Prova FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental

Questão 2805976

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, quando será observado, entre outros, o seguinte fator:

• A. Temperança.
• B. Comunicabilidade.
• C. Capacidade de iniciativa.
• D. Resiliência.
• E. Presteza.

Gabarito: C

Comentários

• LEI 8112 - 11/12/1990

  
  

  Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de *24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:                 (Vide EMC nº 19)

          I - assiduidade;

          II - disciplina;

          III - capacidade de iniciativa;

          IV - produtividade;

          V- responsabilidade.

  
  

  *Emenda Constitucional nº 19/1998

  Art. 6º O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

  
  

  C.F. Art. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

  
  

• Na avaliação em estágio probatório, você terá de mostrar QUALIDADE.

  
  

  Qual a ferramenta utilizada na gestão de qualidade?

  
  

  É o Ciclo P. D. C. A. R

  
  

  Produtividade

  Disciplina

  Capacidade de iniciativa

  Assiduidade

  Responsabilidade

• Não atendendo aos requisitos, ocorrerá a "PIRDA" do cargo.

  
  

  P - Produtividade

  I - capacidade de Iniciativa

  R - Responsabilidade

  D - Disciplina

  A - Assiduidade

  
  

  Não tem muito nexo (kkkkk), mas me ajuda a lembrar.

  Espero ter ajudado.

  
  

  
  

• Famoso A-CA-DI-PRO-RE:

  
  

  Assiduidade

  Capacidade de iniciativa

  Disciplina

  Produtividade

  Responsabilidade

• Gostei mais do Luiz Oliveira: 

   

  =============

   

  Não atendendo aos requisitos, ocorrerá a "PIRDA" do cargo.

   

  P - Produtividade

  I - capacidade de Iniciativa

  R - Responsabilidade

  D - Disciplina

  A - Assiduidade

   

  Não tem muito nexo (kkkkk), mas me ajuda a lembrar.

  Espero ter ajudado.

• Pode ser também o R A P I D:

  
  

  Responsabilidade

  Assiduidade

  Produtividade

  Iniciativa

  Disciplina

• ASSI DI CA PRO RES

• GABARITO: C

  Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:              

          I - assiduidade;

          II - disciplina;

          III - capacidade de iniciativa;

          IV - produtividade;

          V- responsabilidade.

• Art 20° Fatores de Avaliação no Estágio Probatório= PADRI

   

  Produtividade;

   Assiduidade;

   Disciplina;

  Responsabilidade.

  Iniciativa;

      

   

  Letra: C

  Bons Estudos ;)

   

• Lei 8.112/90

  Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio pobatório pelo período de 24 meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

  I assiduidade

  II disciplina

  III capacidade de iniciativa

  IV produtividade

  V responsabilidade

• GABARITO: LETRA C

  Art. 20.  

  I - assiduidade;

  II - disciplina;

  III - capacidade de iniciativa;

  IV - produtividade;

  V- responsabilidade.

  FONTE:  LEI No 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• O exame da presente questão demanda que se aplique a norma do art. 20 da Lei 8.112/90, in verbis:
  
  "Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
  
  I - assiduidade;
  
  II - disciplina;
  
  III - capacidade de iniciativa;
  
  IV - produtividade;
  
  V- responsabilidade."
  
  Como daí se depreende, o cotejo deste rol com as opções fornecidas pela Banca revela que a única alternativa que conta com amparo legal é aquela contida na letra C - capacidade de iniciativa.
  
  Todas as demais não têm base legal, o que as torna equivocadas.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• Art 20° Fatores de Avaliação no Estágio Probatório= RAPID

   

  Responsabilidade.

  Assiduidade;

  Produtividade;

  Iniciativa;

  Disciplina;

Questão 2805979

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Uma das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é a de que

• A. a moralidade da Administração Pública está limitada à grave distinção entre o bem e o mal, junto à ideia de que o fim é sempre a política pública consolidada.
• B. exige-se, como contrapartida ao fato de que a remuneração do servidor público é custeada pelos recursos advindos de seu trabalho, que a moralidade administrativa esteja aquém de um mero fator de legalidade.
• C. a função pública, tida como exercício profissional, não deve estar integrada à vida particular do servidor público, assim como os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia.
• D. o atraso na prestação do serviço não caracteriza atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas decorrência de dano institucional que reflete sobre os usuários.
• E. o trabalho desenvolvido pelo servidor público junto à comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.

Gabarito: E

Comentários

• Regras deontológicas: diretrizes morais que devem nortear a conduta dos servidores públicos,tanto na sua vida profissional como na particular.

  V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

• 
  

  A - a moralidade da Administração Pública está limitada à grave distinção entre o bem e o mal, junto à ideia de que o fim é sempre a política pública consolidada ( não se limita / fim é sempre o bem comum)

  
  

  B exige-se, como contrapartida ao fato de que a remuneração do servidor público é custeada pelos recursos advindos de seu trabalho, que a moralidade administrativa esteja aquém de um mero fator de legalidade.
  

  IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

  
  

  C a função pública, tida como exercício profissional, não deve estar integrada à vida particular do servidor público, assim como os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia. 

  
  

  VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  D o atraso na prestação do serviço não caracteriza atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas decorrência de dano institucional que reflete sobre os usuários.

  
  

  X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

  
  

  
  

  E

  o trabalho desenvolvido pelo servidor público junto à comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar. GABARITO

  
  

• Essa questão a resposta estava na cara, rs!!!

• GABARITO: LETRA E

  Das Regras Deontológicas

  V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

  FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Questão 2805982

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

De acordo com a Lei nº 12.772/2012, além de outros fatores, a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório nas Instituições Federais de Ensino deverá considerar a(o)

• A. adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de provas teóricas e práticas.
• B. avaliação pelos discentes, conforme normatização própria da instituição.
• C. cumprimento de horário dentro e fora da repartição para a qual foi designado.
• D. análise dos relatórios de atividades durante período de licenças e férias.
• E. desempenho em programas de avaliação de forma física e de saúde funcional.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 24.  Além dos fatores previstos no art. 20 da Lei nº 8.112, de 1990, a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar:

  I - adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo;

  II - cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional;

  III - análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício e apresentadas pelo docente, em cada etapa de avaliação;

  IV - a assiduidade, a disciplina, o desempenho didático-pedagógico, a capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade;

  V - participação no Programa de Recepção de Docentes instituído pela IFE; e

  VI - avaliação pelos discentes, conforme normatização própria da IFE.

• A) adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de provas teóricas e práticas.

  B)avaliação pelos discentes, conforme normatização própria da instituição. (CERTA)

  C)cumprimento de horário dentro e fora da repartição para a qual foi designado.

  D)análise dos relatórios de atividades durante período de licenças e férias.

  E)desempenho em programas de avaliação de forma física e de saúde funcional.

• vem IFAP :-)

Questão 2805985

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A atual Constituição Federal prevê o estabelecimento de um plano nacional de educação, cujas ações integradas devem conduzir à

• A. diminuição do analfabetismo total e funcional.
• B. ampliação gradativa da escolarização profissional.
• C. aplicação de recursos como proporção da receita de impostos.
• D. promoção humanística, científica e tecnológica do País.
• E. formação para o trabalho infantil e adulto.

Gabarito: D

Comentários

• CF/88 - Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: 

  
  

  I - erradicação do analfabetismo;

  II - universalização do atendimento escolar;

  III - melhoria da qualidade do ensino;

  IV - formação para o trabalho;

  V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

  VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

  
  

  Gabarito letra D

• Art. 214/CF  A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: 

   

  V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

   

   

  Letra:D

  Bons Estudos ;)

   

• Formação para trabalho infantil e adulto???? kkkkkkkkkkkkkkkkk

  Que opção louca rs.

• FUMEPE

• GABARITO: D.

   

  Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

   

   I - erradicação do analfabetismo;

  II - universalização do atendimento escolar;

  III - melhoria da qualidade do ensino;

  IV - formação para o trabalho;

  V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

  VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. 

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do plano nacional de educação. Vejamos:

  Art. 214, CF. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

  I - erradicação do analfabetismo;

  II - universalização do atendimento escolar;

  III - melhoria da qualidade do ensino;

  IV - formação para o trabalho;

  V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

  VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

  Assim:

  A. ERRADO. Diminuição do analfabetismo total e funcional.

  B. ERRADO. Ampliação gradativa da escolarização profissional.

  C. ERRADO. Aplicação de recursos como proporção da receita de impostos.

  D. CERTO. Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

  Conforme art. 214, V, CF.

  E. ERRADO. Formação para o trabalho infantil e adulto.

  Gabarito: ALTERNATIVA D.

Questão 2805988

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

No que tange à organização da educação nacional, é correto afirmar que

• A. o sistema federal de ensino compreende as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.
• B. os sistemas de ensino dos Estados compreendem as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público Estadual.
• C. as instituições de educação superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram o sistema de ensino do Distrito Federal.
• D. os sistemas municipais de ensino compreendem todas as instituições da educação básica existentes no município.
• E. as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se em públicas, privadas e associadas.

Gabarito: A

Questão 2839486

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: O Conceito de Recursos Hídricos; Recursos Hídricos

NÃO é um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) o seguinte enunciado:

• A. A água é um bem de domínio público.
• B. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
• C. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
• D. O gerenciamento dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas.
• E. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  
  

  IV - a gerenciamento gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  
  

  Gestão ≠ Gerenciamento

• Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Questão 2839489

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

NÃO integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

• A. o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
• B. as Agências de Águas.
• C. os Conselhos Municipais de Recursos Hídricos.
• D. os Comitês de Bacia Hidrográfica.
• E. os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: 

   

  I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;  

  I– a Agência Nacional de Águas; 

  II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;  

  III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;   

  IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; 

   V – as Agências de Água.  

Questão 2839492

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

NÃO compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos

• A. promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários.
• B. arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Municipais de Recursos Hídricos.
• C. deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos estados em que serão implantados.
• D. deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.
• E. aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Art. 35. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos:

   

  I - promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários;

  II - arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;

  III - deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados;

  IV - deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica;

  V - analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos;

  VI - estabelecer diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VII - aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos;

  VIII -  (VETADO)

  IX – acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; 

  X - estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.

  XI - zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); 

  XII - estabelecer diretrizes para implementação da PNSB, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB); 

  XIII - apreciar o Relatório de Segurança de Barragens, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhá-lo ao Congresso Nacional.

Questão 2839495

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Analise as afirmações a seguir de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).

I. Os Planos de Recursos Hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

II. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

III. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta anos, renovável.

São verdadeiras

• A. as afirmações I e III.
• B. as afirmações II e III.
• C. as afirmações I, II e III.
• D. as afirmações I e II.
• E. nenhuma das afirmações.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. 

  Art. 16. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

  
  

• 35 anos, renovável

• GABARITO LETRA D

  Art. 16 - Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo NÃO excedente a 35 anos, RENOVÁVEL

• Primeiro vamos analisar cada uma das opções e ver qual ou quais são verdadeiras.

  I. Está correto! São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos os Planos de Recursos Hídricos e a cobrança pelo uso.

  II. Está correto! A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e indicar seu valor real.

  III. Está errada! Como já vimos em outras questões, toda outorga far-se-á em prazo não excedente a 35 anos, e esta opção diz que é no prazo de 30 anos.

  Agora vamos as alternativas.

  A) Está errada. Como já analisamos, a III opção está incorreta. Não vamos marcar esta como verdadeira.

  B) Está errada. A III está errada e devemos marcar o que está correto.

  C) Está errada. Apesar da I e II estarem certas, a III está errada. Não vamos marcar esta também.

  D) Está correta! Apenas a I e II estão corretas, de acordo com o que já analisamos.

  E) Está errada! Existem duas opções corretas, ou seja, não são todas que estão erradas.

  Estão corretas as afirmativas: I e II - Gabarito: D

• As três alternativas estão corretas! São 35 anos, renovável! Está na Lei, Art 16.

Questão 2839498

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Analise os itens a seguir de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).

I. A compensação a municípios e ao Distrito Federal.

II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

III. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos os itens

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, II, III e IV.
• E. I, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   

  Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

   

  I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

   

  II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

   

  III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

   

  IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.      

   

   

• Segundo a lei da PNRH a compensação a municípios e ao Distrito Federal foi vedada.

• Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

  I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

  II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

  III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

  IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

  Foi vetado a Compensação a Municípios.

Questão 2839501

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Padrões de Potabilidade e Qualidade da Água; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

De acordo com a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, NÃO é adotada a seguinte definição: 

• A. Água para consumo humano: água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.
• B. Padrão organoléptico: conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.
• C. Água tratada: água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade.
• D.  Integridade do sistema de distribuição: condição de operação e manutenção do sistema de distribuição (reservatório e rede) de água potável em que a qualidade da água produzida pelos processos de tratamento seja preservada até as ligações prediais.
• E. Sistema de abastecimento de água para consumo humano: instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a Estação de Tratamento de água (ETA) até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

   

  VI - sistema de abastecimento de água para consumo humano: instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição;

• O SAA inclui a captação. Essa portaria foi revogada pela portaria de consolidação em 2017.

• Sistema de abastecimento de água para consumo humano: instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a Estação de Tratamento de água (ETA) até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição.

  Desde a zona de captação até as ligações prediais.

• Art. 5 da Portaria 2914 de 2011- VI - sistema de abastecimento de água para consumo humano: instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, (E não desde a ETA), destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição;

• Sistema de abastecimento de água para consumo humano: instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a Estação de Tratamento de água (ETA) até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição. " desde a zona de captação"

Questão 2839504

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Padrões de Potabilidade e Qualidade da Água; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Analise as afirmações a seguir de acordo com a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

I. Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.

II. Implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

III. Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano.

Compete às Secretarias de Saúde dos Estados

• A. as afirmações I e III.
• B. as afirmações II e III.
• C. as afirmações I, II e III.
• D. as afirmações I e II.
• E. nenhuma das afirmações.

Gabarito: B

Comentários

• Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

  Art. 11. Compete às Secretarias de Saúde dos Estados:

  IV - implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional;

  VI - encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano;

  Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:

  I - exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano;

  obs.: De forma complementar, compete às Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional, e às Secretarias de Saúde dos municípios executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual.

• Obs. para a III sentença:

  Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano. (Estado)

  Encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano; (Município)

Questão 2839507

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Padrões de Potabilidade e Qualidade da Água; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, de acordo com a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011:

I. exercer o controle da qualidade da água.

II. encaminhar, à autoridade de saúde pública do Distrito Federal e dos municípios, os relatórios das análises dos parâmetros anuais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade.

III. comunicar aos órgãos ambientais, aos gestores de recursos hídricos e ao órgão de saúde pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios qualquer alteração da qualidade da água no ponto de captação que comprometa a tratabilidade da água para consumo humano.

São verdadeiras

• A. as afirmações I e III.
• B. as afirmações II e III.
• C. as afirmações I, II e III.
• D. as afirmações I e II.
• E. nenhuma das afirmações.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 13. Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano: V - encaminhar à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade;

• I) Correta.

  "Art. 13, inciso I - exercer o controle da qualidade da água;"

  II) Errada.

  "Art. 13, inciso V - encaminhar à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade;"

  III) Correta.

  "Art 13, inciso VI - fornecer à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os dados de controle da qualidade da água para consumo humano, quando solicitado;"

  Portanto, a resposta é LETRA A.

Questão 2839510

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Analise as afirmações a seguir de acordo com a Resolução CONAMA no 430, de 13 de maio de 2011.

I. Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.

II. Para o lançamento de efluentes tratados em leito seco de corpos receptores intermitentes, o órgão ambiental competente poderá definir condições especiais, ouvido o órgão gestor de recursos hídricos.

III. No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

São verdadeiras

• A. as afirmações I e III.
• B. as afirmações II e III.
• C. as afirmações I, II e III.
• D. as afirmações I e II.
• E. nenhuma das afirmações.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C

  I - Art. 11. Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.

  II - Art. 15. Para o lançamento de efluentes tratados em leito seco de corpos receptores intermitentes, o órgão ambiental competente poderá definir condições especiais, ouvido o órgão gestor de recursos hídricos.

  III - Art. 9o No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

Questão 2839513

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Analise os itens a seguir de acordo com a Resolução CONAMA no 430, de 13 de maio de 2011.

I. pH entre 5 a 9.

II. temperatura: inferior a 50°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.

III. materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff e, para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes.

IV. Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de 60% de DBO, sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor.

São condições de lançamento de efluentes de qualquer fonte poluidora diretamente no corpo receptor

• A. os itens I, II e III.
• B. os itens I, II e IV.
• C. os itens II, III e IV.
• D. os itens I, III e IV.
• E. nenhum dos itens.

Gabarito: D

Comentários

• a temperatura tem que ser menor do que 40

  
  

• Art. 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis:

  I - condições de lançamento de efluentes:

  a) pH entre 5 a 9;

  b) temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;

  c) materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes;

  d) regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente;

  e) óleos e graxas: 1. óleos minerais: até 20 mg/L; 2. óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;

  f) ausência de materiais flutuantes; e

  g) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de 60% de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor;

Questão 2839516

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

De acordo com a Resolução CONAMA no 357/2005, NÃO é adotada a seguinte definição:

• A. Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 10 ‰.
• B. Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰.
• C. Ambiente lêntico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado.
• D. Carga poluidora: quantidade de determinado poluente transportado ou lançado em um corpo de água receptor, expressa em unidade de massa por tempo.
• E. Desinfecção: remoção ou inativação de organismos potencialmente patogênicos.

Gabarito: A

Comentários

• I - águas doces salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰

  II - águas salobras salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰

  III - águas salinas salinidade igual ou superior a 30 ‰.

• a) Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 10 ‰ .

  ERRADO, Art. 2º III - águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰;

  b) Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰.

  CERTO Art. 2º I

  c) Ambiente lêntico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado.

  CERTO Art. 2º IV

  d) Carga poluidora: quantidade de determinado poluente transportado ou lançado em um corpo de água receptor, expressa em unidade de massa por tempo.

  CERTO Art. 2º VII

  e) Desinfecção: remoção ou inativação de organismos potencialmente patogênicos.

  CERTO Art. 2º XVI

Questão 2839519

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Padrões de Potabilidade e Qualidade da Água

A qualidade da água pode ser representada por diversos parâmetros, que traduzem as suas características físicas, químicas e biológicas. São parâmetros físicos da qualidade da água:

• A. cor e turbidez.
• B. pH e turbidez.
• C. pH e dureza.
• D. temperatura e alcalinidade.
• E. acidez e alcalinidade.

Gabarito: A

Comentários

• parametros fisicos: cor, turbidez, solidos, temperatura, sabor e odor

  parametros quimicos: ph, alcalinidade, dureza

  parametros biologicos: dbo, dqo, od

• Camila, só uma correção.

  DBO, DQO e OD são parâmetros químicos, assim como a Matéria orgânica. Parece controverso que a matéria orgânica seja qúimico e não biológico, mas quando consideramos a MO, olhamos a fórmula química CH2O (carboidrato).

  Parâmetros Biológicos: coliformes termotolerantes e algas.

• Características físicas, como lembrar quais são? As coisas físicas você consegue ver com facilidade. As químicas não consegue  e as biológicas, vai depender de característica biológica.

  Como a questão quer as características físicas da água... a cor e a turbidez são características físicas. Você consegue ver se a água está suja ou se está cristaliza. Você consegue ver uma água marrom, uma água cristaliza, uma água preta, não é mesmo?

  PH, alcalinidade, temperatura você só consegue “ver” diferença se usar um equipamento específico para isso.

  Gabarito: A

• Parâmetros Físicos: temperatura, turbidez, cor, sabor, odor, sólidos e condutividade elétrica.

  Parâmetros Químicos: pH, alcalinidade, dureza, cloretos, ferro, manganês, nitrogênio, fosforo, fluoretos, oxigênio dissolvido (OD), matérias orgânicas (DBO e DQO) e micropoluentes.

  Parâmetros Biológicos: coliformes termotolerantes, algas e cianobactérias.

Questão 2839522

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

NÃO é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, a(o)

• A. compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
• B. definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.
• C. estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
• D. desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
• E. imposição, à pessoa física, do direito de recuperar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

   

  I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

  II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

  III - ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;

  IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

  V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

  VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

  VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

• Letra E. A imposição é ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

  De acordo com lei 6938, entende-se por poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Questão 2839525

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:

I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

III. proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente os itens

• A. I, II e IV.
• B. I, II, III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

   

  Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

   

  I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

  II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

  Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

  IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

  V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

  VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

  VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

  VIII - recuperação de áreas degradadas; (Regulamento)

  IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

  X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Questão 2839528

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, NÃO faz parte da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): 

• A. Órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
• B. Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. 
• C. Órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
• D. Órgãos seccionais: os órgãos ou as entidades municipais, responsáveis pelo controle e pela fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
• E. Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

Gabarito: A

Questão 2839531

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, NÃO é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o(a)

• A. estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
• B. zoneamento ambiental.
• C. criação de áreas indígenas de até 5 Km² .
• D. avaliação de impactos ambientais.
• E. sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   

  Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

  I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

  II - o zoneamento ambiental; (Regulamento)

  III - a avaliação de impactos ambientais;

  IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

  V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

  VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;   (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)  

  VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

  VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

  IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

  X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

  XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

   XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.                     (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

  XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.            

Questão 2839534

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Engenharia Florestal

Analise as afirmações a seguir sobre os objetivos e princípios do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

I. O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

II. O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

III. O processo de elaboração e implementação do ZEE valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.

São verdadeiras

• A. as afirmações I, II e III.
• B. as afirmações I e II.
• C. as afirmações II e III.
• D. as afirmações I e III.
• E. nenhuma das afirmações.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1  O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá aos critérios mínimos estabelecidos neste Decreto.

  CAPITULO I

  DOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS

         Art. 2  O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

         Art. 3  O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

         Parágrafo único.  O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.

         Art. 4  O processo de elaboração e implementação do ZEE:

         I - buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes;

         II - contará com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil; e

         III - valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.

Questão 2839537

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, conhecida como “Lei dos Crimes Ambientais”, no que diz respeito à cooperação internacional para a preservação do meio ambiente, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o governo brasileiro prestará, quando solicitado, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, com exceção de

• A. produção de prova.
• B. exame de objetos e lugares.
• C. informações sobre pessoas e coisas.
• D. outras formas de assistência permitidas pela legislação em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte.
• E. presença permanente da pessoa presa, cujas declarações tenham média relevância para a decisão de uma causa.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

   

  Art. 77. Resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para:

  I - produção de prova;

  II - exame de objetos e lugares;

  III - informações sobre pessoas e coisas;

  IV - presença temporária da pessoa presa, cujas declarações tenham relevância para a decisão de uma causa;

  V - outras formas de assistência permitidas pela legislação em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte.

   

• Gab.: letra D, pois a declaração precisa ter relevância e NÃO média relevância para não ser onerosa

  
  

  D) presença permanente da pessoa presa, cujas declarações tenham média relevância para a decisão de uma causa. 

  
  

  
  

• Gab. "D"

  presença ̶p̶e̶r̶m̶a̶n̶e̶n̶t̶e̶ ̶(temporária) da pessoa presa, cujas declarações tenham média relevância para a decisão de uma causa.

• ALTERNATIVA E

  A presença é TEMPORÁRIA da pessoa presa, cujas declarações (...)

• GB/E

  PMGO

Questão 2839540

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do plano diretor; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para cidades com

• A. quinze mil e quinhentos habitantes.
• B. doze mil e quinhentos habitantes.
• C. cinco mil e quinhentos habitantes.
• D. mais de vinte mil habitantes.
• E. dez mil e quinhentos habitantes.

Gabarito: D

Comentários

• Estatuto da Cidade - Lei 10.257/01

  Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  I – com mais de vinte mil habitantes;

• gab. D

  Complementando...

  + de 20 mil habitantes: plano diretor

  + de 500 mil habitantes: plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido  (de acordo com lei seca, porém hoje em dia todos os municípios com plano diretor devem ter planejamento de mobilidade)

Questão 2839543

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

De acordo com a Lei no 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município. São modos de transporte urbano:

• A. motorizados e não motorizados.
• B. público e individual.
• C. privado e coletivo.
• D. de cargas e coletivo.
• E. de passageiros e privado.

Gabarito: A

Comentários

• Gab A

  
  

  Art. 3o O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e

  coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os

  deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

  § 1o São modos de transporte urbano:

  I - motorizados; e

  II - não motorizados.

• BIZU:

  MODOS DE TRANSPORTE: Motorizados ou não Motorizados

  Quando falar em modos é só lembrar do M de Motorizados

  Bons estudos! =)

• Lei 12.587/12 - Art. 3º O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

  § 1º São modos de transporte urbano:

  I - motorizados; e

  II - não motorizados.

  § 2º Os serviços de transporte urbano são classificados:

  I - quanto ao objeto:

  a) de passageiros;

  b) de cargas;

  II - quanto à característica do serviço:

  a) coletivo;

  b) individual;

  III - quanto à natureza do serviço:

  a) público;

  b) privado.

Questão 2839546

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Da gestão democrática da cidade; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Analise os seguintes instrumentos de acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001:

I. órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.

II. debates, audiências e consultas públicas.

III. conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.

IV. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os instrumentos

• A. I, II e IV.
• B. I, II, III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Estatuto da Cidade - Lei 10.257/01

  
  

  DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

  Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

  I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  II – debates, audiências e consultas públicas;

  III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano

• Para complementar:

  II – debates, audiências e consultas públicas;

  "Audiências e consultas: Consistem no contraditório a ser instaurado no processo administrativo. A consulta é realizada por meio de documentos, pedidos e esclarecimentos escritos, dispensando a realização de um encontro entre os interessados. Já a audiência é eminentemente oral e se dá numa reunião com os envolvidos, não se exigindo destes um vínculo específico com a matéria a ser debatida.

  Ambas traduzem os princípios da publicidade (Art. 37, CF/88), do devido processo legal (Art. 5º, LIV, CF), da ampla defesa (Art. 5º, LV, CF), e o direito à informação, previsto no art. 5º, XXXIII, CF.

  Cada município deverá esclarecer os casos onde a realização de tais audiências será obrigatória, sob pena de nulidade. O Estatuto da Cidade já previu uma hipótese em que a consulta será compulsória como se vê do art. 37, parágrafo único."

  Fonte: Direito urbanístico - Leis especiais para concursos - Fernanda Lousada Cardoso

  Obs.: "Estatuto das cidades: Art. 37, Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado."

• Gab. B

  Fiz um mnemônico para lembrar os instrumentos de gestão democrática

  Mnemônico: A gestão democrática é D/O/C/IN:

  Debates, audiências e consultas públicas;

  Orgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  INiciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

Questão 2839549

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012; Outros temas de Código Florestal

Analise os seguintes instrumentos de acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012:

I. o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001.

II. a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões rurais.

III. o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

IV. a aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

Em relação ao Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os instrumentos

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Vejamos o artigo 25 do Código Florestal:

  
  

  Art. 25. O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

  I - o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001; ITEM I CORRETO

  
  

  II - a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas. ITEM II - constou RURAL. -ERRADA

  
  

  III - o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; ITEM III CORRETO - e

  
  

  IV - aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental. ITEM IV - CORRETO.

  
  

• A II está errada pois:

  
  

  II. a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões rurais.

  
  

  O correto seria:

  
  

  II. a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões URBANAS.

• CÓDIGO FLORESTAL

  Do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas

  Art. 25. O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

  I - o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a 

  II - a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas 

  III - o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; e

  IV - aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

• II está errada pois:

  II. a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões rurais.

  O correto seria:

  II. a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões URBANAS.

  Então bastaria saber essa para gabaritar a questão.

• Maldita pressa. Rurais passou batido.

Questão 2839552

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Analise as seguintes definições de acordo com a instrução normativa ICMBIO nº 11, de 11 de dezembro de 2014, que aborda sobre estabelecer procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD):

I. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

II. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

III. Área perturbada: aquela que após o impacto ainda mantém capacidade de regeneração natural e pode ser restaurada.

IV. Área degradada: aquela impossibilitada de retornar por uma trajetória natural a um ecossistema que se assemelhe ao estado inicial, dificilmente sendo restaurada, apenas recuperada.

São verdadeiras as definições

• A. I, II e IV.
• B. I, II, III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Questão sobre instrução normativa ICMBIO nº 11, de 11 de dezembro de 2014 e correlatos.

  ---

  I. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

  CORRETA - redação dada nas definições do SNUC, Art. 2º Inciso XIII. Também encontrada na IN ICMBIO nº 11/2014 Art. 2º Inciso I.

  --

  II. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

  CORRETA - redação dada nas definições do SNUC, Art. 2º Inciso XIV. Também encontrada na IN ICMBIO nº 11/2014 Art. 2º Inciso II.

  --

  III. Área perturbada: aquela que após o impacto ainda mantém capacidade de regeneração natural e pode ser restaurada.

  CORRETA - redação dada na IN ICMBIO nº 11/2014 Art. 2º Inciso III.

  --

  IV. Área degradada: aquela impossibilitada de retornar por uma trajetória natural a um ecossistema que se assemelhe ao estado inicial, dificilmente sendo restaurada, apenas recuperada.

  CORRETA - redação dada na IN ICMBIO nº 11/2014 Art. 2º Inciso IV.

  --

  Alternativa correta letra B.

  ---

  Bons estudos!!

Questão 2839555

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Resíduos; Resíduos Sólidos

Considere os resíduos de serviços de saúde (RSS):

I. bolsas transfusionais contendo sangue;

II. bolsas transfusionais vazias;

III. lâminas de bisturi;

IV. restos alimentares de pacientes.

Devem ser considerados RSS do grupo A os itens

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Ver Resolução CONAMA nº 358 de 2005

  Mas é mais ou menos assim que são classificados os resíduos dos serviços de saúde (RSS):

  A = BIOLÓGICOS

  B = QUÍMICOS

  C = RADIOATIVOS

  D = COMUNS

  E = PERFUROCORTANTES OU ESCARIFICANTES

  Daí que, na questão, seria...

  I. bolsas transfusionais contendo sangue -> biológico (A)

  II. bolsas transfusionais vazias -> biológico (A)

  III. lâminas de bisturi -> perfurocortante ou escarificante (E)

  IV. restos alimentares de pacientes -> comum (D)

• Classificação detalhada de acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005.

  I - GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.

  II - GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

  III - GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista

  IV - GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

  a) papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1;

  b) sobras de alimentos e do preparo de alimentos;

  c) resto alimentar de refeitório;

  d) resíduos provenientes das áreas administrativas;

   e) resíduos de varrição, flores, podas e jardins; e

   f) resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.

  V - GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

• para decorar os outros grupos

  B de BOOOOM = os que explodem

  C de CNEN

  D de domiciliar

  E de espada ¯\_(ツ)_/¯. os perfurocortantes

Questão 2839558

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Resíduos

Considere os resíduos da construção civil (RCC):

I. gesso;

II. concreto;

III. plástico;

IV. embalagem vazia de tinta imobiliária

Para fins de gerenciamento adequado, devem ser considerados como classe B os resíduos

• A. II e IV.
• B. I e III.
• C. I, III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• resíduos de tinta não é perigoso?! seria classificação D.

  Discordo do gabarito.

• Isabor Mendes, houve alteração na Resolução CONAMA 307 pela Resolução 469/2015, na qual informa no Art. 3º,II- "Classe B- São os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso."

• II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso; (Redação dada pela Resolução nº 469/2015).

Questão 2839561

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Resíduos; Resíduos Sólidos

Com base na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise os seguintes processos:

I. reutilização;

II. reciclagem;

III. compostagem;

IV. disposição final em aterros sanitários.

São considerados como forma de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos os processos

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• a meu ver ver, reciclagem e reutilzação não são destinações finais e sim tratamentos, destinação final já ta dizendo, final. e ai seria a o aterro sanitário.

  No mínimo questionável, essa questão.

• Isabor Mendes, destinação é gênero e engloba todos os itens citados na questão considerados espécies.

• GABARITO: E

   

   

  Analisar a questão conforme:

   

  | Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

  | Título I - Disposições Gerais 

  | Capítulo II - Das Definições

  | Artigo 3

     

       "Para os efeitos desta Lei, entende-se por:"

   

  | Inciso VII

       

       "destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;"

• Reutilização e reciclagem não seria uma forma de tratamento do resíduo?

• Embora exista uma confusão quanto a reutilização e Reciclagem, devemos lembrar que a questão é formulada com base na política nacional de resíduos sólidos, e a mesma engloba os dois processos no conceito de destinação final ambientalmente adequada.

Questão 2839564

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Resíduos; Resíduos Sólidos

Analise as seguintes atividades:

I. estabelecimento comercial que gere resíduos perigosos;

II. limpeza urbana;

III. empresa de construção civil;

IV. aeroporto.

De acordo com a PNRS, estão sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) as atividades

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• De limpeza urbana está contemplado no Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

• alternativa D

• LEI 12305 ( Política Nacional de Resíduos Sólidos)

  Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: 

  II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: 

  a) gerem resíduos perigosos; 

  b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; 

  III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama; 

  IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 (resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; ) e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte; 

  V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa. 

Questão 2839567

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Resíduos; Resíduos Sólidos

Considere os seguintes resíduos:

I. areia de fundição;

II. sucata de metais ferrosos;

III. aparas provenientes de couros curtidos ao cromo;

IV. borra neutra proveniente do processo de rerrefino de óleos lubrificantes usados.

São classificados como resíduos Classe I, conforme a NBR 10.004:2004, os resíduos

• A. III e IV.
• B. I e II.
• C. II, III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• São classificados como resíduos Classe I : os resíduos perigosos

• Enquadra-se como resíduos perigosos : aparas provenientes de couros curtidos ao cromo e borra neutra proveniente do processo de rerrefino de óleos lubrificantes usados. 

  No entanto a resposta correta é A

• Anexo H: Codificação de alguns resíduos classificados como não perigosos (Classe II)

  A001 Resíduo de restaurante (restos de alimentos)

  A009 Resíduo de madeira

  A004 Sucata de metais ferrosos (II)

  A010 Resíduo de materiais têxteis

  A005 Sucata de metais não ferrosos (latão etc.)

  A011 Resíduos de minerais não-metálicos

  A006 Resíduo de papel e papelão

  A016 Areia de fundição (I)

  A007 Resíduos de plástico polimerizado

  A024 Bagaço de cana

  A008 Resíduos de borracha

  A099 Outros resíduos não perigosos

  Daí já é possível eliminar os não perigosos, resultando apenas a alternativa A como correta.

Questão 2839570

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

As áreas do território nacional devem ser enquadradas de acordo com a classificação de usos pretendidos, a fim da não deterioração significativa da qualidade do ar. Referente a essa política, é correto afirmar que devem ser enquadradas como Classe II as áreas

• A. de preservação.
• B. de lazer e turismo.
• C. onde o nível de deterioração da qualidade do ar seja limitado pelo padrão secundário de qualidade.
• D. onde o nível de deterioração da qualidade do ar seja limitado pelo padrão primário de qualidade.
• E. onde deverá ser mantida a qualidade do ar em nível o mais próximo possível do verificado sem a intervenção antropogênica.

Gabarito: C

Comentários

• Resolução CONAMA nº 005/1989

  2.2.1 - Ficam estabelecidos dois tipos de padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários.

  a) São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população, podendo ser entendidos como níveis máximos toleráveis de concentração de poluentes atmosféricos, constituindo-se em metas de curto e médio prazo.

  b) São padrões secundários de qualidade do ar, as concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem estar da população, assim como o mínimo dano à fauna e flora aos materiais e meio ambiente em geral, podendo ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo. Os padrões de qualidade do ar aqui escritos serão definidos através de Resolução específica do CONAMA.

  2.3 - PREVENÇÃO DE DETERIORAÇÃO SIGNIFICATIVA DA QUALIDADE DO AR

  Para a implementação de uma política de não deterioração significativa da qualidade do ar em todo o território nacional, suas áreas serão enquadradas de acordo com a seguinte classificação de usos pretendidos:

  Classe I: Áreas de preservação, lazer e turismo, tais como Parques Nacionais e Estaduais, Reservas e Estações Ecológicas, Estâncias Hidrominerais e Hidrotermais. Nestas áreas deverá ser mantida a qualidade do ar em nível o mais próximo possível do verificado sem a intervenção antropogênica.

  Classe II: Áreas onde o nível de deterioração da qualidade do ar seja limitado pelo padrão secundário de qualidade.

  Classe III: Áreas de desenvolvimento onde o nível de deterioração da qualidade do ar seja limitado pelo padrão primário de qualidade. 

• a) Classe I

  b) Classe I

  c) Classe II ( CORRETA)

  d) Classe III

  e) Classe I

Questão 2839573

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Atmosféricos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Poluição Atmoférica

O padrão primário de qualidade do ar para partículas totais em suspensão é a concentração média geométrica anual de __________ microgramas por metro cúbico de ar e concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de ____________ microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.

Os valores que preenchem as lacunas do enunciado são, respectivamente,

• A. 60; 150.
• B. 60; 240.
• C. 80; 240.
• D. 80; 150.
• E. 150; 240.

Gabarito: C

Comentários

• questaozinha fdp

  ta na resolução CONAMA 03.

• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 003, de 28 de junho de 1990  

  Art. 3º - Ficam estabelecidos os seguintes Padrões de Qualidade do Ar:

  I - Partículas Totais em Suspensão

  a) Padrão Primário

  1 - concentração média geométrica anual de 80 (oitenta) microgramas por metro cúbico de ar.

  2 - concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de 240 (duzentos e quarenta) microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.

• São números múltiplos! Gravei assim.

• Só ressaltando que os termos de padrão primário, secundário, foram revogados pela nova resolução. Os valores continuam os mesmos, mas é importante ressaltar que as classificações são outras.

  RESOLUÇÃO N. 491, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Correlação: • Revoga a Resolução Conama nº 03/1990 e os itens 2.2.1 e 2.3 da Resolução Conama nº 05/1989

Questão 2839576

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Atmosféricos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Poluição Atmoférica

Uma indústria emite para a atmosfera particulados muito finos em temperatura muito alta. Nessa situação o dispositivo de controle de poluição mais apropriado é

• A. lavador Venturi.
• B. precipitador eletrostático.
• C. filtro de manga.
• D. coletor ciclônico.
• E. condensador de vapor.

Gabarito: B

Comentários

• Precipitador eletrostático: O aparelho pode ser usado como equipamento industrial na coleta de material particulado de gases de exaustão. A metodologia consiste em carregar eletrostaticamente as partículas e depois capturá-las por atração eletromagnética.

• Segundo o livro Introdução a engenharia ambiental "O desafio do desenvolvimento sustentável" 2ª Edição, Página 194

  Os FILTROS DE MANGA remove até 99,9% das partículas finas. Já os demais equipamentos: Precipitadores Eletrostáticos, Separador tipo Ciclone, Lavadores de gás ou Venturi não consegue evitar a emissão de partículas finas, as quais, em termos de saúde humana, são as que provocam maiores danos.

• João Paulo, o filtro de manga não é adequado para temperaturas elevadas.

Questão 2839579

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Atmosféricos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Poluição Atmoférica

Considere as medidas para o controle da poluição do ar:

I. remoção das fontes;

II. localização adequada das fontes;

III. melhoria dos processos de combustão;

IV. instalação de equipamentos de retenção de poluentes nas fontes.

São medidas de caráter corretivo as expressas em

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. I, II e III.
• D. II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• As  são adotadas objetivando reduzir as concentrações de determinados poluentes em uma área, e podem constar de: remoção das fontes; instalação de equipamentos de retenção de poluentes nas fontes; punições legais.

  fonte:https://www.docsity.com/pt/perguntas/que-entende-por-medidas-controle-corretivas-poluicao-do-ar/3995/

  Foi oq eu consegui achar, fala-se muito em medidas de controle indiretas e diretas, mas corretivas e preventivas, só achei esse.

• Considere as medidas para o controle da poluição do ar:

  I. remoção das fontes; CORRETO

  II. localização adequada das fontes;

  III. melhoria dos processos de combustão; I

  V. instalação de equipamentos de retenção de poluentes nas fontes. CORRETO

  Gab.: A

• O examinador quer as medidas CORRETIVAS, ou seja a cagada ja foi feita e o que se pode fazer para consertar.

  I. remoção das fontes e V. instalação de equipamentos de retenção de poluentes nas fontes.

  A III. melhoria dos processos de combustão a meu ver é uma medida de melhoria contínua, adotada na ISO 14001.

  A II. localização adequada das fontes é de caráter fiscalizatório.

• a) Medidas Indiretas(PREVENTIVAS) Ações que visam à eliminação, redução, diluição, segregação ou afastamento dos poluentes. b) Medidas Diretas (CORRETIVAS) Ações que visam reduzir a qualidade de poluentes descarregada na atmosfera, através da instalação de equipamentos de controle (“Filtros de Ar”).

Questão 2839582

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Atmosféricos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Poluição Atmoférica

As partículas inaláveis são consideradas aquelas com diâmetro aerodimâmico (Da)

• A. entre 2 µm e 10 µm.
• B. menor que 2 µm.
• C. menor que 10 µm.
• D. maior que 2 µm.
• E. maior que 10 µm.

Gabarito: C

Comentários

• Os parâmetros regulamentados pela legislação ambiental são os seguintes: partículas totais em suspensão (PTS), fumaça, partículas inaláveis (MP10 e MP2,5), dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO), ozônio (O3), dióxido de nitrogênio (NO2) e chumbo (PB). 

• De acordo com a CETESB:

  Partículas inaláveis (MP10)

  Podem ser definidas de maneira simplificada como aquelas cujo diâmetro aerodinâmico é menor ou igual a 10 µm. Dependendo da distribuição de tamanho na faixa de 0 a 10 µm, podem ficar retidas na parte superior do sistema respiratório ou penetrar mais profundamente, alcançando os alvéolos pulmonares.

  Partículas inaláveis finas (MP2,5)

  Podem ser definidas de maneira simplificada como aquelas cujo diâmetro aerodinâmico é menor ou igual a 2,5 µm. Devido ao seu tamanho diminuto, penetram profundamente no sistema respiratório, podendo atingir os alvéolos pulmonares.

Questão 2839585

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Poluição das Águas; Poluição dos Solos

A etapa do processo de identificação de áreas contaminadas que tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de substâncias de origem antrópica nas áreas suspeitas, no solo ou nas águas subterrâneas, em concentrações acima dos valores de investigação, é denominada

• A. monitoramento.
• B. avaliação de risco.
• C. investigação detalhada.
• D. investigação confirmatória.
• E. auditoria ambiental.

Gabarito: D

Comentários

• Investigação confirmatória – etapa do processo de identificação de áreas contaminadas que tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de substâncias de origem antrópica nas áreas suspeitas, no solo ou nas águas subterrâneas, em concentrações acima dos valores de investigação.

  Fonte: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/1065971/mod_resource/content/0/Cartilha-DMA.pdf

  Resposta certa letra D

• Para os efeitos do que consta na Resolução CONAMA nº 420/2009:

  Avaliação preliminar: avaliação inicial, realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área.

  Avaliação de risco: processo pelo qual são identificados, avaliados e quantificados os riscos à saúde humana ou a bem de relevante interesse ambiental a ser protegido.

  Investigação confirmatória: etapa do processo de identificação de áreas contaminadas que tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de substâncias de origem antrópica nas áreas suspeitas, no solo ou nas águas subterrâneas, em concentrações acima dos valores de investigação.

  Investigação detalhada: etapa do processo de gerenciamento de áreas contaminadas, que consiste na aquisição e interpretação de dados em área contaminada sob investigação, a fim de entender a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e a identificação dos cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso.

• A Norma NBR ISO 14.010 define Auditoria Ambiental como o "processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistemas de gestão e condições ambientais específicos ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria e para comunicar os resultados deste processo ao cliente".

  Resumindo e simplificando o conceito acima temos que a Auditoria Ambiental é “um processo sistemático e formal de verificação, por uma parte auditora, se a conduta ambiental e/ou desempenho ambiental de uma entidade auditada atendem a um conjunto de critérios especificados.” (Philippi Jr. & Aguiar, 2004)

  A auditoria ambiental é o retrato do desempenho ambiental da empresa em um determinado momento, ou seja, verifica se até aquele ponto a empresa está atendendo os padrões ambientais estabelecidos pela legislação ambiental vigente. Ou seja, a auditoria ambiental visa principalmente verificar o sistema de gestão ambiental de uma organização.

  A auditoria ambiental é uma ferramenta importante que deve ser usada pelas empresas para controlar a observância a critérios e medidas estipulados com o objetivo de evitar a degradação ambiental, que em geral decorre quando há falta ou pouco controle do impacto ambiental das operações.

Questão 2839588

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Meio Terrestre; O Meio Ambiente

Segundo a concentração de substâncias químicas, devem ser enquadrados como Classe 2 os solos que apresentam concentrações de

• A. pelo menos uma substância química maior que o Valor de Prevenção (VP) e menor ou igual ao Valor de Investigação (VI).
• B. pelo menos uma substância química maior que o Valor de Investigação (VI).
• C. substâncias químicas menores ou iguais ao Valor de Referência de Qualidade (VRQ).
• D. substâncias químicas menores ou iguais ao Valor de Investigação (VI).
• E. pelo menos uma substância química maior do que o Valor de Referência de Qualidade (VRQ) e menor ou igual ao Valor de Prevenção (VP).

Gabarito: E

Comentários

• tente visualizar assim:

  Classe 1-----VRQ------Classe 2-----VP-----Classe 3-----VI------Classe 4

• Art. 13. Ficam estabelecidas as seguintes classes de qualidade dos solos, segundo a concentração de substâncias químicas:

  I - Classe 1 - Solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VRQ;

  II - Classe 2 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior do que o VRQ e menor ou igual ao VP;

  III - Classe 3 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VP e menor ou igual ao VI; e

  IV - Classe 4 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VI.

Questão 2839591

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Poluição dos Solos

É uma alteração do solo de caráter químico a

• A. salinização.
• B. erosão.
• C. impermeabilização.
• D. escavação.
• E. aragem.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: alternativa a

   

  Resumitivamente, a salinização é a concentração de íons na superfície do solo vindos das águas ascendentes dos perfis mais internos. A falta de lixiviação em regiões mais secas impede que esses íons sejam carreados para a jusante (rios -> mar/oceanos).

  É um problema tanto físico quanto químico (mais químico que físico).

• Salinização.

Questão 2839594

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Poluição das Águas; Poluição dos Solos

A avaliação inicial, realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área, denomina-se

• A. avaliação de risco.
• B. avaliação preliminar.
• C. cenário de exposição padronizado.
• D. valor de referência de qualidade.
• E. avaliação inicial.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 6o Para efeito desta Resolução são adotados os seguintes termos e definições: I - Avaliação de risco: processo pelo qual são identificados, avaliados e quantificados os riscos à saúde humana ou a bem de relevante interesse ambiental a ser protegido; II - Avaliação preliminar: avaliação inicial, realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área;

Questão 2839597

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Poluição das Águas; Poluição dos Solos

Será declarada Área Contaminada sob Investigação (AI), pelo órgão ambiental competente, aquela em que

• A. o risco for considerado tolerável, após a execução de avaliação de risco.
• B. for confirmada a eliminação do perigo ou a redução dos riscos a níveis toleráveis.
• C. forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo, após a realização de uma avaliação preliminar.
• D. for constatada a presença de substâncias químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana.
• E. for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.

Gabarito: E

Comentários

• AI – Área Contaminada sob Investigação – área em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.

  ACI – Área Contaminada sob Intervenção - área em que for constatada a presença de substâncias químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana.

  AMR – Área em Processo de Monitoramento para Reabilitação – área em que o risco for considerado tolerável, após a execução de avaliação de risco.

  AR – Área reabilitada para o uso declarado – área que, após período de monitoramento, definido pelo órgão ambiental competente, foi confirmada a eliminação do perigo ou a redução dos riscos a níveis toleráveis

  FONTE: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/LicenciamentoAmbiental/Licenciamento-saiba-mais/GestaodeRiscoAmbientalTec/AvaliacaodeAreasContaminadas/index.htm&lang=PT-BR

• Art. 24. Será considerada Área Suspeita de Contaminação – AS, pelo órgão ambiental competente, aquela em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo.

  Art. 25. Será declarada Área Contaminada sob Investigação – AI, pelo órgão ambiental competente, aquela em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação. Parágrafo único. Quando a concentração de uma substância for reconhecida pelo órgão ambiental competente como de ocorrência natural, a área não será considerada contaminada sob investigação, entretanto será necessária à implementação de ações específicas de proteção à saúde humana pelo poder público competente.

  Art. 26. Será declarada Área Contaminada sob Intervenção-ACI, pelo órgão ambiental competente, aquela em que for constatada a presença de substâncias químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana.

  Art. 27. Será declarada Área em Processo de Monitoramento para Reabilitação-AMR, pelo órgão ambiental competente, aquela em que o risco for considerado tolerável, após a execução de avaliação de risco.

• E

  for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.

Questão 2839600

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Conceitos e Fundamentos em Meio Ambiente; Desenvolvimento Sustentável na Engenharia Ambiental e Sanitária; Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Com base na Política Nacional de Educação Ambiental, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

II. A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino formal.

III. Nos cursos de pós-graduação, é obrigatória a criação de disciplina específica relativa à educação ambiental.

IV. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

São verdadeiras as afirmativas

• A. II e III.
• B. I e IV.
• C. I, II e III.
• D. II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: b) I e IV.

  Correto "item I" (Lei nº 9.795/1999, Art. 10): A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

   

  Correto "item IV" (Lei nº 9.795/1999, Art. 11): A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. 

   

  -------------------------------------------------

   

  Errado "item II", "deve ser" (Lei nº 9.795/1999, Art. 10§, 1º): A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

   

  Errado "item III", "é obrigatória" (Lei nº 9.795/1999,  Art. 10§, 2º):  Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.

• Com base na Política Nacional de Educação Ambiental, analise as afirmativas a seguir.

  I. A educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

  II. A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino formal. (errado)

  III. Nos cursos de pós-graduação, é obrigatória a criação de disciplina específica relativa à educação ambiental. (errado)

  IV. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

• A classificação do QC é genial! Tem tudo menos educação ambiental!

Questão 2839603

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Conceitos e Fundamentos em Meio Ambiente; Crise Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

NÃO é um princípio da educação ambiental o(a)

• A. enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
• B. concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando-se a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
• C. desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
• D. pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
• E. garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

Gabarito: C

Comentários

• Art 5 da lei 9795/1999 Objetivos

  I- desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

• Art. 5 São objetivos fundamentais da educação ambiental:

  I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

• LETRA C

  "desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos."

  Creio que o que está errado seja a palavra destacada. Cheguei a ver isso mas não marquei esta. ERREI.

  Sua ideia da palavra esta errada, o erro não esta na palavra, esta no conceito. A letra LETRA C não é principio e sim objetivo.

• bem, como eu fiz, após errar a primeira vez:

  COMO SABER SE É PRINCÍPIO OU OBJETIVO DA PNEA?

  oq você conseguir transformar em verbo a primeira palavra, ENTÃO é um OBJETIVO, caso contrário é um PRINCÍPIO.

  EXEMPLO:

  LETRA C ( OPÇÃO CORRETA) --> Desenvolvimento de (DESENVOLVER) uma compreensão integrada....

  NOTE QUE A LETRA D TBM DARIA PARA FAZER ISSO, PORÉM NESTE CASO TEMOS O SEGUINTE:

  Se for Garantia de DEMOCRATIZAÇÃO = OBJETIVO

  Se for Garantia de CONTINUIDADE ... = PRINCÍPIO (LETRA D)

  Logo, a única que NÃO é um PRINCÍPIO e SIM um OBJETIVO é a letra C.

Questão 2839606

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Analise os itens a seguir com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental:

I. abordagem curricular que enfatize a natureza como fonte de vida e relacione a dimensão ambiental à justiça social, aos direitos humanos, à saúde, ao trabalho, ao consumo, à pluralidade étnica, racial, de gênero, de diversidade sexual, e à superação do racismo e de todas as formas de discriminação e injustiça social.

II. aprofundamento do pensamento crítico-reflexivo mediante estudos científicos, socioeconômicos, políticos e históricos a partir da dimensão socioambiental, valorizando a participação, a cooperação, o senso de justiça e a responsabilidade da comunidade educacional em contraposição às relações de dominação e exploração presentes na realidade atual.

III. incentivo à pesquisa e à apropriação de instrumentos pedagógicos e metodológicos que aprimorem a prática discente e docente e a cidadania ambiental.

IV. estímulo à constituição de instituições de ensino como espaços educadores sustentáveis, integrando proposta curricular, gestão democrática, edificações, tornando-as referências de sustentabilidade socioambiental.

A Educação Ambiental nas instituições de ensino deve contemplar o que expressa os itens

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 2/2012

  ART. 14. A Educação Ambiental nas instituições de ensino, com base nos referenciais apresentados, deve contemplar:

  I - abordagem curricular que enfatize a natureza como fonte de vida e relacione a dimensão ambiental à justiça social, aos direitos humanos, à saúde, ao trabalho, ao consumo, à pluralidade étnica, racial, de gênero, de diversidade sexual, e à superação do racismo e de todas as formas de discriminação e injustiça social;

  II - abordagem curricular integrada e transversal, contínua e permanente em todas as áreas de conhecimento, componentes curriculares e atividades escolares e acadêmicas;

  III - aprofundamento do pensamento crítico-reflexivo mediante estudos científicos, socioeconômicos, políticos e históricos a partir da dimensão socioambiental, valorizando a participação, a cooperação, o senso de justiça e a responsabilidade da comunidade educacional em contraposição às relações de dominação e exploração presentes na realidade atual;

  IV - incentivo à pesquisa e à apropriação de instrumentos pedagógicos e metodológicos que aprimorem a prática discente e docente e a cidadania ambiental; 4

  V - estímulo à constituição de instituições de ensino como espaços educadores sustentáveis, integrando proposta curricular, gestão democrática, edificações, tornando-as referências de sustentabilidade socioambiental

  fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10988-rcp002-12-pdf&category_slug=maio-2012-pdf&Itemid=30192

Questão 2839609

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Conceitos e Fundamentos em Meio Ambiente; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Analise os itens a seguir com base na Política Nacional de Educação Ambiental:

I. incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores de todos os níveis e modalidades de ensino.

II. busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental.

III. preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental.

IV. formação, especialização e atualização de profissionais na área de meio ambiente.

A capacitação de recursos humanos estabelecida na referida lei deve se voltar para o que expressa os itens

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• lei 9795/99

  Art. 8º

  As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na

  educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:

  Inciso 2o A capacitação de recursos humanos voltar-se-á para:

  I - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores de todos

  os níveis e modalidades de ensino;

  II - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos profissionais de todas

  as áreas;

  III - a preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental;

  IV - a formação, especialização e atualização de profissionais na área de meio ambiente;

Questão 2839612

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Auditoria Ambiental; Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária

Os critérios de auditoria são definidos como

• A. julgamento ou parecer profissional expresso por um auditor sobre o objeto da auditoria, baseado e limitado à apreciação que o auditor faz das constatações da auditoria.
• B. informações verificáveis, registros ou declarações.
• C. resultados da avaliação das evidências da auditoria coletadas, comparadas com os critérios de auditoria acordados.
• D. entrevistas, exame de documentos, observações das atividades e condições, resultados de medições e ensaios ou outros meios dentro do escopo da auditoria
• E. políticas, práticas, procedimentos ou requisitos em relação aos quais o auditor compara as evidências coletadas sobre o objeto da auditoria.

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 306, DE 5 DE JULHO DE 2002

• V - Critérios de auditoria: políticas, práticas, procedimentos ou requisitos em relação aos quais o auditor compara as evidências coletadas sobre o objeto da auditoria, entendendo-se que os requisitos incluem a legislação ambiental aplicável e o desempenho ambiental.

• Alternativa correta:

  e) políticas, práticas, procedimentos ou requisitos em relação aos quais o auditor compara as evidências coletadas sobre o objeto da auditoria.

• O auditor verifica a política ambiental da empresa e a sua conformidade com a norma para certificação em questão. Além disso, verifica as práticas, procedimentos e processos, bem como a sua coerencia com a legislação em questão, através das evidências coletadas.

• de forma objetiva, as respostas estão no ANEXO I da Resolução 306 de 2002, do CONAMA

  CADA ITEM SE REFERE A UMA DEFINIÇÃO, QUAIS SEJAM

  LETRA A) CONCLUSÕES DE AUDITORIA

  LETRA B) EVIDÊNCIAS OBJETIVAS

  LETRA C) CONSTATAÇÕES DE AUDITORIA

  LETRA D) (eu fiquei um pouco em dúvida se é evidência objetiva, se alguém puder confirmar)

  LETRA E) CRITÉRIOS DE AUDITORIA (gabarito da questão)

• A evidência objetiva são as informações em si, que podem ser registros, documentos ou entrevistas. Ja o critério é um parâmetro que você vai utilizar para avaliar essa evidência, esses parâmetros podem estar dispostos em políticas da empresa, práticas usuais de mercado, procedimentos ou requisitos. Exemplo: evidência: documento da folha de ponto. Parâmetro: a política de horário de chegada na empresa. Aí você vai avaliar, com base no parâmetro, a informação que consta na evidência.

Questão 2839615

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Auditoria Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Em relação às auditorias ambientais previstas na Resolução CONAMA nº 306 de 2002, é correto afirmar que as(o)

• A. auditorias ambientais devem envolver análise das evidências objetivas com o objetivo de determinar se a instalação do empreendedor auditado atende aos critérios estabelecidos no licenciamento ambiental.
• B. constatações de não conformidade devem ser documentadas de forma clara e comprovadas por evidências objetivas de auditoria e deverão ser objeto de um plano de ação.
• C. relatório de auditoria ambiental é de responsabilidade técnica dos empreendedores auditados.
• D. plano de ação é de responsabilidade da equipe de auditoria e deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria.
• E. relatório de auditoria ambiental e o plano de ação deverão ser apresentados anualmente ao órgão ambiental competente, para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada.

Gabarito: B

Comentários

• RESOLUÇÃO CONAMA 306/2002

  Art. 4º As auditorias ambientais devem envolver análise das evidências objetivas que permitam determinar se a instalação do empreendedor auditado atende aos critérios estabelecidos nesta Resolução, na legislação ambiental vigente e no licenciamento ambiental.

  Parágrafo único. As constatações de não conformidade devem ser documentadas de forma clara e comprovadas por evidências objetivas de auditoria e deverão ser objeto de um plano de ação.

  Art. 5o O relatório de auditoria ambiental é de responsabilidade técnica da equipe de auditoria.

  Art. 6o O plano de ação é de responsabilidade dos empreendedores auditados e deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria

  Art. 7o O relatório de auditoria ambiental e o plano de ação deverão ser apresentados, a CADA DOIS ANOS, ao órgão ambiental competente, para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada. 

• Questão sobre auditoria ambiental - CONAMA 306/02:

  --

  A - auditorias ambientais devem envolver análise das evidências objetivas com o objetivo de determinar se a instalação do empreendedor auditado atende aos critérios estabelecidos no licenciamento ambiental. ERRADA (Segundo o Art 4º da Res. CONAMA 306/02, o empreendedor auditado deve atender aos critérios estabelecidos na própria resolução, a legislação ambiental vigente, no licenciamento ambiental).

  B - constatações de não conformidade devem ser documentadas de forma clara e comprovadas por evidências objetivas de auditoria e deverão ser objeto de um plano de ação. CORRETA. (Parágrafo único, art. 4º da referida já resolução)

  C - relatório de auditoria ambiental é de responsabilidade técnica dos empreendedores auditados. ERRADA (Art. 5º O relatório de auditoria ambiental é de responsabilidade técnica da equipe de auditoria).

  D - plano de ação é de responsabilidade da equipe de auditoria e deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria. ERRADA (Art. 6º O plano de ação é de responsabilidade dos empreendedores auditados e deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria).

  E - relatório de auditoria ambiental e o plano de ação deverão ser apresentados anualmente ao órgão ambiental competente, para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada. ERRADA (Art. 7º O relatório de auditoria ambiental e o plano de ação deverão ser apresentados, a cada dois anos, ao órgão ambiental competente, para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada).

  --

  Nesta questão a banca simplesmente seguiu os artigos corridos da resolução de referência, alterando alguns termos dos próprios artigos para confundir o candidato. Saber o integral teor da lei resolve a questão.

  Correta Letra B

  Bons estudos!!

• Alternativa correta:

  b) constatações de não conformidade devem ser documentadas de forma clara e comprovadas por evidências objetivas de auditoria e deverão ser objeto de um plano de ação.

Questão 2839618

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária

Analise os requisitos em relação a um Sistema de Gestão ambiental (SGA):

I. potenciais consequências da inobservância de procedimento(s) especificado(s).

II. aspectos ambientais significativos e respectivos impactos reais ou potenciais associados com seu trabalho e dos benefícios ambientais provenientes da melhoria do desempenho pessoal.

III. decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política ambiental, nos objetivos, metas e em outros elementos do sistema da gestão ambiental.

IV. suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com os requisitos do sistema da gestão ambiental.

A organização que deseje estabelecer, implementar, manter e aprimorar um SGA deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para fazer com que as pessoas que trabalhem para ela ou em seu nome estejam conscientes dos requisitos expressos em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. II, III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Por que a resposta certa é a letra D?

• Resposta letra D:

  Requisitos da NBR ISO 14001:1996:

  A número III está errada "decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política ambiental, nos objetivos, metas e em outros elementos do sistema da gestão ambiental", porque a proposição vai contra os requisitos de "conformidade", de "manter procedimentos"e das possíveis consequências da "inobservância dos procedimentos operacionais".

• Elizandra Severgnini, poderia explicar melhor?

• Na ISO 14001/04: 

  4.4.2 Competência, treinamento e conscientização - Fase de implementação e Operação

  PDCA    Plan    --> Do    Check     Act

  A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para fazer com que as pessoas que trabalhem para ela ou em seu nome estejam conscientes

  b) dos aspectos ambientais significativos e respectivos impactos reais ou potenciais associados com seu trabalho e dos benefícios ambientais proveniente da melhoria do desempenho pessoal, CORRETO

  c) de suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com os requisitos do sistema da gestão ambiental, CORRETO 

  d) das potenciais conseqüências da inobservância de procedimento(s) especificado(s). CORRETO

  O inciso III, incorreto, não pertence a esta parte de treinamento e conscientização, da fase de Implementação e Operação, porém, é parte da fase da Análise pela administração - revisto e analisado pela Alta Administração.

  4.6 Análise pela administração

  PDCA     Plan    Do     Check    -->Act

  A alta administração da organização deve analisar o sistema da gestão ambiental, em intervalos planejados, para assegurar sua continuada adequação, pertinência e eficácia. Análises devem incluir a avaliação de oportunidades de melhoria e a necessidade de alterações no sistema da gestão ambiental, inclusive da política ambiental e dos objetivos e metas ambientais.

Questão 2884705

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; Direitos Fundamentais no ECA

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios da formação técnico-profissional é

• A. garantia de acesso e frequência flexíveis ao ensino regular.
• B. atividade compatível com as necessidades da tarefa.
• C. horário especial para o exercício das atividades.
• D. garantia de bolsa de aprendizagem dos sete aos quatorze anos.
• E. igualdade de tratamento ao adolescente portador de deficiência.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

  I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

  II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

  III - horário especial para o exercício das atividades.

   

  gabarito letra C

• 
  

  A) garantia de acesso e frequência flexíveis ao ensino regular. [ERRADA]

  Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

  I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; (...)

  B) atividade compatível com as necessidades da tarefa. [ERRADA]

  II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; (...)

  C) horário especial para o exercício das atividades. [CORRETA]

  III - horário especial para o exercício das atividades.

  D) garantia de bolsa de aprendizagem dos sete aos quatorze anos. [ERRADA]

  Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

  E) igualdade de tratamento ao adolescente portador de deficiência. [ERRADA]

  Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

  
  

  :^)

• Gabarito C

  Ver: art(s) 63,64 e 66 do ECA

• Assertiva correta: "C".

  Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

  I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

  II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

  III - horário especial para o exercício das atividades.

• ECA

  Direitos Fundamentais

  Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

  -> é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. (art. 60)

  -> aprendizagem: formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação da educação em vigor. (art. 62)

  -> a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios (art. 63):

  . garantia de acesso, e frequência obrigatória, ao ensino regular;

  . atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

  . horário especial para o exercício das atividades.

• Alternativa C

  Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

  I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

  II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

  III - horário especial para o exercício das atividades.

•  Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

         I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

         II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

         III - horário especial para o exercício das atividades.

• Pra nunca mais eu errar 

   

  ART. 63 A formação Tecnico- Profissional obedecerá aos seguintes princípios: 

  I- Garantia de ACesso e Frequencia Obrigatoria ao ensino regular

  II- Atividade compativel como desenvolvimento do adolescente

  III- Horário Especial para o exercício das atividades 

• Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

  I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

  II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

  III - horário especial para o exercício das atividades

• Assertiva Correta: "C".

  A) garantia de acesso e frequência flexíveis ao ensino regular. 

  Retificação: Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

  I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; (...)

  B) atividade compatível com as necessidades da tarefa. 

  Retificação: II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; (...)

  C) horário especial para o exercício das atividades. 

  III - horário especial para o exercício das atividades.

  D) garantia de bolsa de aprendizagem dos sete aos quatorze anos. 

  Retificação: Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

  E) igualdade de tratamento ao adolescente portador de deficiência. 

  Retificação: Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

• Alternativa C

  Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

  I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

  II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

  III - horário especial para o exercício das atividades.

• A questão exige o conhecimento do art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho do menor de idade. Veja:

  Art. 63 ECA: a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

  I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;

  II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

  III - horário especial para o exercício das atividades.

  Conforme se depreende dos incisos do art. 63, a única alternativa que traz corretamente um princípio a ser respeitado na formação técnico-profissional é o previsto na letra C: horário especial para o exercício das atividades.

  Vamos às demais alternativas:

  A - incorreta. Art. 63, I, ECA: a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

  B - incorreta. Art. 63, II, ECA: a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

  D - incorreta. Art. 64 ECA: ao adolescente até 14 anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

  E - incorreta. Art. 66 ECA: ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

  Gabarito: C

Questão 2884708

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, uma das finalidades dos Institutos Federais é

• A. promover a horizontalização da educação básica com a educação profissional e a educação superior, otimizando exclusivamente a infraestrutura física e os quadros de pessoal.
• B. orientar sua formação em benefício do fortalecimento dos arranjos produtivos, com perspectiva prioritária de lucro para empresas e cooperativas locais.
• C. constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de matemática e língua portuguesa, em particular.
• D. desenvolver programas de pesquisa pura e aplicada, de extensão e de divulgação científica e tecnológica, além de serviços remunerados.
• E. promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6o  Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

  [ . . .]

  IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

   

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm

• Artigo 6º da lei 11.892

  A - promover a horizontalização da educação básica com a educação profissional e a educação superior, otimizando exclusivamente a infraestrutura física e os quadros de pessoal. (III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.)

  B - orientar sua formação em benefício do fortalecimento dos arranjos produtivos, com perspectiva prioritária de lucro para empresas e cooperativas locais. (IV - orientar a sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais, e culturais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito do Instituto Federal.) Lucro para empresas??? órgão público???

  C- constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de matemática e língua portuguesa, em particular. ( V- Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas em particular, estimulando o desenvolvimento do espírito crítico, voltado a investigação empírica.

  D- desenvolver programas de pesquisa pura e aplicada, de extensão e de divulgação científica e tecnológica, além de serviços remunerados. (VII - desenvolver programas de pesquisa pura e aplicada, de extensão e de divulgação científica e tecnológica)

  E - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.(Gabarito)

  
  

• Artigo 6º da lei 11.892

  A - promover a horizontalização da educação básica com a educação profissional e a educação superior, otimizando exclusivamente a infraestrutura física e os quadros de pessoal. (III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.)

  B - orientar sua formação em benefício do fortalecimento dos arranjos produtivos, com perspectiva prioritária de lucro para empresas e cooperativas locais. (IV - orientar a sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais, e culturais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito do Instituto Federal.) Lucro para empresas??? órgão público???

  C- constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de matemática e língua portuguesa, em particular. ( V- Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas em particular, estimulando o desenvolvimento do espírito crítico, voltado a investigação empírica.

  D- desenvolver programas de pesquisa pura e aplicada, de extensão e de divulgação científica e tecnológica, além de serviços remunerados. (VII - desenvolver programas de pesquisa pura e aplicada, de extensão e de divulgação científica e tecnológica)

  E - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.(Gabarito)

• Gab. E

• promover a INTEGRAÇÃO e a VERTICALIZAÇÃO da educação básica

• IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

  artigo 6

• Finalidades e Características dos Institutos Federais.

  Ofertar educação profissional e tecnológica, em TODOS os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento SOCIOECONÔMICO local, regional e nacional;

  Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades REGIONAIS;

  Promover a integração e a VERTICALIZAÇÃO da educação BÁSICA à educação PROFISSIONAL e educação SUPERIOR, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

  Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos ARRANJOS produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

  Constituir-se em CENTRO DE EXCELÊNCIA na oferta do ensino de CIÊNCIAS, em geral, e de CIÊNCIAS APLICADAS, em particular, estimulando o desenvolvimento de ESPÍRITO CRÍTICO, voltado à investigação EMPÍRICA;

  Qualificar-se como CENTRO DE REFERÊNCIA no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

  Desenvolver programas de EXTENSÃO e de DIVULGAÇÃO científica e tecnológica;

  Realizar e Estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

  Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do MEIO AMBIENTE.

   

Questão 2884711

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

Com base no Decreto nº 5.626/2005, para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso à comunicação, à informação e a outras atividades, as instituições federais de ensino devem promover formação de professores para o (a)

• A. ensino, a pesquisa e a extensão referentes ao uso da Libras.
• B. tradução e interpretação de Libras-Língua Portuguesa
• C. ensino da Língua Inglesa como segunda língua para pessoas surdas.
• D. elaboração de projetos de assistência para estudantes surdos.
• E. mestrado em educação tecnológica para pessoas surdas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 10.  As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

• Não concordo com a resposta sendo a alternativa B, mas sim a alternativa A.

  Utilizando como base o mesmo artigo (Art. 10) referido pela contribuinte Isabel Maria Ramos Ferreira, ainda sim entendo como sendo a alternativa A como resposta correta.

  Primeiro, gostaria de organizar as ideias desse artigo:

  Art. 10.  As instituições de educação superior *devem* (o quê?) incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão (Em quais cursos?): 1) nos cursos de formação de professores para a educação básica, 2) nos cursos de Fonoaudiologia e 3) nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

  Agora, considere o seguinte:

  O enunciado se refere estritamente à formação dos professores e o que as instituições federais devem promover quanto a isso. Analisando as alternativas, nós conseguimos observar que é promover a capacitação em LIBRAS. E com base no Art. 10 detalhado, temos que as instituições de educação superior devem promover o ensino, a pesquisa e a extensão tendo como objeto de estudo a LIBRAS nos cursos de formação de professores. Dessa maneira, temos somente a alternativa A como correta.

• Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior.

  § 1º Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem:

  I - promover cursos de formação de professores para:

  a) o ensino e uso da Libras;

  b) a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e (...)

Questão 2884714

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença; Legislação da Educação; Temas Educacionais Pedagógicos; Teorias e Práticas para o Ensino de Língua Portuguesa

Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é

• A. facilitar o acesso e a aprovação dos estudantes com necessidades especiais.
• B. garantir a redução do tempo de ensino/aprendizagem no ensino fundamental e médio.
• C. distribuir gratuitamente recursos didáticos e pedagógicos a estudantes cegos.
• D. assegurar condições à continuidade de estudos nos demais níveis e modalidades de ensino.
• E. garantir o acesso de forma complementar e suplementar à educação superior.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO "D"

• CF/88:

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  [...]

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  
  

  
  

  Decreto nº 7.611/11:

  Art. 3o  São objetivos do atendimento educacional especializado:

  I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

  II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

  III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e

  IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino. (GABARITO)

  
  

• Achei estranho na alternativa D a palavra "demais", por isso não assinalei ela, acredito que ficaria melhor se fosse "diversos"

• IV – Objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

  A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo

  o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do

  desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de

  ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo:

  . Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior;

  . Atendimento educacional especializado;

  . Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;

  . Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;

  . Participação da família e da comunidade;

  . Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e

  . Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

  Fonte:MEC/SECADI Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. página 10

• D*** VAI MENGÃO PRA CIMA DO LIVERPOOL******************

Questão 2884717

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Com base na lei nº 10.639/2003, o calendário escolar inclui o “Dia Nacional da Consciência Negra”, que é comemorado em

• A. 20 de novembro.
• B. 21 de abril.
• C. 13 de maio.
• D. 15 de outubro.
• E. 25 de setembro.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETO: Conforme o Art. 79-B. da Lei 10.639/2003, O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

• Deverá ser incluído no calendário escolar. Não é facultativo, mas sim obrigatório!

• Cai  uma dessa na minha prova, por favor!

• Gabarito letra A

  ATENÇÃO: Não é considerado feriado nacional o dia 20 de novembro, denominado ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

• LDB e Lei nº 10.639/2003

  Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

  § 1 O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

  § 2 Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

  Art. 79. A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

  § 1º Os programas serão planejados com audiência das comunidades indígenas.

  § 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:

  I - fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena;

  II - manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;

  III - desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;

  IV - elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

  § 3 No que se refere à educação superior, sem prejuízo de outras ações, o atendimento aos povos indígenas efetivar-se-á, nas universidades públicas e privadas, mediante a oferta de ensino e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.

  Art. 79-A.

  Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.