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GABARITO C
Funções econômica do Estado ou funções do orçamento (geralmente vista em AFO).
DETALHE: não tinha AFO nessa prova. Isso caí em Adm. Pública.
✈ Função estabilizadora. (busca minimizar os efeitos do ciclo econômico por meio de políticas fiscais e monetárias...)
✈ Função alocativa. (provisão de bens públicos// corrige as falhas do mercado (pois esses não produzem tudo))
✈ Função distributiva. (distribuição de renda, carater social)
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Instagram de concurso: @sheyla.r2
Resumos: https://goo.gl/92FN88
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Richard Musgrave propôs três funções econômicas desempenhadas pelo Estado:
▪ ajustar a alocação dos recursos (função alocativa);
▪ ajustar a distribuição de renda (função distributiva); e
▪ estabilizar a economia (função estabilizadora).
Essas funções também são chamadas de funções fiscais e funções do orçamento.
▪ A função alocativa é justificável pela falha de mercado em realizar investimentos em infraestrutura econômica e prover bens públicos. É necessária a ação estatal em razão de falha na ação privada em investir em infraestrutura de energia, transporte, comunicação, armazenamento, crédito etc. A ação privada não tem eficiência para investir em infraestrutura com alto custo e de longo prazo para retorno, cabendo isso ao Estado.
▪ A função distributiva visa corrigir uma falha de mercado em distribuir renda. O sistema capitalista não é eficiente em distribuir renda, pois quem detém os fatores de produção é quem vai conseguir acumular mais riquezas. A distribuição de renda possui um cunho político, filosófico e social, indo a expressar o que é o mínimo para viver, não permitindo viver com menos do que o estipulado em uma dada época. Para tanto há programas como o Plano Brasil sem Miséria, criado para superar a extrema pobreza e dentro dele está o Bolsa Família, que garante a famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
▪ A função estabilizadora teve importância maior após a crise de 29. Com a crise, o Estado ficou encarregado de utilizar a política fiscal (entende-se dentro de política fiscal o orçamento público) com objetivo de manter elevado nível de emprego, estabilidade no nível dos preços (controle de inflação), equilíbrio no balanço de pagamento e razoável taxa de crescimento econômico. Dessa forma, a estabilização econômica seria alcançada com a ação estatal, pois do lado da despesa o aumento de gasto em obras de infraestrutura, por exemplo, provocaria o emprego da mão de obra. E do lado da receita, a redução de tributo provocaria mais dinheiro disponível no setor privado.
https://orcamentopubliconoconcurso.wordpress.com/tag/funcoes-economicas-do-estado/
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PARECER DA BANCA
A questão refere-se ao item 2 do programa: Fundamentos Constitucionais do Estado.
Função econômica não é sinônimo de Função orçamentária, nem de Função financeira.
A resposta está literal no livro: COSTIN, CLAUDIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. P. 4. Citação literal.
Demais opções dizem as respeito as outras duas funções econômicas. E as demais não são funções do Estado.
Em face da argumentação apresentada, a Comissão indefere o recurso e ratifica a questão.
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Função distributiva: essa função tem o objetivo de diminiuir a desigualdade em relação à renda e à riqueza, através da tributação de quem tem condição de pagar mais; subsídios; tranferências de recursos para as camadas mais probres e etc.
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alguém pode me dizer onde se encaixa essa questão no edital???
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Matheus Reis, no meu material, fica na parte mais abrangente sobre orçamento público, onde diz os tipos, espécies e conceitos básicos sobre OP.
A questão trata sobre Funções Classicas do Orçamento, das quais:
Alocativa Visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos quando no setor privado não há a necessária eficiência da infraestrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios.
Distributiva Visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado.
Estabilizadora Visa a manter a estabilidade econômica, principalmente a manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços. Destaca-se ainda a busca do equilibrio no balanço de pagamentos e de razoável taxa de crescimento econômico.
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MATHEUS REIS ESSAS FUNÇÕES CAEM NA PARTE DE ORÇAMENTO PÚBLICO.
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Função distributiva- visa tomar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, por meio da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: programa "Fome Zero", "Bolsa Família", destinação de recursos para o SUS, assistência social sem prévia contribuição etc.).
AUGUSTINHO PALUDO- 7• Edição.
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Distributiva = Redução das desigualdades sociais.
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Distributiva Visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado.
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LETRA: C
FUNÇÕES DO ORÇAMENTO:
ALOCATIVA ==> Ajuste na alocação de recursos.
DISTRIBUTIVA ==> Ajuste na distribuição de renda.
ESTABILIZADORA ==> Manutenção da estabilidade econômica.
Obs: Uma função não exclui a outra.
Fonte: Meu caderno de resumos.
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toda hora confundo alocativa com distributiva;
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Distributiva Visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado.
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Populista. kkkkkkkkkk
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Distributiva
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A função alocativa se refere à destinação dos recursos do Governo, normalmente previstos em orçamento, para fornecer diferentes bens públicos, como rodovias, iluminação ou segurança, bens semipúblicos ou meritórios, como educação e saúde ou desenvolvimento. Essa função tem forte associação com a democracia. É aqui que se discute o que o governo vai ou não vai fazer considerando-se os recursos provenientes do pagamento de impostos ou de contratação de dívida. Além disso, por exemplo, a partir da função alocativa, se constrói uma ponte ou uma estratégia de vacinação de crianças, dá-se um aumento ao funcionalismo, se contratam mais professores, melhoram-se as estradas ou se investe em saneamento básico. Trata-se normalmente de interesses coletivos, necessidades da população que precisam ser atendidas, e a alocação do dinheiro público para fazê-lo é relevante função do poder público.
A função distributiva consiste na redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. E o caso de programas de transferência de renda a populações carentes ou de taxação progressiva para cobrar mais impostos a quem detém maior renda.
A função estabilizadora consiste na utilização de instrumentos de política econômica para promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, dada a percepção de uma incapacidade do mercado de garantir tais objetivos. Assim, juros, preços, taxa de câmbio, impostos e até gastos públicos podem ser usados para promover o crescimento, garantir emprego ou combater a inflação, no exercício da função estabilizadora.
COSTIN, CLAUDIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. (livro adotado pela banca ccv no recurso)
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Só Deus sabe o que a CCV pode cobrar nesse tópico 2 do programa: Fundamentos Constitucionais do Estado.
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GABARITO: LETRA C
Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:
A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
FONTE: Professor Gilmar Possati
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LETRA C
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