SóProvas

ID
2854384
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Atenção: Para responder a questão utilize as informações abaixo.


As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade: 

- Arrecadação de R$ 900.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.

- Arrecadação de R$ 80.000,00 referentes ao valor de multas e juros de Impostos.

- Obtenção de R$ 75.000.000,00 referentes a Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

- Obtenção de R$ 52.800.000,00 referentes a Operações de Crédito de longo prazo.

- Arrecadação de R$ 47.000.000,00 referentes ao valor principal de Contribuições Sociais.

- Arrecadação de R$ 1.600.000,00 referentes ao valor principal de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.

- Arrecadação de R$ 800.000,00 referentes a Transferências de Capital.

- Arrecadação de R$ 200.000,00 referentes ao valor principal de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos.

- Alienação de Bens Móveis, à vista, por R$ 40.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero.

- Arrecadação de R$ 25.000,00 referentes ao valor principal da Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado. 


Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:

- Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 200.000.000,00.

- Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 15.000.000,00.

- Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.

- Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciário estadual receberia o alerta do Tribunal de Contas do respectivo Estado se a Despesa Total com Pessoal do referido poder, no exercício financeiro de 2017, ultrapassasse o limite, em reais, de 

Alternativas
Comentários

  • LRF:

    (+) Arrecadação de R$ 900.000.000 referentes ao valor principal de Impostos

    (+) Arrecadação de R$ 80.000 referentes ao valor de multas e juros de Impostos

    (+) Arrecadação de R$ 47.000.000 referentes ao valor principal de Contribuições Sociais

    (+) Arrecadação de R$ 1.600.000 referentes ao valor principal de Taxas

    (+) Arrecadação de R$ 200.000 referentes ao valor principal de Cessão do Direito

    (+) Arrecadação de R$ 25.000 referentes ao valor principal da Exploração do Patrimônio

    (=) Receita Corrente Total 948.905.000

    RCL: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    (-) Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 200.000.000

    (-) Contribuição dos servidores estaduais p/ o sistema de previdência/assistência social: R$ 15.000.000

    (=) Receita Corrente Líquida Total 733.905.000

     

    Art. 19. [...], a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    II - Estados: 60%;

    Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

    II - na esfera estadual:

    b) 6% para o Judiciário;

    Limite Máximo p/ Pessoal do Estado=60%*733.905.000=440.343.000

    Limite Máximo p/ o TJ=6%*733.905.000=44.034.000 

     

    Art. 59.§ 1o Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem:

    II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite;

    Limite de Alerta=90%*44.034.000=39.630.870

    Gab. A

  • Excelente questão! Não li as informações adicionais. =/

    Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

    @bizuadm

    Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.

    (Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)

  • valeu Alan!

  • GAB A

    Ótima questão, porém parei no limite máximo e esqueci do limite de alerta :(

  • Que preguiça de resolvê-la.

  • Arrasou, Alan!! Obrigada!

  • Tenho dificuldade em acertar esse tipo de questão. Achei a letra D e pensei: consegui finamente. Só que não! Muita falta de atenção. 

    Mas vamo que vamo!!!

  • União - 50% (PE 40,90%; PL 2,5%; PJ 6%; MPU 0,6%)

    Estados/DF - 60% (PE 49%; PL 3%; PJ 6%; MPE 2%)

    Municípios - 60% (PE 54%; PL 6%)

  • Questão muito boa para fixarmos conceitos de despesa de Capital e Despesa Corrente.

  • Questão linda. Errei com gosto.

  • União - 50% (Poder Executivo 40,90%; Poder Legislativo 2,5%; Poder Judiciário 6%; MPU 0,6%)

    Estados/DF - 60% (Poder Executivo 49%; Poder Legislativo 3%; Poder Judiciário 6%; MPE 2%)

    Municípios - 60% (Poder Executivo 54%; Poder Legislativo 6%)

  • Gabarito A

    Complementando...

    Existem 3 Limites na LRF:

    art. 20. Limite Legal:

    União: 50% , Distribuídos: Leg 2,5%, Jud 6%, Exec 40,9%, Mp 0,6%

    Estados: 60%, Distribuídos: Leg 3%, Jud 6%, Exec 49% , Mp 2%

    Municípios: 60%, Distribuídos: Leg 6%, Exec 54%

    art. 59 §1°II. Limite Alerta: 90% do limite legal.

    art. 22. Paragrafo Único. Limite Prudencial: 95% do limite legal

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Esse tipo de questão exige muito tempo na hora da prova, são aqueles se sobrar tempo eu tento responder !

  • Alan...muito obrigada pela sua contribuição... mas há erro num dos valores.....

    Você colocou assim:

    Limite Máximo p/ o TJ=6%*733.905.000=44.034.000

    Limite de Alerta=90%*44.034.000=39.630.870

    O correto é:

    44.034.300

  • eu VOUUUUUUUUU

  • Você, meu amigo que está chegando agora no voraz mundo dos concursos públicos, atenção: fazer prova não é apenas ter conhecimento técnico, requer estratégia e preparo emocional. Sendo assim, na "hora do vamos ver", deixe para trás questões como essa. Ela vai te desafiar, vai te intimar, vai te olhar nos olhos e dizer que você quer aceitar o desafio. Você vai dizer a ela que não tem tempo para ela agora, mas que, depois que fizer bem-feita a sua redação, talvez volte.