Questão 2828311

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara Municipal de Araraquara - SP
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo; IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Assinale a alternativa correta. Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa Câmara Municipal de Araraquara quando:

• A. extinguir-se o mandato político do ocupante ou se este o perder
• B. licenciar-se o membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo superior a 30 (trinta) dias
• C. houver pedido de afastamento do cargo da Mesa pelo seu titular
• D. o Vereador for destituído da Mesa por decisão do Chefe do Executivo Municipal

Gabarito: A

Comentários

• Art. 23. Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa quando:

  I - extinguir-se o mandato político do ocupante ou se este o perder;

  II - licenciar-se o membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo superior a 60 (sessenta) dias;

  III - houver renúncia do cargo da Mesa pelo seu titular;

  IV - o Vereador for destituído da Mesa por decisão do Plenário.