Questão 2835970

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2018
• Provas: IF-SP - 2018 - IF-SP - Matemática; IF-SP - 2018 - IF-SP - Mecânica; IF-SP - 2018 - IF-SP - Português/Inglês; IF-SP - 2018 - IF-SP - Português/Libras
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Joaquim ingressou na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Conforme estabelecido no artigo 14 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, sua progressão ocorrerá desde que atenda aos critérios gerais estabelecidos nesta lei, bem como seja observado, cumulativamente:

• A. I - o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada nível; e II - aprovação em avaliação de desempenho individual.
• B. I - o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível; e II - aprovação no estágio probatório.
• C. I - o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e II - aprovação em avaliação de desempenho individual.
• D. I - o cumprimento do interstício de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício em cada nível; e II - aprovação no estágio probatório.

Gabarito: C

Comentários

• § 1o Para os fins do disposto no caput, progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.

  § 2o A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente:

  I - o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e

  II - aprovação em avaliação de desempenho.

  
  

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm

• O interstício dessa lei é somente 24 meses.

  O interstício da lei 11.091 ( plano de carreira dos tecnicos em Adm da educação) é apenas de 18 meses.

  Coloco essa observação porque tem concursos que cobram essas 2 leis para o mesmo cargo.

  Ex. UFCA e UFC para cargo administrador.