Questão 2826151

• Banca: IF Sertão - PE
• Órgão: IF Sertão - PE
• Ano: 2016
• Provas: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Arquivo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

A Lei de nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, dentre outros mecanismos, estabelece prazos máximos de restrição de acesso às informações classificadas como sigilosas. O documento classificado como secreto tem prazo máximo de restrição de acesso de:

• A. 15 anos
• B. 20 anos
• C. 05 anos
• D. 25 anos
• E. 30 anos.

Gabarito: A

Comentários

• QUANTO À NATUREZA DO ASSUNTO:

  
  

  ULTRASECRETO 25 ANOS (QUANDO SE TRATA DE SEGURANÇA MÁXIMA DE ESTADO)

  SECRETO 15 ANOS

  RESERVADO 5 ANOS

  
  

• GABARITO A

• Ultra secreta 25

  secreta 15

  Reservada 5

  ***Diferença de 10 anos***

• GABARITO: LETRA A.

  LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - Secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - Reservada: 5 (cinco) anos.