Questão 2827603

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2018
• Provas: CFC - 2018 - CFC - Perito Contábil
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Perícia Contábil

Em 21 de março de 2016, o contador Z foi contratado pela indústria X para analisar sua escrituração contábil-fiscal e emitir parecer técnico acerca da existência de créditos decorrentes da incidência do PIS/COFINS sobre energia elétrica do seu parque fabril, a fim de subsidiar a tomada de decisão dos acionistas e avaliação jurídica quanto às medidas administrativas ou judiciais cabíveis. A comprovação de sua habilitação, neste caso, de acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, desde 27 de fevereiro de 2015, é por meio da apresentação de documento específico. Acerca desse assunto assinale a opção CORRETA.

• A. O contador Z anexou ao seu parecer técnico a Certidão de Regularidade Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.
• B. O contador Z apresentou minicurrículo inserto no seu parecer técnico, contendo o número de seu registro profissional e de inscrição no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), provando sua habilitação legal, dispensando a apresentação de documento específico.
• C. A indústria X deve exigir a apresentação da Declaração de Habilitação Profissional (DHP) emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade da jurisdição do contratado.
• D. O contador Z anexou ao seu parecer técnico um atestado de capacidade técnica emitido pelo Tribunal de Justiça do seu Estado.

Gabarito: A

Comentários

• NBC TP 01

  
  

  47.       O Decreto-Lei n.º 9.295/46, na alínea “c” do Art. 25, determina que o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil somente sejam elaborados por contador ou pessoa jurídica, se a lei assim permitir, que estejam devidamente registrados e habilitados em Conselho Regional de Contabilidade. A habilitação é comprovada mediante Certidão de Regularidade Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.

• Segundo a NBC TP 01, o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil somente devem ser elaborados por contador ou pessoa jurídica que estejam devidamente registrados e habilitados em Conselho Regional de Contabilidade. A habilitação é comprovada mediante Certidão de Regularidade Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.

  Gabarito: Alternativa A

• Resposta A

  O contador Z anexou ao seu parecer técnico a Certidão de Regularidade Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.