se o pescador explorar tal pesca, a União poderá reclamar o lucro indevido, sem prejuízo das outras sanções ambientais.
_/\_
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Rio que banha mais de um estado membro, faz limite com países, terrenos marginais e praias fluviais pertencem à união.
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Errado!!! são bens d UNIÃO!!!
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São da União .
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São da União .
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ERRADO
CF 88, Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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UNIÃO
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Alguém aqui já brigou com o irmão por um brinquedo e a mãe tomou dos dois? rsrs.. Um exemplo bobo, mas que me faz acertar essa questão.
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Pensei assim:
Na disputa entre irmãos, o pai fica com o brinquedo.
;-)
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ERRADO!
O DOMÍNIO DOS RIOS É DA UNIÃO E...
Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por regular os rios de domínio da União, isto é, aqueles que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.
A questão tenta induzir o candidato ao erro alegando o fato de os rios adentrarem em mais de um estado.
Banca dos caralh**********
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"banhe mais de um estado-membro" = UNIÃO
GABARITO ERRADO
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Art. 20, III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou
que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a
território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias
fluviais;
Bens da União
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Tem nada de compartilhar não. É da UNIÃO
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Rios e lagos, é um bem da União.
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Errado
Art. 20. São bens da União:
III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
-
ERRADO
Rios que banhem mais de um Estado, são bens da União.
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GABARITO E
Art. 20. São bens da União:
III ? os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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São bens da União os lagos, rios, terrenos marginais e praias fluviais que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro.
errado
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Gab ERRADO, compete a união.
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ERRADO
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EX : Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.===> CERTO
São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer concorrentes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado
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acho peculiar essa briga do que pertence a quem rsrsrs...
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rios e lagos etc .... que banhe mais de um estado são bens da uniao
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A
questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do
Estado, em especial no que tange aos bens da União. Conforme a CF/88, temos
que:
Art.
20. São bens da União: [...] III - os lagos, rios e quaisquer
correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um
Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território
estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias
fluviais.
Portanto,
o rio que banhe mais de um estado-membro é considerado bem da União e não dos
Estados.
Gabarito
do professor: assertiva errada.
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Errado
Compete a União
Força e Honra
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Errado
CF/88.
Art. 20. São bens da União:
III–os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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Rio que banha mais de um território é da União. Só lembrar do Rio São Francisco
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ERRADO
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Até o dia de hoje: 66 comentários. TODOS repetidos. Queria muito saber por qual motivo as pessoas fazem isso..
Queria também sugerir ao QC que fizesse um inventário nas questões do site para dar uma limpada nisso. É chato e perdemos tempo lendo tentando achar algo que agregue, sem sucesso.
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CF
Art. 28 - São bens da União
[...]
III - os lagos, rios e quaisquer correntes (...) que banhem mais de um Estado (...)
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III. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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Art. 28 - São bens da União
[...]
III - os lagos, rios e quaisquer correntes (...) que banhem mais de um Estado (...)
-
Falou que o rio banha mais de um estado, ele pertence à União.
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Pensem assim: na disputa entre os irmãos, o pai fica com o brinquedo. rsrs.....
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Se um rio banhar dois ou mais estados, pertence a União.
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Gabarito: Errado
Pertence à União.
Constituição Federal:
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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Rio que banhe mais de um estado, pra não ter briga, a União toma.
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CF/88:
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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que erro absurdo que cometi pqp
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Rio que banhe mais de um estado pertence á União.
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rio que banhe mais de um estado é da união
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Art. 20. São bens da União: [...] III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
ERRADO
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PERTENCE A UNIÃO
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Rios que banhem mais de um estado pertencem à União.
Gab:E
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Nesse caso será da União.
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a UNIÃO faz a força
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RIO É DA UNIÃO
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Rios que banhem mais de um estado pertencem à União.
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Mais de um estado é da União.
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Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
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DOIS ESTADOS AI É DA UNIÃO.
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ERRADO
- Rio que banhe mais de um estado pertence a união
- EX; Rio São Francisco.
PMAL 2021
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A União que manda nessa parada toda ae.
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Pertence a união.
PMAL 2021!
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Rio que banha mais de um Estado da Federação pertence à União. Guarde essa rima.
Gabarito: CERTO
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Dois Estados Brigando pelo rio: ''Se não é só meu, não vai ser de ninguém''
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Gabarito:Errado
Principais Dicas de Organização Politico-Administrativa (CF) para você nunca mais errar:
- Forma de goveRno (república) e Forma de Estado (FEderação).
- Art 18 (Lembrar que os territórios não fazem parte. Eles são criador por lei complementar e podem ser subdivididos em municípios).
- Vedados a todos os entes: estabelecer preferências e distinções entre os brasileiros, recusar fé aos documentos públicos e manter relações de dependência ou aliança (exceto no caso do interesse social), bagunçar o funcionamento com igrejas e cultos religiosos.
- Art 20 (Bens da União).
- Estados podem criar outros, subdividir e se anexarem etc (plebiscito, lei complementar, população e congresso) e os Municípios (plebiscito, lei estadual no prazo da lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal).
- Competências legislativas e não legislativa (Privadas e Concorrente + Exclusiva e Comum). Criei um macete para esse tópico, mas não consigo colocar nos comentários, macete este que mesclei algumas dicas de professores com meu mnemônico, quem ai nunca viu um C* DE (art) 24.
- EXTRA: Ta com pouco tempo, estude as competências legislativas, vai matar mais de 80% das questões.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
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►Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.
Fala dos bens da União.
CF. – Da União
20 - São bens da União:
(...)
III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de Estado, sirvam de limites com outros países, ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais
(...)
Um rio que banhe mais de um estado será considerado dela e não dos Estados.
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ERRADO.
20 - São bens da União:
(...)
III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de Estado, sirvam de limites com outros países, ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais
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ERRADO
Bens da União
(...)
➡LAGOS, RIOS ou Correntes de Água que:
➡Banhem + de 1 Estado
➡Sirvam de Limites com Outros Países
➡Estendam-se Para Países Estrangeiros
➡Prais Fluviais
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O rio que banhe mais de um estado-membro é considerado bem da União e não dos Estados.