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Gabarito: Alternativa D
a) Errado. CF, Art. 164, § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
b) Errado. CF, Art. 164, § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
c) Errado. CF, Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
d) Correto. CF, Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: (...) II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
e) Errado. CF, Art. 167. São vedados: (...) II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
Bons estudos!
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Aí Lucio Weber, força nos estudos! Agradeço pelos seus comentários, já me salvaram questões em provas! Avante rumo à aprovação!!
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Existe um erro de português na assertiva que é o gabarito. Não se inicia frase com pronome oblíquo. O correto seria "inclui-se..."
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Peterson, com todo respeito, discordo. Não acho que a questão esteja com erro de português, pois as alternativas complementam o enunciado e o "que", pelo menos para mim, é atrativo nesse caso (conjunção subordinativa).
Alguém concorda?
Bons estudos a todos.
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LETRA D
A) ELE PODERÁ SIM COMPRAR TÍTULOS
B) DISPONIBILIDADES DE CAIXA DA UNIÃO SÃO DEPOSITADAS NO BANCO CENTRAL.
OBS: DISPONIBILIDADES DE CAIXA DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS, DO DF E DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES SÃO DEPOSITADAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS.
C) NÃO É PROIBIDO. A LEI QUE INSTITUIR O PPA ESTABELECERÁ DE FORMA REGIONALIZADA.
E) É VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS OU ASSUNÇÕES DE OBRIGAÇÕES DIRETAS QUE EXCEDAM OS CRÉDITOS ORÇ. OU ADICIONAIS.
OBS: NÃO CONSTA NA CONSTITUIÇÃO QUE DEPENDERÁ DE PARECER DO TCU
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TRETA DETECTED NOS COMENTÁRIOS! KKKKK
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Calma galera, o Lúcio Weber muitas das vezes é impertinente, mas ele também traz sua parcela de contribuição.
Seus comentários servem no mínimo como forma de relembrar algo que, apesar de não ser objeto da questão, também é importante saber.
O QC é democrático e a gente, como futuros promotores, temos que prezar por isso.
Se não gosta dos comentários do cara, basta não ler.
Simples assim.
Abraços (hahahaa)
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Não queria entrar nesse mérito, mas é que tem muito concurseiro de ocasião que na verdade não entende os comentários do colega Lúcio.
É evidente que muitas vezes ele comenta algo que não é bem o objeto da questão, mas para trazer alguma contribuição ou rememorar algum assunto.
Se você não quiser ler, não leia.
Nas próximas questões tenha isso em mente e tente contribuir com a discussão.
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LUCIO WEBER NOS DEIXOU? CADÊ VC MEU FILHO?