Questão 2839549

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012; Outros temas de Código Florestal

Analise os seguintes instrumentos de acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012:

I. o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001.

II. a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões rurais.

III. o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

IV. a aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

Em relação ao Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os instrumentos

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Vejamos o artigo 25 do Código Florestal:

  
  

  Art. 25. O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

  I - o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001; ITEM I CORRETO

  
  

  II - a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas. ITEM II - constou RURAL. -ERRADA

  
  

  III - o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; ITEM III CORRETO - e

  
  

  IV - aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental. ITEM IV - CORRETO.

  
  

• A II está errada pois:

  
  

  II. a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões rurais.

  
  

  O correto seria:

  
  

  II. a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões URBANAS.

• CÓDIGO FLORESTAL

  Do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas

  Art. 25. O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

  I - o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a 

  II - a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas 

  III - o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; e

  IV - aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

• II está errada pois:

  II. a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões rurais.

  O correto seria:

  II. a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões URBANAS.

  Então bastaria saber essa para gabaritar a questão.

• Maldita pressa. Rurais passou batido.