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Letra A: ERRADA
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Letra B: ERRADA
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Letra C: CORRETA
Concussão
Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Letra D: ERRADA
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
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GAB- C.
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: (TJPI-2007) (TJMG-2006/2007) (MPRS-2012/2016)
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
OBS: Não há caracterização do flagrante preparado no crime de concussão quando a intervenção policial ocorre apenas na fase de pagamento da vantagem indevida, quando já consumado o delito pela simples exigência daquela." (RT 691/314) (TJDFT-2007)
(TJRR-2008-FCC): No crime de concussão, a circunstância de ser um dos agentes funcionário público é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, se este conhecia a condição daquele. BL: art. 316 c/c art. 29, CP.
OBS: A condição de funcionário público no crime de concussão é circunstância de caráter pessoal que, por ser elementar, comunica-se a todos os agentes (art. 30, CP). A circunstância elementar se comunica, desde que todos os que concorrem para o crime saibam da condição de funcionário público de um dos agentes, evitando-se responsabilidade penal objetiva.
FONTE/CPP/QC/EDUARDO T/CF/ EU...
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Algumas pessoas podem se confundir em duas modalidades: Concussão ou Corrupção Passiva.
Para essas questões, vale muito a pena prestar atenção no verbo:
Exigir - Concussão;
Solicitar ou receber - Corrupção Passiva.
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GABARITO C
O verbo "exigir" está ligado ao delito de concussão. Contudo, caso o funcionário público exija vantagem indevida no exercício da função ou em razão dela, mas utilizando de violência ou ameaça, será configurado o crime de extorsão e não mais concussão.
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Ajuda via áudio, por gentileza, procure outros meios de divulgação dos seus serviços.
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Gabarito C
Concussão, de acordo com o descrito no art. 316 do Código Penal Brasileiro, é o ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
A pena é de reclusão e vai de 2 (dois) a 8 (oito) anos. Há ainda a pena de multa, que é cumulativa com a de reclusão.
Quando cometido em prejuízo do Sistema Único de Saúde - SUS, a competência para o processamento da ação penal que vise apurar responsabilidades é da justiça estadual. Isto, pois, em que pese o SUS ser mantido pela União, e de regra entes dessa natureza possuem o foro federal como o competente para julgamento de ações em que sejam parte, no caso, ocorre a exceção, visto ser o particular, bem como a administração pública, o protegido pelo tipo, tão logo, sendo ele quem sofre a exigência (elementar do tipo: exigir).
No que tange à consumação, por tratar-se de crime formal (crime que não exige resultado naturalístico), ocorre quando o agente exige a quantia, sendo irrelevante o aceite ou o recebimento do valor.
É também crime próprio. Pode somente ser praticado por funcionário público. Para tanto, deve-se observar o art. 327 do Código Penal.
Ressalta-se o EXCESSO DE EXAÇÃO que pode ocorrer na prática deste crime. Dispõe o parágrafo primeiro do citado artigo que "se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza", a pena de reclusão aumenta para o patamar de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. De acordo com o segundo parágrafo, se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, a pena é ainda mais grave: reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Em 26 de junho de 2013, o Senado Brasileiro aprovou o Projeto de Lei que torna a Concussão, assim como outras formas de Corrupção, crime hediondo. O Projeto agora tramitará para aprovação na Câmara dos Deputados e então para a sanção presidencial. Se aprovado, o projeto fará com que a pena para este crime passe a ser de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de reclusão (atualmente é de dois a oito anos).
"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
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Na CONCUSSÃO, tem-se uma conduta em que se EXIGE (diferenciar da corrupção passiva por esse verbo) vantagem indevida. O agente possui poder de fazer cumprir o mal da ameaça caso não receba tal vantagem.
Doutrina - a grave ameaça deve ser aquilo na qual o agente pode fazer amparado em seu cargo. Ameaça de morte caso não pague uma quantia caracteriza-se como extorsão mesmo. Concussão ocorre, por exemplo, quando um policial rodoviário exige dinheiro, caso contrário irá lavrar multa contra a vítima.
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É so ficar ligados nos verbos, decorou, da pra matar qualquer questão.
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Letra C - CORRETA
Exigir para si vantagem indevida - Concussão.
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art 316 cp exigir concussao
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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Gabarito C
Concussão = Pena de Reclusão de 2 a 8 anos e multa.
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A questão requer conhecimento sobre os crimes contra a administração pública. O delito descrito no enunciado é aquele previsto no Artigo 316, do Código Penal, que fala "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". Neste sentido, a única alternativa correta é aquela da letra "c".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
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Concussão
Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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EXIGIR=CONCUSSÃO
SOLICITAR=CORRUPÇÃO PASSIVA
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Servidor exigiu vantagem = Concussão.
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GAB-C
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa