Questão 2850649

• Banca: FEPESE
• Órgão: PGE-SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Santa Catarina; Legislação do Estado de Santa Catarina

Dispõe o art. 1° da Constituição do Estado de Santa Catarina:

“O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservará os princípios que informam o estado democrático de direito e tem como fundamentos: […]”.

Assinale a alternativa que contém todos os fundamentos a que se refere o texto constitucional.

• A. a soberania estadual, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.
• B. a soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.
• C. a soberania nacional, a autonomia estadual, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.
• D. construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento estadual, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
• E. construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Gabarito: C

Comentários

• Gab.: C - Essa dava pra ir por eliminação já que o estado como unidade da federação não é soberano, só a União.

  
  

  E aplicação do SO CI DI VA PLU

• Gabarito: C

  Art. 1º — O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservará os princípios que informam o estado democrático de direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania nacional; II - a autonomia estadual; III - a cidadania; IV - a dignidade da pessoa humana; V - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; VI - o pluralismo político. 

  Fonte: Constituição Estadual de SC.

• Sua vaga é minha!  #PMSC

• so.AU-ci-di-va-plu.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição do Estado de Santa Catarina dispõe sobre fundamentos do Estado.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. Somente a nação pode ser soberana, não o Estado de Santa Catarina, pois a soberania é um atributo do país.

  Alternativa B - Incorreta. A banca pede a alternativa que elenca todos os fundamentos e essa alternativa está incompleta, pois não menciona o fundamento "autonomia estadual".

  Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 1º da Constituição do Estado: "O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservará os princípios que informam o Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania nacional; II - a autonomia estadual; III - a cidadania; IV - a dignidade da pessoa humana; V - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; VI - o pluralismo político".

  Alternativa D - Incorreta. Em primeiro lugar, há previsão desses itens na Constituição Federal (exceto o desenvolvimento estadual), mas como objetivos da República, não como fundamentos. Em segundo lugar, a Constituição do Estado não menciona tais itens como objetivos fundamentais do Estado. Obs.: a erradicação da pobreza e dos fatores de marginalização e a redução das desigualdades sociais e econômicas são asseguradas pela política de desenvolvimento regional.

  Alternativa E - Incorreta. Em primeiro lugar, há previsão desses itens na Constituição Federal (exceto o desenvolvimento estadual), mas como objetivos da República, não como fundamentos. Em segundo lugar, a Constituição do Estado não menciona tais itens como objetivos fundamentais do Estado. Obs.: a erradicação da pobreza e dos fatores de marginalização e a redução das desigualdades sociais e econômicas são asseguradas pela política de desenvolvimento regional.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

• Amigos,

  Anotei o famoso: SO CI DI VA PLU + AUTONOMIA