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Gabarito: CERTO
MTO/2019, página 23: A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
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ENUNCIADO - A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados.
Gabarito: CERTO.
O chamado Princípio da Clareza, Inteligibilidade ou da Objetividade revela que o orçamento deve ser claro e compreensível para qualquer indivíduo. A ideia é que o orçamento deve ser apresentado em uma linguagem clara e compreensível a todas as pessoas.
A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
FONTES:
Estratégia Concursos. Sérgio Mendes
Grancursos. Prof. Manuel Piñon.
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Desculpe o transtorno.
Todos sabem que essa frase está errada: desculpe-nos PELO transtorno.
Mas o CESPE pode dizer que "os objetivos incluem..."?
Desta vez, essa banca se superou!
Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados.
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GABARITO DEFINITIVO: CERTO
(ATUALIZADA EM 08/11/2018)
Questão bem difícil. CESPE como sempre apela quando decide cobrar o MTO! A programação orçamentária busca a identificação dos produtos finais de uma organização, representados pelos seus programas esubprogramas, fixados a partir dos objetivos constantes dos planos de governo, além dadeterminação dos recursos reais e financeiros exigidos e das medidas de coordenação ecompatibilização requeridas. Com relação à estrutura da programação orçamentária, o MTO 2019 traz em seu texto que a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de umsistema de classificação estruturado. Esse sistema TEM O PROPÓSITO DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DE INFORMAÇÃO DEMANDADAS POR TODOS OS INTERESSADOS NAS QUESTÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS, COMO OS PODERES PÚBLICOS, AS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E A SOCIEDADE EM GERAL.
Esse item foi retirado exatamente do tópico 4.1 do MTO 2019 (pág. 30). Cuidado, a CESPE cobrou pela terceira vez em 2018 questões abordando conceitos que envolvem as instituições privadas, e muitos alunos já querem eliminar rapidamento pelo simples fato de conter a palavra “privada” no enunciado. Espero que não tenha sido o seu caso (mas já achando que foi rsrs). Fique esperto!
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se vc está estudando pra agu, melhor estudar receita por ali tb.
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incluem atender às necessidades de informação - Princípio da publicidade e transparência. GAB CERTO
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Certo.
DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
São objetivos do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira: (detalha a LOA)
-Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício
- Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal
-Cumprir a legislação orçamentária (LRF e 4.320)
- Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.
- Atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados.
Princípio da Clareza: O orçamento público deve ser apresentado em linguagem simples, inteligível, clara e compreensível a todas pessoas , de modo a fornecer transparência ao orçamento público que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo. Deve ser estruturado por meio de categorias e elementos que facilitem sua compreensão até mesmo por pessoas de limitado conhecimento técnico no campo das finanças públicas. A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
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Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA). O que configura esse princípio é a esfera de Governo/ Unidade da Federação (que deve ter apenas um único orçamento anual), e não órgão/Unidade Orçamentária. Luiz Rosa Junior (2005) explica que "a concepção tradicional do princípio da unidade significava que todas as despesas e receitas do Estado deveriam estar reunidas em um só documento". Também é denominado princípio da totalidade por ser composto pelos: Orçamento Fiscal; Orçamento de Investimento; Orçamento da Seguridade Social - e ao mesmo tempo consolidar os orçamentos dos diversos órgãos e Poderes de forma que permita a cada Governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
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MTO
A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e asociedade em geral.
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me choca tantos acertos...o pessoal chutou bem ou todo mundo anda decorando o MTO inteiro?
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Se considerarmos o princípio da clareza, a programação orçamentária deve ser estrutura com a finalidade de proporcionar compreensão à sociedade (engloba campo público e privado).
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Eu já disse que o Cespe adora o Manual Técnico de Orçamento (MTO)? Por sinal, eles estão ficando mais íntimos com o passar do tempo. Ultimamente a banca tem retirado muitas questões daí!
Veja o que diz o MTO:
A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
Simplificando: o orçamento possui uma determina estrutura (determinada organização). E um dos objetivos de ele possuir essa estrutura é permitir que os interessados consigam extrair as informações que desejam.
“Mas, professor, e essa história de ‘atender às necessidades de informação das organizações privadas’? Não estamos falando do orçamento público?”
Sim. Estamos. O orçamento público realmente é da Administração Pública, mas ele não é útil somente para a Administração Pública. Muita gente também utiliza o orçamento público para fins de informação, planejamento, programação, etc. Essas pessoas, particulares, organizações privadas e sociedade em geral são os interessados.
Lembre-se que o planejamento é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado (CF/88, art. 174).
Portanto, sim. A questão está correta: a estrutura de programação orçamentária tem como objetivo atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados.
Gabarito: Certo
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(MTO/2019 | 4 DESPESA | 4.1 ESTRUTURA DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
A compreensão do orçamento EXIGE o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por TODOS OS INTERESSADOS nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
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CERTO
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Conforme a previsão do MTO, a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização,
implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Desta forma, esse sistema tem o
propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas
questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a
sociedade em geral.
Não é pra menos que todo o processo orçamentário submete-se aos princípios orçamentários, pois que visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir
racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do
orçamento público.
Gabarito do professor: CERTO.
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Gab: CERTO
Bem intuitiva a palavra "incluem", não dá pra julgar de olhos fechados, mas, geralmente, quando vem de forma abrangente assim, marco certo pelo contexto e funciona.
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Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados.
Gabarito: CERTO
O chamado Princípio da Clareza, Inteligibilidade ou da Objetividade revela que o orçamento deve ser claro e compreensível para qualquer indivíduo. A ideia é que o orçamento deve ser apresentado em uma linguagem clara e compreensível a todas as pessoas.
A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
FONTES:
Estratégia Concursos. Sérgio Mendes
MTO/2019, página 23: A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
Lembre-se que o planejamento é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado (CF/88, art. 174).