Questão 2853853

• Banca: FCC
• Órgão: PM-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Enfermeiro; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Farmacêutico; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Fisioterapeuta; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Médico Cardiologia; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Médico Clínico Geral; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Médico Ginecologia; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Médico Ortopedista; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Médico Pediatria; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Médico Psiquiatra; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Odontólogo
• Disciplina: Enfermagem

Ao se considerar a necessidade de aprimorar o denominado “Controle Social” da Saúde no âmbito nacional e as demandas dos Conselhos Estaduais e Municipais, a Resolução n° 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, estabelece diretrizes para a atuação dos conselhos de saúde. De acordo com uma dessas diretrizes, cabe a um conselho de saúde, seja na esfera nacional, estadual ou municipal

• A. integrar todos os cidadãos numa corrente de apoio à política de saúde implantada pela Secretaria de Saúde.
• B. executar a política de saúde em nível do território de saúde organizado pela Secretaria de Saúde e sua equipe de planejamento.
• C. propor, discutir, acompanhar, deliberar, avaliar e fiscalizar a implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
• D. elaborar e organizar o processo orçamentário da Secretaria de Saúde, encaminhando-o ao Legislativo para aprovação.
• E. definir os procedimentos técnico-científicos a serem seguidos para o atendimento na atenção básica e na média e alta complexidade em saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Uma das diretrizes garante a participação da sociedade organizada com composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. Portanto a alternativa A está errada já que a função não é de integrar a todos os cidadãos.  
  
  O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Alternativa B está errada. 
  
  Os Conselhos de Saúde garantem a participação da sociedade organizada, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Alternativa C está correta.  
  
  As três esferas de Governo garantem autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico. Alternativa D está errada. 
  
  Não é uma diretriz do Conselho de saúde a definição de procedimentos. Alternativa E está errada. 
  
  Gabarito do Professor: Alternativa C.
  
  
  Bibliografia 
  
  
  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html