Questão 2850421

• Banca: FEPESE
• Órgão: PGE-SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Considera-se Área de Preservação Permanente, segundo o Código Florestal, Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012:

• A. as restingas, em toda a sua extensão.
• B. as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
• C. os manguezais, nas áreas alagadas.
• D. os manguezais, como fixadores de dunas ou quando estabilizadores de vegetação marítima.
• E. as veredas, em faixa marginal com largura mínima de 100 metros, a partir do espaço de cursos d’água naturais.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B.

   

  Fundamento:

   

  Art. 4ª VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

   

  L u m o s 

• Gabarito B 

   

  Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

  VII - os manguezais, em toda a sua extensão

  XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.  

   

  Resolução 303/2002 CONAMA (ainda vigente até onde sei). Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
  IX - nas restingas:
  a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima;
  b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;

   

  Destacando, assim, os erros:

  A) as restingas, em toda a sua extensão. ❌

  B) as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues. ✅

  C) os manguezais, nas áreas alagadas. ❌

  D) os manguezais, como fixadores de dunas ou quando estabilizadores de vegetação marítima. ❌

  E) as veredas, em faixa marginal com largura mínima de 100 metros, a partir do espaço de cursos d’água naturais. ❌

• Muito tristes estas questões de decoreba...

• A meu ver poderia haver dúvidas entre a alternativa B e D, que inverteram os termos ( dica: alternativas com conteúdo oposto, grande chance de ser uma das 2).

  Mas só lembrar que a restinga é aquela vegetação arbustiva/herbácea, alongada pela areia da praia que vai se adentrando no terreno. Assim ela fixa as dunas e estabiliza os mangues.

• O foda é que as restingas são fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, é só não desmatar a flora que ela tem essa função.

• Questão decoreba é triste.........

  ... pra quem não decora. hehehe