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LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.
Art. 16. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
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35 anos, renovável
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GABARITO LETRA D
Art. 16 - Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo NÃO excedente a 35 anos, RENOVÁVEL
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Primeiro vamos analisar cada uma das opções e ver qual ou quais são verdadeiras.
I. Está correto! São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos os Planos de Recursos Hídricos e a cobrança pelo uso.
II. Está correto! A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e indicar seu valor real.
III. Está errada! Como já vimos em outras questões, toda outorga far-se-á em prazo não excedente a 35 anos, e esta opção diz que é no prazo de 30 anos.
Agora vamos as alternativas.
A) Está errada. Como já analisamos, a III opção está incorreta. Não vamos marcar esta como verdadeira.
B) Está errada. A III está errada e devemos marcar o que está correto.
C) Está errada. Apesar da I e II estarem certas, a III está errada. Não vamos marcar esta também.
D) Está correta! Apenas a I e II estão corretas, de acordo com o que já analisamos.
E) Está errada! Existem duas opções corretas, ou seja, não são todas que estão erradas.
Estão corretas as afirmativas: I e II - Gabarito: D
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Primeiro vamos analisar cada uma das opções e ver qual ou quais são verdadeiras.
I. Está correto! São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos os Planos de Recursos Hídricos e a cobrança pelo uso.
II. Está correto! A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e indicar seu valor real.
III. Está errada! Como já vimos em outras questões, toda outorga far-se-á em prazo não excedente a 35 anos, e esta opção diz que é no prazo de 30 anos.
Agora vamos as alternativas.
A) Está errada. Como já analisamos, a III opção está incorreta. Não vamos marcar esta como verdadeira.
B) Está errada. A III está errada e devemos marcar o que está correto.
C) Está errada. Apesar da I e II estarem certas, a III está errada. Não vamos marcar esta também.
D) Está correta! Apenas a I e II estão corretas, de acordo com o que já analisamos.
E) Está errada! Existem duas opções corretas, ou seja, não são todas que estão erradas.
Estão corretas as afirmativas: I e II - Gabarito: D
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As três alternativas estão corretas! São 35 anos, renovável! Está na Lei, Art 16.