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GABARITO D
a) Instituto Rio Branco. (Adm. Direta- Órgão do Ministério das relações exteriores)
b) Advocacia-Geral da União. (Adm. Direta)
c) Procuradoria-Geral Federal. (Adm. Direta)
d) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Autarquia!)
e) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. (SEBRAE- sistema S não faz parte da ADM. Pública)
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Administração Indireta são constituídos por descentralização por serviços, em que o Poder Público cria ou autoriza a criação por meio de lei de pessoa jurídica de direito público ou privado e a ele atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, conforme sistemática do art. 37, XIX, da Constituição.
Integram a Administração Indireta: as autarquias, as fundações, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e mais recentemente as associações públicas constituídas pelos consórcios públicos, conforme tratamento dado pela Lei nᵒ 11.107/2005.
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Sebrae é uma paraestatal. Faz parte do Sistema S.
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a) Instituto Rio Branco. (Adm. Direta- Órgão do Ministério das relações exteriores)
b) Advocacia-Geral da União. (Adm. Direta)
c) Procuradoria-Geral Federal. (Adm. Direta)
d) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Autarquia!)
e) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. (SEBRAE- sistema S não faz parte da ADM. Pública)
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GAB\\ D
PMGO
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A resposta tem algo haver com a area do concurso em que a questão foi aplicada ou preciso saber a classificação de todas entidades?
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Instituto Rio Branco. (Adm. Direta- Órgão do Ministério das relações exteriores)
Advocacia-Geral da União. (Adm. Direta)
Procuradoria-Geral Federal. (Adm. Direta)
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Autarquia!)
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. (SEBRAE- sistema S não faz parte da ADM. Pública)
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Conceitos importantes:
concentração, a função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade, sem divisão por apenas um orgão
esconcentração, a função administrativa é exercida também no âmbito interno de cada entidade, divisão de competências por mais de um orgão
centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de seus vários órgãos e agentes públicos.
descentralizada quando a entidade estatal a exerce, não diretamente, mas de forma indireta, por meio de entidades administrativas que cria para esse fim específico e que integrarão a sua Administração Pública indireta(são as autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedade de economia mista e consórcios públicos).
Bons Estudos
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sacanagem dessa banca .
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Acho um absurdo a banca cobrar esse tipo de questão. Em doutrina nenhum se vê os autores ensinando D.Administrativo citando tais instituições. Aff.
GAB:D
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Povo tá bom em copiar resposta dos outros... kkkkk
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Não sei oque ganham copiando resposta do colega.
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Quanto às autarquias
São exemplos de Agências Reguladoras:
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Outros exemplos de autarquias conhecidas e importantes vinculadas à União são as seguintes:
Banco Central do Brasil (BCC);
Conselho Federal de Biblioteconomia;
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
Instituto Federal de Goiás (IFG);
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
Instituto Nacional de Meteorologia (INMET);
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Lei 11898/08 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Art. 1 Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições:
I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;
II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;
III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG;
IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.
IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; e
V - Colégio Pedro II.
Parágrafo único: as instituições mencionadas nos incisos I, II e III do caput deste artigo possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
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Essa questão deveria estar no filtro "direito administrativo", assunto "curiosidades do brasil"
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Administração Pública. Vejamos:
Decreto Lei 200/1967. Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Assim:
A. ERRADO. Instituto Rio Branco.
Quando os entes federativos, União, Estados ou Municípios encontram-se exercendo suas atividades de forma direta, independente da delegação de tarefas, há o ato da Administração Direta. Como exemplo, podemos afirmar que secretarias, ministérios, câmaras e o próprio Instituto Rio Branco fazem parte da organização administrativa direta.
B. ERRADO. Advocacia-Geral da União.
Quando os entes federativos, União, Estados ou Municípios encontram-se exercendo suas atividades de forma direta, independente da delegação de tarefas, há o ato da Administração Direta. Como exemplo, podemos afirmar que secretarias, ministérios, câmaras e a própria Advocacia-Geral da União fazem parte da organização administrativa direta.
C. ERRADO. Procuradoria-Geral Federal.
Quando os entes federativos, União, Estados ou Municípios encontram-se exercendo suas atividades de forma direta, independente da delegação de tarefas, há o ato da Administração Direta. Como exemplo, podemos afirmar que secretarias, ministérios, câmaras e a própria Procuradoria-Geral Federal fazem parte da organização administrativa direta.
D. CERTO. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
São pessoas jurídicas de Direito Público interno, criadas por lei específica (Art. 37, XIX, CF), às quais é atribuída, para seu melhor funcionamento, autonomia administrativa, econômica e financeira para o exercício de algum serviço público típico do Estado. Exemplo: INSS, IBAMA, INCRA, FUNAI e o próprio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade etc.
E. ERRADO. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
O SEBRAE não faz parte da Administração Pública direta ou indireta, fazendo parte do chamado Sistema S que tem como objetivo o treinamento profissional, lazer, consultoria e a saúde dos trabalhadores. São empresas privadas que, no entanto, contribuem para o interesse estatal, através de serviços, estando, por isso, no chamado terceiro setor.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
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Basta lembrar do IBGE (que é uma autarquia) : Instituto Brasileiro de Geografia Estatística.
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O IBGE é Fundação Pública de Direito Público
a nomenclatura “Fundação IBGE” é empregada, caracterizando sua natureza jurídica.
Fontes = https://www.ibge.gov.br/institucional/o-ibge.html#:~:text=O%20IBGE%20%C3%A9%20uma%20entidade,e%20dois%20outros%20%C3%B3rg%C3%A3os%20centrais.
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A presente questão trata do tema Organização da Administração Pública, especialmente, acerca das entidades integrantes da Administração Indireta da União.
Diante das alternativas apresentadas, verifica-se que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, criado pela Lei n. 11.516/07, é fruto da descentralização administrativa e pertencente à Administração Indireta da União, uma vez que se trata de autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
Nesse sentido:
Art. 1º Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:
I - executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União;
II - executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;
III - fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental;
IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e
V - promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde estas atividades sejam permitidas.
Sobre as demais alternativas, cabe-nos tecer os seguintes comentários:
A – ERRADA – o Instituto Rio Branco é a escola diplomática do Brasil, reconhecido internacionalmente como uma das melhores academias diplomáticas do mundo. Trata-se de órgão vinculado ao Ministério das relações exteriores, não integrando, portanto, a administração indireta.
B – ERRADA – a Advocacia Geral da União é órgão do Poder Executivo responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo
C – ERRADA – a Procuradoria-Geral Federal é um órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, pelas respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos e pela apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.
E – ERRADA - o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada sem fins lucrativos.
Gabarito da banca e do professor: letra D.
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Instituto Rio Branco = Escola do Governo (Adm. Direta)