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ALTERNATIVA A)
Art. 37 (...)
(V) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
(V) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
(V) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
(V) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
(F) XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
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Pense numa prova letra de Lei!! :O
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A última está incorreta, pois os vencimentos dos Poderes Legislativo e Judiciário não podem exceder os vencimentos do Poder Executivo.
Questão correta: A
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GABARITO A
LEGISLATIVO JUDICIÁRIO --> EXECUTIVO
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LETRA E - CF. Art. 37. XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
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Arrependida por não ter feito essa prova! Só lei seca mds. Alguém sabe qual o corte da 1ª fase?
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GABARITO: LETRA A
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
FONTE: CF 1988
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A questão exige conhecimento da
literalidade do texto constitucional, mais especificamente sobre a
Administração Pública.
Um destaque que deve ser feito está no fato de que questões dessa jaez permitem uma análise estratégica no caso de certeza de acerto ou erro de um item. Como exemplo, caso a primeira afirmação esteja correta, já seria possível descartar as alternativas "C" e "E".
Passemos às alternativas.
A primeira afirmação está correta, pois se coaduna ao disposto no artigo 37, I, da CRFB. Aludida norma menciona que os
cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na
forma da lei.
Assim, as alternativas "C" e "E" já podem ser descartadas.
A segunda afirmação está correta, pois se coaduna ao disposto no artigo 37, II, da CRFB. Aludida norma menciona que a
investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração.
A terceira afirmação está correta, pois se coaduna ao disposto no artigo 37, VIII, da CRFB. Aludida norma menciona que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos
para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua
admissão.
Assim, a alternativa "D" pode ser descartada.
A quarta afirmação está correta, pois se coaduna ao disposto no artigo 37, III, da CRFB. Aludida norma menciona que o
prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma
vez, por igual período.
Assim, a alternativa "B" pode ser descartada.
A quinta afirmação está errada, pois inverteu a redação do artigo 37, XII, da CRFB, que aduz que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do
Poder Judiciário é não poderão exceder aos valores pagos ao Poder Executivo
A sequência correta é: V-V-V-V-F.
Gabarito: Letra "A".
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
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CF, art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
Hoje entendo a lógica do dispositivo, mas no início dos estudos criei o seguinte macete:
A CF diz que um dos três poderes não pode pagar menos para seus servidores que os demais poderes.
É de conhecimento notório que os vencimentos dos servidores do Executivo são bem menores que os do Legislativo e do Judiciário.
Aqui é o Brasil (onde a CF não é respeitada). Logo, o poder que não pode pagar menos é exatamente o que tem menores remunerações: o Executivo.