Questão 2831464

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: EMATER-MG
• Ano: 2018
• Provas: Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Extensionista Agropecuário II - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos gerais; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Padrões de qualidade ambiental

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Avalie o que se afirma constar nessa Lei, em seu artigo 4º, como objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.

I. Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II. Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

III. Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

IV. Estabelecimento da política de preços mínimos para os produtos agrícolas em produção orgânica e de agricultura familiar.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. III.
• B. II e IV
• C. I e IV.
• D. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

  I - à COMpatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; (ITEM I)

  II - à DEFinição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios; (ITEM II)

  III - ao ESTAbelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; (ITEM III)

  IV - ao DESenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

  V - à DIFUsão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

  VI - à PREservação e restauração dos recursos ambientais com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

  VII - à IMposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

   

  Com Def Esta Des Difu Pre Im

  
  

  ComDef Esta DesDifu PreIm (Impossível decorar isso kkkkk)

  
  

  
  

• Marcelo, concordo com voce,é impossível decorar este ComDef Esta DesDifu PreIm.

  Eu particularmente prefiro o: CO.DE.ES - DE.DI.PR.IM

• Anote aí e aprenda: para o cespe, em se tratando de conjunção subordinativa, não importa se há palavras entre esta e o verbo.

• Conde

  CoMDE IMpõe PREserve o ESTACIOnamento DIFUsca DEScolado.