-
Orçamento programa:
Integração entre planejamento e orçamento; Visa objetivos e metas; Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resultados; Enfatiza os fins em detrimento dos meios.
Gabarito: Letra D
-
LETRA D
Orçamento-programa
É um instrumento de planejamento da ação governamental baseado na identificação dos programas de trabalho, projetos e atividades do governo, com o estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e a previsão dos custos relacionados.
Há, de forma harmoniosa, o estabelecimento dos objetivos e quantificação das metas, com a consequente formalização de programas, visando ao atingimento de metas e alcance dos objetivos.
A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na Administração Pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como ampliar a transparência na gestão dos recurso públicos. Nesse espécie de orçamento, o gasto público deve estar vinculado a uma finalidade.
-
Senhores, poderiam colocar a fonte por gentileza, se não o estudo fica muito abstrato para responder questões futuras com maior segurança. Só poderiam não é obrigado.
-
GAB D
Orçamento-programa
a Lei n. 4.320/64, efetivou a adoção legal do orçamento-programa no Brasil, no seu art. 2º: "A Lei de orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios ... (FCC/2016)
teve seus princípios delineados pelo Decreto-Lei no 200/67 como ferramenta para definição das ações homogêneas do governo (FCC/2016)
utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. (FCC/2009)
na CF/88 - modelo fortemente centralizado, a partir da constatação de que havia uma excessiva fragmentação orçamentária, A ênfase do orçamento-programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações). (FCC/2017)
o orçamento-programa tornou-se realidade apenas com o Decreto 2.829/1998, o qual estabeleceu normas para elaboração e execução do plano plurianual e dos orçamentos da União.
formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos.
maior precisão na elaboração dos orçamentos e redução dos custos em razão da identificação de duplicação de funções (FCC/2011)
MTO/2019, página 23: A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral. (Refere-se a um objetivo da estrutura de programação orçamentária CESPE/2018-MPU)
Fonte: Estratégia / meu resumo / questões de bancas
-
GABARITO: LETRA "D".
Espécies de Orçamento:
"Existem quatro tipos de orçamento: tradicional, de desempenho, orçamento-programa e orçamento base zero. O orçamento tradicional era o orçamento desvinculado de qualquer planejamento, com foco em questões contábeis, em detrimento da atenção às reais necessidades da coletividade e da administração. Aqui o orçamento era uma peça contábil e não havia menção a qualquer objetivo ou meta a ser atingida. Demonstra despreocupação do gestor com o atendimento das necessidades populacionais, uma vez que atenta mais para as necessidades das unidades organizacionais.
Outro modelo de orçamento é o chamado orçamento de desempenho. Nessa modalidade, o orçamento apenas estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou tarefas a realizar, com ênfase limitada no resultado, sem vinculação a um programa ou planejamento governamental central das ações do governo. Aqui não vinculação entre planejamento e orçamento. Para James Giacomoni, "O Orçamento de Desempenho é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa".
Por fim, há o orçamento-programa, verdadeira evolução dos modelos anteriores. Trata-se de modalidade em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo a um programa. É o modelo adotado pelo Brasil a partir da Lei n.° 4.320/64, que preza por um instrumento de organização da atuação estatal, na medida em que é seu dever articular um conjunto de ações com vistas à concretização de diversos programas que visam à solução de problemas ou ao atendimento de determinada necessidade.
O orçamento-programa pode ser elaborado com uma técnica chamada de orçamento base zero ou por estratégia. Consiste num método em que todo recurso solicitado é criticamente analisado a fim de que, quando da elaboração da proposta orçamentária, haja um real questionamento dos recursos nas respectivas áreas, sem qualquer compromisso com um montante inicial de dotação. Assim, cada órgão que solicita recurso deve justificar os seus gastos sem utilizar o montante do exercício anterior como parâmetro para valor inicial mínimo. Diferentemente de alguns orçamentos que são feitos com base no orçamento do exercício anterior, acrescentado apenas da projeção da inflação, o orçamento base zero demanda que o administrador justifiue o orçamento proposto em cada detalhe, com a respectiva quantia a ser gasta, sem o parâmetro do exercício anterior".
Fonte: Manual de Direito Financeiro - Harrison Leite - Juspodivm - 2017, p. 95 e 96.
-
GABARITO: LETRA "D".
RESUMO DO COMENTÁRIO FEITO POR MIM:
Espécies de Orçamento:
Tradicional:
a) Desvinculado de qualquer planejamento.
b) Foco em aspectos contábeis.
Desempenho: ou Realizações:
a) Ênfase no desempenho organizacional.
b) Desvinculação entre planejamento e orçamento.
Programa:
a) Vinculado ao planejamento.
b) Foco no aspecto administrativo da gestão.
Base Zero:
Necessidade de se justificar todo programa no início de cada ciclo orçamentário.
Fonte: Manual de Direito Financeiro - Harrison Leite - Juspodivm - 2017, p.183
-
Q937437
Ano: 2018
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova: Procurador
O tipo de orçamento no qual a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feito mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item da despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior ou, ainda, com pequenos ajustes, é denominado
a) participativo.
b) incremental. (gabarito)
c) clássico.
d) base zero.
e) programa.
INCREMENTAL ⇨ a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis.
-
A) ERRADA. O orçamento tradicional tinha como ênfase o objeto do gasto.
B) ERRADA. O controle no orçamento tradicional que tinha como foco principal avaliar a honestidade dos agentes e o cumprimento do orçamento. (o que em auditoria se chama conformidade)
C) ERRADA. O orçamento base-zero tem como principal característica o fato de que a cada novo ciclo orçamentário, todas as despesas devem ser jusificadas.
D) CERTO. No orçamento programa o módulo integrador das três dimensões (planejamento-programação-orçamentação) é o programa de governo (que é mais amplo que um programa de trabalho, pois o de governo é um programa transversal, perpassa diversas unidades).
E) ERRADO. O orçamento tradicional tinha como ênfase o obejto do gasto.
-
Vamos lá:
a) Errada. Quem possui ênfase no objeto do gasto (no que está sendo comprado, por exemplo), é o orçamento tradicional. Não é à toa que o orçamento tradicional ganhou o rótulo de “Lei de Meios”.
b) Errada. Mais uma vez, é o orçamento tradicional que fazia um controle simples: somente da legalidade e honestidade do gestor público.
c) Errada. Esse aqui é o Orçamento Base-Zero (OBZ), no qual toda despesa é considerada despesa nova. Não há direito adquirido! Nada está garantido!
A cada ano é feita uma análise crítica de todas as despesas. Cada despesa (ou programa) deve ser justificado. É como se todo ano um novo orçamento fosse elaborado partindo-se do “zero”. Por isso que o nome é “orçamento base-zero”!
d) Correta. Esse é o orçamento-programa. Lembre-se que, de acordo com o professor James Giacomoni, são elementos essenciais do orçamento-programa:
• Os objetivos e propósitos perseguidos;
• Os programas;
• Os custos dos programas, mensurados pela identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção de resultados;
• As medidas de desempenho (indicadores), a fim de medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.
e) Errada. O orçamento-programa é justamente o contrário disso: no orçamento-programa, a ênfase é no que se realiza e não no que se compra.
O orçamento que tem ênfase nos meios, ou seja, ênfase no que se compra é o orçamento tradicional.
Percebeu com as alternativas adoram fazer um contraste entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa, não é?
Por isso é sempre bom ter essa tabela em mente:
Gabarito: D
-
A resposta de letra E também não se encaixaria ? Tendo em vista que o orçamento programa tem como foco o objetivo e o resultado do gasto e não o elemento da despesa... Alguém pode explicar?
-
Qual o erro da letra E?
-
Achei confuso a letra D dizer que o Orçamento-Programa se preocupa com o "custo do programa" (isso não quer dizer preocupar-se com o objeto do gasto?)
Na letra E já traz que a preocupação é com o "resultado do gasto" (isso não quer dizer preocupação com o objetivo?)
Se alguém puder esclarecer.. Agradeço!
-
A letra E trata do Orçamento de Desempenho ou por Realizações:
"É aqui que o gestor começa a se preocupar com os benefícios e com os objetivos dos gastos e não apenas com o seu objeto ou natureza do gasto (como era no orçamento tradicional). Procura-se saber o que o governo faz, e não simplesmente o que o governo compra."
"É por isso que se diz que o orçamento de desempenho enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si."
Fonte: PDF Direção Concursos; Minhas anotações.
-
Gabarito: D.
Trago abaixo algumas informações que podem ajudar a esclarecer o gabarito:
O orçamento-programa é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Ele consiste em um método de orçamentação por meio do qual as despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo e da sua organização segundo níveis de prioridades e estruturas apropriadas de classificação da programação.
Por fim, acrescento ainda que:
De acordo com o professor James Giacomoni, são elementos essenciais do orçamento-programa:
• Os objetivos e propósitos perseguidos;
• Os programas;
• Os custos dos programas, mensurados pela identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção de resultados;
• As medidas de desempenho (indicadores), a fim de medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.
Fonte: PDF Direção Concursos; Minhas anotações.
-
-
Acredito que a letra E se refira ao orçamento de desempenho, que tem ênfase nos resultados.