Questão 2839540

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do plano diretor; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para cidades com

• A. quinze mil e quinhentos habitantes.
• B. doze mil e quinhentos habitantes.
• C. cinco mil e quinhentos habitantes.
• D. mais de vinte mil habitantes.
• E. dez mil e quinhentos habitantes.

Gabarito: D

Comentários

• Estatuto da Cidade - Lei 10.257/01

  Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  I – com mais de vinte mil habitantes;

• gab. D

  Complementando...

  + de 20 mil habitantes: plano diretor

  + de 500 mil habitantes: plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido  (de acordo com lei seca, porém hoje em dia todos os municípios com plano diretor devem ter planejamento de mobilidade)