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Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Nova redação dada pela EC 80/14)
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o tribunal de contas, não integra o judiciário (art. 92), representa órgão de controle externo (art. 71 e ss)
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Gab: B
No Capítulo IV da CF/88 consta as Funções Essenciais à Justiça, quais sejam:
Art. 127. Ministério Público
Art. 131. Advocacia Pública
Art. 134. Defensoria Pública
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B) O Ministério Público e a Defensoria Pública.
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GABARITO B
Funções Essenciais à Justiça: DAMA
Defensoria Pública
Advocacia Pública
Ministério Público
Advocacia Privada
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Procurador Previdenciário?? WTF
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GABARITO= B
DAMA
PM/SC
DEUS
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre funções essenciais à Justiça.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. O Poder Judiciário não está incluído no Capítulo IV da Constituição, que dispõe sobre as funções essenciais à Justiça.
Alternativa B – Correta! O Capítulo IV da Constituição dispõe sobre as funções essenciais à Justiça e nele estão abrangidos o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública. "CAPÍTULO IV DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (...) SEÇÃO I DO MINISTÉRIO PÚBLICO (...) SEÇÃO II DA ADVOCACIA PÚBLICA (...) SEÇÃO III DA ADVOCACIA (...) SEÇÃO IV DA DEFENSORIA PÚBLICA (...)".
Alternativa C - Incorreta. O Poder Judiciário não está incluído no Capítulo IV da Constituição, que dispõe sobre as funções essenciais à Justiça.
Alternativa D - Incorreta. Os Tribunais de Contas não estão incluídos no Capítulo IV da Constituição, que dispõe sobre as funções essenciais à Justiça.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
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APROVEITAR O GANCHO DOS COMENTÁRIOS E FIXAR ESSE MNEMÔNICO DAMA
Funções Essenciais à Justiça: DAMA
Defensoria Pública
Advocacia Pública
Ministério Público
Advocacia Privada
FÉ PARA VENCER, FÉ PARA PROSSEGUIR, FÉ PARA BRILHAR! BONS ESTUDOS DEUS ABENÇOE!
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Funções Essenciais à Justiça: MAD
Defensoria Pública
Advocacia Pública/Privada
Ministério Público