Questão 2839504

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Padrões de Potabilidade e Qualidade da Água; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Analise as afirmações a seguir de acordo com a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

I. Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.

II. Implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

III. Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano.

Compete às Secretarias de Saúde dos Estados

• A. as afirmações I e III.
• B. as afirmações II e III.
• C. as afirmações I, II e III.
• D. as afirmações I e II.
• E. nenhuma das afirmações.

Gabarito: B

Comentários

• Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

  Art. 11. Compete às Secretarias de Saúde dos Estados:

  IV - implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional;

  VI - encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano;

  Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:

  I - exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano;

  obs.: De forma complementar, compete às Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional, e às Secretarias de Saúde dos municípios executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual.

• Obs. para a III sentença:

  Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano. (Estado)

  Encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano; (Município)