Questão 2839915

• Banca: IBGP
• Órgão: PBH Ativos S.A.
• Ano: 2018
• Provas: IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Analista Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais); Lei nº 10.003 de 2010 - Autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte

De acordo com a Lei nº 10.003, de 25 de novembro de 2010 que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, sobre as informações que devem estar constantemente à disposição da população do Município e do Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir:

I- Composição acionária, com qualificação dos acionistas e quantidade em que participam do capital.

II- Relação de ativos já integralizados e administrados pela sociedade, seu valor à época da integralização e situação atual.

III- Relação de debêntures emitidas com seu valor nominal, taxa de remuneração, data de emissão, data de resgate e qualificação dos adquirentes.

IV- Relação de quaisquer formas de endividamento contratado pela sociedade com qualificação da forma escolhida, valor contratado, taxas aplicadas, duração do contrato e instituição cedente.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. I e III apenas.
• B. II e IV apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. I e IV apenas.

Gabarito: C