Questão 2855905

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 02
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Um soldado P. M. de 2ª Classe cometeu uma transgressão disciplinar no dia 01 de outubro de 2018. O seu superior hierárquico presenciou o cometimento da transgressão e deixou de atuar para fazê-la cessar imediatamente. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei Complementar n° 893/2001 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM), assinale a alternativa correta.

• A. Como a hierarquia e a disciplina são as bases da organização da Polícia Militar, somente o soldado P. M. de 2ª Classe será responsabilizado administrativamente.
• B. O superior hierárquico apenas seria responsabilizado se tivesse concorrido diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão.
• C. Apenas o superior hierárquico será responsabilizado administrativamente.
• D. O superior hierárquico responderá solidariamente, na esfera administrativa disciplinar, incorrendo nas mesmas sanções da transgressão praticada por seu subordinado.
• E. Apenas o soldado P. M. de 2ª Classe será responsabilizado, pois o profissionalismo e a hierarquia são valores fundamentais determinantes da moral policial-militar.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa (D).

  CAPÍTULO IV - Da Violação dos Valores, dos Deveres e da Disciplina

  SEÇÃO I - Disposições Preliminares

  Artigo 11 - § 2º - O superior hierárquico responderá solidariamente, na esfera administrativa disciplinar, incorrendo nas mesmas sanções da transgressão praticada por seu subordinado quando:

  1 - presenciar o cometimento da transgressão deixando de atuar para fazê-la cessar imediatamente;

  2 - concorrer diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão, mesmo não estando presente no local do ato.

• Resumo: Omissão no mundo Militar é passivo a punição.