Questão Q94950

Question

Os atos de demissão e de cassação de aposentadoria, em ação disciplinar, conforme expressa disposição contida na Lei nº 8.112/90, prescrevem-se em:

Answer

Correta a assertiva "E":

Art. 110. O direito de requerer prescreve:

I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

Bons estudos a todos!!!!

Answer

Fatos mais importantes relacionados com os prazos indicados:

a) 120 dias:
Art. 110. O direito de requerer prescreve:
II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei. (que não sejam atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho)

b) 180 dias:
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.

c) 2 anos:
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

d) 3 anos:
Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

e) 5 anos:
Art. 110. O direito de requerer prescreve:
I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Answer

Alguns prazos importantes:

PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR: (art. 142)

Advertência ......................................... 180 dias
Suspensão ........................................ 2 anos
Demissão/
cassação aposentadoria...................5 anos

CANCELAMENTO DOS REGISTROS FUNCIONAIS (art 131)

Advertência ............................................ 3 anos
Suspensão ............................................ 5 anos

DIREITO DE REQUERER: (art. 110)

Demissão/ cassação aposentadoria e disponibilidade/
afetem interesse patrimonial e crédito nas relações de trabalho ............................................ 5 anos

Demais casos (salvo se nao for estipulado outro prazo em lei) ................................................. 120 dias

Answer

Senhores

Temos que tomar cuidado para não confundir com os prazos de cancelamento do registro nos assentamentos do servidor

Cancelamento do registro

Advertência - 3 anos
Suspensão - 5 anos

- Sem que o servidor tenha cometido outra infração

Prescrição

Advertência - 180 dias
suspensão - 2 anos
Demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão - 5 anos

Answer

PRESCRIÇÃO :

Advertência: 180 dias

Suspensão: 2 anos

Demissão: 5 anos

gabarito letra E.

Answer

5 ANOS (DEMISSÃO, CASSAÇÃO E DESTITUIÇÃO)

2 ANOS (SUSPENSÃO)

180 DIAS (ADVERTÊNCIA)

Answer

A questão exigiu conhecimento acerca do art. 110 da lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

Art. 110. “O direito de requerer prescreve:

I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.”

A- Incorreta. O prazo é de 5 anos e não de 120 dias.

B- Incorreta. O prazo é de 5 anos e não de 180 dias.

C- Incorreta. O prazo é de 5 anos e não de 2 anos.

D- Incorreta. O prazo é de 5 anos e não de 3 anos.

E- Correta. Assertiva em consonância com o art. 110 da lei 8.112/90.

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