Questão 2833993

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2018
• Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

De acordo com a Contabilidade Pública, tratando-se de procedimentos contábeis orçamentários e financeiros, marque a alternativa INCORRETA.

• A. No Brasil, a partir de 2009, o Setor Público passa a adotar o regime de caixa, tanto para despesas como para receitas, sendo as receitas e despesas reconhecidas por esse critério.
• B. O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
• C. Pertencem ao exercício financeiro, as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
• D. Segundo a Lei 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
• E. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, são considerados princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e nãovinculação da receita de impostos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A INCORRETA

• Regime de Caixa - Considera a receita / despesa na data de sua entrada / saída (recebimento ou pagamento)

  Regime de Competência - Considera a receita / despesa na data do fato gerador destas (data em que se assume a despesa ou passa a ter direito à receita - compra/venda do material, prestação do serviço, etc...).

  Apesar de algumas opiniões diversas, o setor público utiliza o regime de caixa para a receita e o regime de competência para a despesa.

• A contabilidade pública utiliza o regime misto.

  Para as receitas-REGIME DE CAIXA

  Para as despesas-REGIME DE COMPETÊNCIA