SóProvas

ID
2839537
Banca
FADESP
Órgão
IF-PA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, conhecida como “Lei dos Crimes Ambientais”, no que diz respeito à cooperação internacional para a preservação do meio ambiente, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o governo brasileiro prestará, quando solicitado, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, com exceção de

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

     

     

    Art. 77. Resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para:

    I - produção de prova;

    II - exame de objetos e lugares;

    III - informações sobre pessoas e coisas;

    IV - presença temporária da pessoa presa, cujas declarações tenham relevância para a decisão de uma causa;

    V - outras formas de assistência permitidas pela legislação em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte.

     

  • Gab.: letra D, pois a declaração precisa ter relevância e NÃO média relevância para não ser onerosa


    D) presença permanente da pessoa presa, cujas declarações tenham média relevância para a decisão de uma causa. 



  • Gab. "D"

    presença ̶p̶e̶r̶m̶a̶n̶e̶n̶t̶e̶ ̶(temporária) da pessoa presa, cujas declarações tenham média relevância para a decisão de uma causa.

  • ALTERNATIVA E

    A presença é TEMPORÁRIA da pessoa presa, cujas declarações (...)

  • GB/E

    PMGO