Questão 284239

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Blocos Econômicos Regionais e Outros Tratados Internacionais; Estrutura do Comércio Internacional; Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações

O bom relacionamento com os países sul-americanos representa
dimensão prioritária da política externa brasileira, que tem o
MERCOSUL, desde os anos 90 do século XX, como um
instrumento privilegiado para a integração regional. Contudo, ao
longo da presente década, novas iniciativas de alcance regional
despontaram, alterando o panorama da política de integração na
América do Sul. A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.

O MERCOSUL diferencia-se da UNASUL, como iniciativa de integração, porque seu objetivo último é a constituição de um mercado comum entre seus membros, por compreender uma rede de acordos comerciais de alcance extrarregional, e também por sua agenda no campo não econômico, que inclui as áreas de educação, cultura, justiça, meio ambiente e previdência social, razões pelas quais a consolidação e o aprofundamento do bloco constituem objetivo prioritário da política regional brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Entendo que esta questão está incorreta, tendo em vista que a UNASUL também engloba tais objetivos, e pretende abarcar o MERCOSUL e a CAN.
  
  Desta forma, o que diferenciaria os dois blocos é que a UNASUL seria mais abrangente do que o MERCOSUL...
  
  "O projeto Unasul foi discutido pela primeira vez no ano de 2004, em Cuzco, no Peru. Só o texto do Tratado Constitutivo foi negociado por 16 meses e, queimando etapas, construiu um bloco em quatro anos, enquanto a União Européia levou 50. Além do funcionamento burocrático, o Tratado define metas de cooperação econômica e comercial, cadeias de produção, pesquisa e inovação, promoção da diversidade cultural, intercâmbio de informações e defesa e segurança pública."
  
  Fonte: http://vestibular.brasilescola.com/blog/o-que-muda-com-unasul.htm 
• O MERCOSUL constitui uma zona de livre comércio e uma união aduaneira em fase de consolidação, com matizes de mercado comum. Além disso, caracteriza-se pelo regionalismo aberto, o que significa dizer que não somente visa aumentar o comércio intrazona, mas também estimular o intercâmbio comercial com terceiros países. A sua agenda no campo não econômico engloba o FOCEM, cujo desiderato é reduzir as assimetrias existentes entre os sócios; a Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul (CCMAS) e o Instituto Social do Mercosul (ISM), com vistas a definir políticas sociais comuns do bloco. Está em fase de desenvolvimento o PLano Estratégido de Ação Social (PEAS), que visa a construir um conjunto de metas na área social.
• A União Sul-Americana de Nações (UNASUL) teve origem em 2004, com a criação da Comunidade Sul-americana de Nações, na III Reunião de Chefes de Estado e de Governo da América do Sul, realizada em Cuzco, Peru, e em 2007, durante a I Cúpula Energética Sul-americana (Isla Margarita, Venezuela), decidiu-se adotar o nome União de Nações Sul-Americanas. O art. 2º do tratado constitutivo da UNASUL afirma que a organização tem como objetivo construir, de maneira participativa e  consensuada,  um  espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos, priorizando o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas a eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados. Já o Mercosul, criado pelo Tratado de Assunção (1991), objetiva, segundo o Ministério de Relações Exteriores, a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. O Protocolo de Ouro Preto, de 1994, determinou a estrutura institucional do MERCOSUL e lhe conferiu personalidade jurídica internacional. Finalmente,cumpre salientar que o bloco é marcado pelo chamado regionalismo aberto, pois visa não só ao aumento do comércio intrabloco, mas também o estímulo às trocas com terceiros países. 
• A Laura tem razão quando diz que a UNASUL compreende as iniciativas de educação, cultura e justiça, por exemplo. Mas a questão proposta é de 2009. Os Conselhos Setoriais de Educação, Cultura e o de Justiça (Conselho de Segurança Cidadã, Justiça e Crime Organizado), são constituídos em 2012, na Conferência de Lima. 
  Podemos considerar a Conferência de Lima um marco de expansão do escopo de atividades da UNASUL. Nela também foram criados o Conselho Eleitoral e o Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação.
  Hoje, consideraria errada a questão. Em 2009, porém, estava correta. 
• Questão de política internacional desatualizada pode ser perigosa, cuidado pessoal.