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ID
2850607
Banca
FEPESE
Órgão
PGE-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Considerando-se os critérios tradicionais de classificação dos tributos, são características gerais do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa "c".


    Progressivo: a alíquota do IR aumenta de acordo com o aumento da base de cálculo.


    Proporcional: a base de cálculo do IR pode variar. Uma pessoa pode auferir 50, 100 ou 200 mil por ano.


    Direto: quem auferir renda é quem irá arcar com o valor do IR. Não há repasse do custo do tributo.


    Acho que basicamente é isso.

  • Até a faixa de 27,5% o IR é progressivo, ou seja, aumenta-se a alíquota a medida em que a base de cálculo é aumentada. São 04 faixas de incidência cujas alíquotas são: 7,5%; 15%; 22,55 e 27,5%. A partir dessa última alíquota o IR passa a ser proporcional. Significa dizer que a partir de 27,5% não há aumento de alíquota, ainda que se aumente a base de cálculo. Sobre uma renda de 20 mil reais incidirá a mesma alíquota que incidirá sobre uma renda de 20 milhões de reais. Sobre essa última hipótese repousam diversas críticas ao regime de tributação do IR, sendo a mais comum aquela que afirma que esse imposto deveria possuir mais faixas de incidência sob pena de a partir de determinado ponto não mais se fazer justiça distributiva, ou, ainda pior, fazer uma justiça distributiva reversa onde os que manifestam menos poder econômico são, proporcionalmente, os mais tributados.

  • gabarito letra C

    Recebem o nome de tributos progressivos aqueles em que as duas variáveis, base de cálculo e alíquota, influenciam no valor a ser pago pelo contribuinte. 

    Assim, os tributos progressivos provocam o aumento proporcional da alíquota de acordo com o aumento do valor da riqueza a ser tributado, e que servirá de base de cálculo

    Um exemplo é o Imposto de Renda, cuja alíquota varia de acordo com a base de cálculo, que é a renda recebida pelo contribuinte.

    Na prática, a consequência da progressividade tributária seria os ricos pagarem mais tributos que os pobres. 

    No caso dos tributos proporcionais, a alíquota é fixa e o valor a ser arrecadado pelo Fisco irá variar de acordo com o aumento ou redução da base de cálculo em que incide o imposto. 

    Desse modo, a alíquota é fixa a partir de um percentual previamente determinado, variando o seu valor final a depender da base de cálculo sobre a qual incide o tributo.

    O tributo direto é aquele diretamente cobrado do contribuinte, que é ao mesmo tempo o contribuinte de fato e de direito. Exemplo: Imposto de Renda. 

    fonte: https://turivius.com/portal/principais-classificacoes-dos-tributos/