A questão tem por objeto tratar das sociedades por
ações e firma individual. Diferente das sociedades contratuais reguladas pelo
Código Civil, as sociedades por ações são reguladas pela Lei 6.404/76 LSA. Esse
tipo societário é um dos mais utilizados na prática no Brasil, tornando-se
extremante atrativo para empreendimentos de grande porte. Já a firma individual
é utilizada pela pessoa física que exerce em seu nome individual profissional
uma atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de
serviços.
Letra A) Alternativa Correta. As sociedades por ações estão sujeitas a
regulação mais intensa, a lei especial 6.404/76. São consideradas sociedades
por ações, aquelas que o capital é divido em ações: a) Sociedade Anônima, e; b)
Sociedade em comandita por ações.
Letra B) Alternativa Correta. As sociedades por ações podem emitir diversos
valores mobiliários como forma de captação de recursos, como as debêntures,
bônus de subscrição, partes beneficiárias, dentre outros previstos na Lei
6.404/76 e Lei nº 6.385/76.
Letra C) Alternativa Correta. A regra é que as companhias são sociedades
capitalistas (intuito pecúnia), prevalece a contribuição pecuniária de cada
acionista para formação do capital social, pouco importando a figura dos sócios
(acionistas). Por isso, via de regra, as ações da companhia são transferíveis a
terceiros livremente, salvo as exceções em que o estatuto de companhia fechada
impõe limitações a circulação de ações nominativas (art. 36, LSA).
Letra D) Alternativa Correta. A firma individual é utilizada pelo empresário
individual, pessoa física, que exerce profissionalmente a atividade. Por
exercer empresa em seu nome individual e sob a responsabilidade ilimitada,
respondendo com todo o seu patrimônio e consequentemente tende a ter uma
capacidade de captação de recursos mais limitada.
Letra E) Alternativa Incorreta. A responsabilidade dos acionistas é limitada ao
preço de emissão de suas ações subscritas ou adquiridas. Não existe na
sociedade anônima solidariedade pela integralização do capital social, como
ocorre nas sociedades limitadas. Sendo assim, uma vez realizado o pagamento das
ações subscritas ou adquiridas, os acionistas não têm responsabilidades pelas
dívidas, e sim a sociedade, que responderá sempre perante os credores com todo
o seu patrimônio.
Gabarito do Professor: E
Dica: As
sociedades por ações são sempre de natureza empresária, independentemente do
seu objeto, ou seja, ainda que não explore atividade econômica e organizada.
Por trata-se de companhia mercantil, qualquer que seja o seu objeto, ela
rege-se pelas leis e usos do comércio. O
objeto da companhia pode ser qualquer empresa que tenha fim lucrativo, desde
que não seja contrário à Lei, à ordem pública e aos bons costumes.