Questão 2853361

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria; FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Arquitetura; FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Biblioteconomia; FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Comunicação Social - Jornalismo; FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Documentação; FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil; FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Informática; FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Medicina; FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Pedagogia; FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei nº 12.956 de 2005

Com relação especificamente aos servidores à disposição do Ministério Público de Pernambuco, de acordo com a Lei n° 12.956/2005 e suas alterações posteriores (Dispõe Sobre os Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do MPPE), é correto afirmar que

• A. devem ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública apenas nas esferas federal ou estadual, sendo permitido ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores municipais contratados temporariamente.
• B. podem ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública em qualquer das esferas, sendo permitido ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores exclusivamente comissionados.
• C. só poderão ser colocados à disposição do Ministério Público de Pernambuco mediante requisição do Procurador-Geral de Justiça, observada a necessidade do serviço.
• D. devem ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública apenas nas esferas federal ou estadual, sendo vedado ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores exclusivamente comissionados ou contratados temporariamente.
• E. só poderão ser colocados à disposição do Ministério Público de Pernambuco mediante requisição do Corregedor-Geral do Ministério Público de Pernambuco.

Gabarito: C