Atualizando: "O Brasil tem posição assumida desde antes de 2001 de condenar o terrorismo, sendo signatário de convenções contra o terrorismo. Nos documentos de política e estratégia de defesa nacional, o terrorismo não foi classificado como uma ameaça vital posto que não o é de fato no caso brasileiro. Por outro lado, a Política Nacional de Inteligência (2017) se refere explicitamente ao terrorismo como uma das principais ameaças à segurança do Brasil, juntamente com espionagem, sabotagem, ataques cibernéticos, corrupção, crime organizado e armas de destruição em massa. A Estratégia de Inteligência Nacional (2018) reitera a preocupação da PNI, colocando o terrorismo como tema prioritário para o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)". Fonte: artigo do Cepik para o Clipping CACD (elaborado para o concurso da ABIN de 2018)
Errado.
O item está incorreto porque não houve recusa brasileira em assumir o terrorismo como ameaça prioritária à segurança nacional. Depois dos atentados do 11 de setembro em 2001, nos Estados Unidos, o terrorismo tornou-se o principal tema de agenda na área de segurança internacional nos fóruns multilaterais. A Resolução 1373 do Conselho de Segurança em 2001 foi uma das mais importantes resoluções sobre o terrorismo e criou o Comitê Antiterrorista (CAT), que determina a entrega por parte dos Estados partes de relatórios anuais relacionados à temática do terrorismo e buscando um sistema de cooperação mundial sobre o tema, com o estabelecimento de mecanismos de combate ao terrorismo e compartilhamento de informações. Ao contrário do que afirma o item, o Brasil, tanto na resolução, quanto na atuação no CAT, mostrou solidariedade com a temática e ativa participação. O Brasil é parte de 12 Convenções da ONU que tratam sobre o tema de terrorismo e de 3 da Organização de Estados Americanos. Além disso, o Brasil apresentou todos os relatórios ao CAT, sendo um dos poucos Estados a
estar totalmente em dia com o Comitê. A atuação brasileira, no entanto,
acompanha a ressalva do apoio brasileiro da defesa do combate ao terrorismo pela via multilateral e de acordos com os princípios do direito internacional. O Brasil afirma que a matriz do terrorismo está relacionada à questão social, isto é, o subdesenvolvimento gera terrorismo (e outros problemas), o que leva o Brasil a reconhecer apenas um grupo terrorista, a Al-Qaeda. Além disso, o país critica a forma unilateral como a questão é, às vezes, tratada, privilegiando fóruns multilaterais para tratar o tema. Vale ressaltar que a postura do Brasil com relação ao terrorismo pode ser verificada na Constituição de 1988: o art.4, VIII, afirma o repúdio ao terrorismo como um dos princípios chaves das relações internacionais brasileiras, e o art.5, XLIII, considera o terrorismo como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
fonte : 7000 questões do cespe