-
E a alternativa A, por fim, está correta e é o gabarito da questão. De fato, a elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs) decorreu de uma recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993). Tanto é assim, que no preâmbulo da própria PNDH-1, vem expresso:
No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo Comitê de Redação foi presidido pelo Brasil. —FONTE..ESTRATEGIA CONCURSO...
-
a) GABARITO.
b) letra B está incorreta. Ao contrário do que afirma a alternativa, as diretrizes contidas na PNDH-2 e PNDH-3 não possuem força normativa. As propostas, ou temas de debate, sugeridos pelos planos nacionais de direitos humanos não têm valor de lei; para ser aplicadas suas propostas precisam antes ser discutidas no Congresso Nacional.
c) versões I e II foram publicadas durante o governo FHC. O primeiro foi apresentado em 1996, o segundo em 2002, e o ultimo (PNDH 3) foi publicada no final de 2009, no governo Lula.
d) IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.
Objetivo estratégico II:
Qualificação da investigação criminal.
Ações programáticas:
a)Propor projeto de lei para alterar o procedimento do inquérito policial, de modo a admitir procedimentos orais gravados e transformar em peça ágil e eficiente de investigação criminal voltada à coleta de evidências.
Responsável: Ministério da Justiça
b)Fomentar o debate com o objetivo de unificar os meios de investigação e obtenção de provas e padronizar procedimentos de investigação criminal.
Responsável: Ministério da Justiça
c)Promover a capacitação técnica em investigação criminal para os profissionais dos sistemas estaduais de segurança pública.
Responsável: Ministério da Justiça
d)Realizar pesquisas para qualificação dos estudos sobre técnicas de investigação criminal.
Responsável: Ministério da Justiça
-
Lembrando que o PNH3 foi no governo LuLa e não no da Dilma
-
A) Os Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreram da reunião e assunção pelo Brasil da Declaração de Viena e Programa de Ação, editado na II Conferência Mundial sobre os Direitos do Homem, em 1993, em Viena.
B) As diretrizes contidas no PNDH-2 e no PNDH-3 não têm força normativa.
C)
PNDH 1
1996
primeiro governo FHC
PNDH 2
2002
primeiro governo de Lula
PNDH 3
2009
segundo governo Lula
GAB: A
-
CUIDADO:
PNDH 1
1996
primeiro governo FHC
PNDH 2
2002
primeiro governo FHC
PNDH 3
2009
segundo governo Lula
GOVERNO FHC DE JAN 1995 ATÉ JAN 2003
GOVERNO LULA DE JAN 2003 ATÉ JAN 2011
-
Gab."A"
PNDH (foram 3):
I) PNDH-1 (direitos civis e políticos) - 1996 - Fernando Henrique Cardoso
II) PNDH-2 (direitos econômicos e culturais) - 2002 - Fernando Henrique Cardoso
III) PNDH-3 (polêmicos...) - 2009 - Lula
-
O curso ESTRATÉGIA errou! Conforme decreto DECRETO Nº 4.229, DE 13 DE MAIO DE 2002.
-
Letra D
erro está em dizer que Carece.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.
Objetivo estratégico II:
Qualificação da investigação criminal.
-
Sim, de fato os PNDHs decorreram da declaração de Viena e Programa de ação.
-
Letra A.
a) Certo. Na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Conferência de Viena, de 1993), orientou-se que os países-membros da ONU constituíssem programas nacionais de Direitos Humanos mediante uma Política Nacional de Direitos Humanos.
b) Errado. As propostas podem se transformar em leis. Contudo, não possuem força normativa.
c) Errado. O PNDH-2 também foi resultante do governo FHC. No governo Dilma Roussef, não houve Programa Nacional de Direitos Humanos.
d) Errado. O PNDH-3 possui diretriz quanto à profissionalização da investigação de atos criminosos. Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.
Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro
-
A alternativa “a” é a CORRETA, pois a elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993). A alternativa “b” está errada, pois as diretrizes contidas nos PNDH’s não possuem força normativa. A alternativa “c” está errada, pois, no Brasil, já foram aprovados três Programas Nacionais de Direitos Humanos, sendo: PNDH-1, no governo Fernando Henrique Cardoso; PNDH-2, no governo Fernando Henrique Cardoso; PNDH-3, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
A alternativa “d” está errada, pois o PNDH-3 não carece de diretriz a respeito da profissionalização da investigação de atos criminosos (diretriz 13).
Resposta: Letra A
-
A alternativa A correta. De fato, a elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs) decorreu de uma recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993). Tanto é assim, que no preâmbulo da própria PNDH-1, vem expresso: " No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo Comitê de Redação foi presidido pelo Brasil."
B. ERRADA.
Ao contrário do que afirma a alternativa, as diretrizes contidas na PNDH-2 e PNDH-3 não possuem força normativa.
C ERRADA. Como sabemos, existem três versões da PNDH: PNDH-1, PNDH-2 e PNDH-3. A Primeira foi aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso. As duas ultimas, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva .
D ERRADA - A diretriz que diz respeito à profissionalização da investigação de atos criminosos é a Diretriz 13, do Eixo orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência.
FONTE: Estratégia concursos.
-
PROGRAMAS NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: HISTÓRICO
PNDH ? 1 (1996) - Governo FHC
PNDH ? 2 (2002) - Governo FHC
PNDH ? 3 (2009) - Governo Lula
SURGIMENTO
Conferencia Nacional de Direitos Humanos - VIENA - 1993
-
PNDH 1 - GOV FHC
PNDH 2 - GOV FHC
PNDH 3 - GOV LULA
-
GABARITO: LETRA "A"
a) Na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Conferência de Viena, de 1993), orientou-se que os países-membros da ONU constituíssem programas nacionais de Direitos Humanos mediante uma Política Nacional de Direitos Humanos.
b) As propostas podem se transformar em leis. Contudo, não possuem força normativa.
c) O PNDH-2 também foi resultante do governo FHC. No governo Dilma Roussef, não houve Programa Nacional de Direitos Humanos.
d) O PNHD-3 possui diretriz quanto à profissionalização da investigação de atos criminosos.
-
☠️ GABARITO A ☠️
PNDH (foram 3):
I) PNDH-1 (direitos civis e políticos) - 1996 - Fernando Henrique Cardoso
II) PNDH-2 (direitos econômicos e culturais) - 2002 - Fernando Henrique Cardoso
III) PNDH-3 (polêmicos...) - 2009 - Lula
-
☠️ GABARITO A ☠️
PNDH (foram 3):
I) PNDH-1 (direitos civis e políticos) - 1996 - Fernando Henrique Cardoso
II) PNDH-2 (direitos econômicos e culturais) - 2002 - Fernando Henrique Cardoso
III) PNDH-3 (polêmicos...) - 2009 - Lula
-
Alguns colegas estão tendo uma discussão quando ao PNDH-2
Ele foi elaborado e inicializado pelo poder executivo em 2002, ainda no governo FHC, porém, teve problemas de implementação exatamente por ter sido posto em prática no final do governo, já que logo em seguida (2003) inicio-se o governo de Lula.
É comum essa confusão com as datas, já que o PNDH-2 é de 2002, mas lembrando, esse ano houve a eleição presidencial, mas Lula só entrou em 2003.
Espero ter sido útil.
-
se é louco
-
Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: correta. O Prefácio do I Programa Nacional de Direitos Humanos, de 1996, indica que:
"Não há como conciliar democracia com as sérias injustiças sociais, as formas variadas de exclusão e as violações reiteradas aos direitos humanos que ocorrem em nosso país.
A sociedade brasileira está empenhada em promover uma democracia verdadeira. O Governo tem um compromisso real com a promoção dos direitos humanos.
No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo Comitê de Redação foi presidido pelo Brasil".
- alternativa B: errada. O PNDH contém uma série de eixos, diretrizes, objetivos e ações, mas estas não possuem força normativa.
- alternativa C: errada. Os PNDH I e II foram aprovados no Governo Fernando Henrique, em 1996 e 2002, e o PNDH III foi aprovado no Governo Lula (2009).
- alternativa D: errada. A Diretriz n. 13 trata especificamente da "Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos".
Gabarito: a resposta é a LETRA A.
-
No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo Comitê de Redação foi presidido pelo Brasil.
Gab A
-
GAB. A
A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
-
Em 01/09/21 às 20:08, você respondeu a opção D.Você errou!
Em 29/06/21 às 21:51, você respondeu a opção D. Você errou!
GAB. A
A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
-
Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: correta. O Prefácio do I Programa Nacional de Direitos Humanos, de 1996, indica que:
"Não há como conciliar democracia com as sérias injustiças sociais, as formas variadas de exclusão e as violações reiteradas aos direitos humanos que ocorrem em nosso país. A sociedade brasileira está empenhada em promover uma democracia verdadeira. O Governo tem um compromisso real com a promoção dos direitos humanos.
No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo Comitê de Redação foi presidido pelo Brasil".
- alternativa B: errada. O PNDH contém uma série de eixos, diretrizes, objetivos e ações, mas estas não possuem força normativa.
- alternativa C: errada. Os PNDH I e II foram aprovados no Governo Fernando Henrique, em 1996 e 2002, e o PNDH III foi aprovado no Governo Lula (2009).
- alternativa D: errada. A Diretriz n. 13 trata especificamente da "Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos".
Gabarito: a resposta é a LETRA A.
-
Origem dos programas nacionais de direitos humanos: Declaração e Programa de Ação de Conferência Mundial de Viena de 1993.
No Brasil, existem 3: 1996; 2002 e 2009.( o I e II foram no governo FHC, e o III foi feito no governo Lula)
Fonte: Grancursos
-
PNDH 1 - 1996 Governo FHC
PNDH 2 - 2002 Governo FHC
PNDH 3 - 2009 Governo Lula
-
Acho que já estou cansado. Eu reli a alternativa A várias vezes e só enxergava 1933 kkkkkkkkkk
-
A
A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
-
Amigos é muito simples... observem que nesse documento oficial está escrito que PNDN 1996
PNDH II 2002 PNDHIII 2008. Então é questão de ver quem estava na Presidência respectivamente e sim não ter que dúvida de material. rs ! Presidente do Brasil em 2002 era Fernando Henrique Cardoso. Valeu a treta do assunto porque assim não esqueço mais esse assunto.
-
Não possui força normativa;
PNDH-2 – FHC; e PNDH-3 – Lula;
Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.
-
PPMG-2022, tá chegando a hora!
-
QUERO PASSAR ESSA CHUVA NA PPMG.
-
QUERO PASSAR ESSA CHUVA NA PPMG.
-
A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
Isso foi exposto no pndh 3? para ser objeto de questao?
-
PNDH é uma recomendação!! NÂO tem força vinculante!