SóProvas


ID
2839087
Banca
UECE-CEV
Órgão
SEDUC-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

O Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil – ZEE – é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como principal objetivo organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.


Considerando o Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil e seus aspectos relacionados à PNMN, analise as seguintes afirmações:


I. Dentre os seus princípios, o ZEE estabelece a restrita participação e colaboração dos órgãos ambientais formalmente constituídos para o compartilhamento de suas ações e responsabilidades.

II. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território.

III. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais a partir do diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional, sem a necessidade de comtemplar cenários tendenciais e/ou alternativos.


Está correto o que se afirma somente em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D.


    I. Dentre os seus princípios, o ZEE estabelece a restrita participação e colaboração dos órgãos ambientais formalmente constituídos para o compartilhamento de suas ações e responsabilidades. Errado

    Segundo o decreto 4297:

    Art. 4o  O processo de elaboração e implementação do ZEE:

    Contará com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil.


    II. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território. Correto

    Art. 14.  As Diretrizes Gerais e Específicas deverão conter, no mínimo:

    Atividades adequadas a cada zona, de acordo com sua fragilidade ecológica, capacidade de suporte ambiental e potencialidades;


    III. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais a partir do diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional, sem a necessidade de contemplar cenários tendenciais e/ou alternativos. ERRADO

    Art. 12.  A definição de cada zona observará, no mínimo:

    Diagnóstico dos recursos naturais, da sócio-economia e do marco jurídico-institucional;  Informações constantes do Sistema de Informações Geográficas; Cenários tendenciais e alternativos; e Diretrizes Gerais e Específicas, nos termos do art. 14 deste Decreto.



    Espero ter ajudado. Bons estudos.