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Resposta B
Art. 11, inciso I, alínea H, Lei 8.213/91
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Lei 8.213/91
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social
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GAB: B
Sem vínculo efetivo com o Estado -> é segurado empregado;
Com vínculo efetivo com o Estado (desde que este possua regime jurídico próprio) -> não é segurado da previdência;
Com vínculo efetivo com o Estado, mas este não possua regime jurídico próprio -> é segurado empregado;
Cargo exclusivamente em comissão -> é segurado empregado.
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Letra B
Art. 9°, I, p, RPS
XII. O exercentes de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não amparado por regime próprio de previdência social.
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Gabarito: B
a) aquele que presta serviço exclusivamente de natureza urbana. aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa (...). [Lei 8.213 art. 11, I- a)]
b) exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. Correto [Lei 8.213 art. 11, I- h)]
c) exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social. A letra B é a correção desta
d) servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais. o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. [Lei 8.213 art. 11, I- g)]
e) servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social. havendo regime próprio o servidor não poderá se filiar ao regime geral.
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LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
A - a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
B - j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
C - j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
D - g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
E - g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
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Teoricamente, a A também não está errada, haja vista que aquele que presta serviço de natureza exclusivamente urbana também é segurado como empregado. Caso a Banca quisesse excluir o empregado rural pra ficar errada a alternativa, deveria ter feito da seguinte forma:
"O empregado, na condição de pessoa física, figura entre os segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo correto afirmar que se enquadra nesta categoria
a) exclusivamente aquele que presta serviço de natureza urbana."
Questão passível de recurso.
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GABARITO: B
A) ERRADO, pois EMPREGADO é aquele que presta serviço de natureza urbana OU rural. Trabalhador NÃO eventual ( há continuidade)
B) CERTO.
C) ERRADO, pois se é vinculado a regime próprio NÃO é empregado
D) ERRADO, pois um servidor ocupante de cargo em comissão COM VÍNCULO com a União...etc é do Regime PRÓPRIO. Será empregado se for ocupante de cargo em comissão EXCLUSIVAMENTE
E) ERRADO, pois se é servidor público federal com regime próprio NÃO será empregado.
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Questão passível de recurso. A alternativa A foi mal redigida tendo em vista a intenção da banca em fazê-la incorreta. Não é errado dizer que quem presta serviço exclusivamente urbano se enquadra como segurado obrigatório na modalidade empregado.
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GABARITO: LETRA B
Dos Segurados
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ;
FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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Gabarito oficial : B
A questão deveria ser anulada.
Conjunção (e) passa ideia de adição.
Conjunção (ou) passa ideia de restrição.
a) Aquele que presta serviço exclusivamente de natureza urbana.
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; [Lei 8.213 art. 11, I- a)]
b) Exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; [Lei 8.213 art. 11, I- h)]
c) Exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; [Lei 8.213 art. 11, I- h)]
d) Servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais.
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
e) Servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
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São
segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado, as pessoas
físicas elencadas no art. 11, inciso I da Lei 8.213/1991.
A) Incorreto
afirmar que o serviço prestado é de natureza exclusivamente de natureza urbana,
vez que, de acordo com art. 11, inciso I, alínea a da Lei 8.213/1991, é aquele
que presta serviço de natureza urbana ou
rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante
remuneração, inclusive como diretor empregado.
B) Correta a
alternativa, vez que replica o texto do art.
11, inciso I, alíneas h e j da Lei 8.213/1991.
C) Incorreta a
questão, pois não pode ser vinculado
a regime próprio de previdência social, de acordo com art. 11, inciso I, alíneas
h e j da Lei 8.213/1991.
D) Incorreta a
questão, pois não pode ter vínculo
efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações
Públicas Federais, de acordo com art. 11, inciso I, alínea g da Lei 8.213/1991.
E) Incorreta a
questão, pois não pode ter vínculo
efetivo e também não pode ser
vinculado a regime próprio de previdência social, é o que se extrai do art.
11, inciso I, alíneas g, h e j da Lei 8.213/1991.
Gabarito do Professor: B
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exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
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B
Mandato eletivo: fedetal, estadual,municipal - RGPS (Salvo:vinculado a RPPS)
No entanto, vamos relembrar! Cargo X Mandato
CF art 38
1•Aquele que ocupa cargo público e exercer mandato eletivo(Federal,Estadual,distrital)
DEVERÁ -obrigatório se afastar do cargo público.
2• Aquele que ocupa cargo público e exercer mandato eletivo(Municipal - Prefeito/Vereador)
*Prefeito - Regra: se afasta do cargo público mesmo tendo compatibilidade de horários
Exceto: Vereador se houver compatibilidade de horários acumula os 2!
Então,a qual Regime previdenciário eles vão estar FILIADOS.
Depende...se eles estiverem filiado a RPPS em relação ao cargo permanecem no regime de ORIGEM.(EC n°103/2019)
Bons estudos!