Questão 2846008

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3)
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS

Atenção: A questão está alicerçada no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e, conforme o caso, nos seus anexos.

O RICMS/SC prevê que os estabelecimentos que promoverem operações alcançadas pelo diferimento ou com suspensão do imposto poderão transferir eventuais saldos acumulados em decorrência desse tratamento

• A. em alienação a outros contribuintes deste Estado, de acordo com a disponibilidade financeira do alienante.
• B. a estabelecimento do ramo de energia elétrica e de comunicações para manutenção do nível de renda ou expansão do parque fabril do destinatário, de acordo com a disponibilidade financeira do alienante.
• C. ao estabelecimento encomendante, destinatário da mercadoria recebida para industrialização, no retorno de mercadoria recebida para industrialização.
• D. a outro estabelecimento do mesmo titular, que apresente imposto a pagar, ainda que em outro Estado.
• E. em alienação a estabelecimento fornecedor deste Estado, para pagamento total ou parcial das compras, de acordo com a disponibilidade financeira do fornecedor.

Gabarito: C

Comentários

• RICMS/SC - Art. 45. Os estabelecimentos que promoverem operações alcançadas pelo diferimento ou com suspensão do imposto poderão transferir eventuais saldos acumulados em decorrência desse tratamento:

  I - ao estabelecimento encomendante, destinatário da mercadoria recebida para industrialização, na hipótese do Anexo 3, art. 8º, X;

  II - ...

  III - a outro estabelecimento do mesmo titular, destinatário das mercadorias, na hipótese do Anexo 3, art. 8°, III, salvo se adotado o regime de apuração consolidada previsto no art. 54.

  Gab.C